Coimbra, 19 jul (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) anunciou hoje que vai reclamar ao Governo aumentos salariais de 2,5% para 2018, reivindicação a incluir na negociação do próximo Orçamento do Estado.
Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, José Abraão, secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, justificou a reivindicação de aumentos salariais argumentando que os trabalhadores da administração pública não veem os seus vencimentos aumentados desde 2009.
"A nossa proposta anda à volta dos 2,5%. No programa de estabilidade enviado a Bruxelas não se prevê qualquer aumento salarial e a não se verificar isso acabaria por resultar numa degradação ainda maior dos salários dos trabalhadores da administração pública", frisou José Abraão.
O sindicalista alegou que a inflação prevista é de 1,7% e que "e nos próximos três ou quatro anos, se os trabalhadores não tiverem aumentos nas tabelas salariais, haverá uma degradação de cerca de 9% nos salários, o que não faz sentido absolutamente nenhum, depois dos sacrifícios pedidos aos trabalhadores da administração pública nos últimos seis ou sete anos".
"É mais do que justo que se corrijam os salários porque as perdas acumuladas atingem 20%, estamos com salários da ordem temporal de 2000 ou 2001", argumentou José Abraão.
Já sobre a questão da precariedade nos organismos da administração pública e setor empresarial do Estado, o dirigente do SINTAP reafirmou que o levantamento inicial de 116 mil trabalhadores precários feito pela administração pública "pecou por excesso".
"E para além de ter pecado por excesso, foi pouco rigoroso relativamente àqueles que satisfazem necessidades permanentes dos serviços", disse José Abraão, recordando que o SINTAP "sempre discordou" daquele procedimento.
"Foram integrados [no levantamento] trabalhadores que provavelmente não estarão em situação de precariedade, porque se meteram os recibos verdes regulares, as avenças regulares e os contratos de substituição regulares", frisou.
Explicou, a esse propósito, que até 12 de agosto decorre o prazo para os serviços dirigentes da administração pública apresentarem as listas de trabalhadores precários que possuem, sendo que até ao momento, segundo dados do SINTAP, os requerimentos apresentados por trabalhadores precários "em situação [contratual] inadequada" ascendem a 28 mil.
"Acredito que haja um crescimento que não chegará ao dobro. Se chegarmos ao fim do processo e houver 30 mil trabalhadores que estão em situação precária, satisfazem as necessidades dos serviços com vínculo inadequado, é um esforço significativo passar esses trabalhadores de uma situação precária para uma situação estável", afirmou José Abraão.
Na reunião da comissão executiva do SINTAP que decorreu em Coimbra para preparar as orientações do caderno reivindicativo para 2018 foi ainda abordado o descongelamento das promoções e progressões na carreira, "problema que se arrasta há mais de uma década" mas também o combate à precariedade na administração regional e local, que o sindicato quer ver incluído nas medidas em curso para os trabalhadores do Estado.
José Abraão disse ainda que o sindicato vai propor a discussão e renegociação do Acordo de Empresa da empresa municipal Águas de Coimbra, cujas determinações que abrangem cerca de 200 trabalhadores estão em vigor desde 2004.
