O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores apelou hoje à rápida regulamentação da majoração de apoios sociais para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, alertando para o abandono da nova fábrica.
"Para o SITACEHT/Açores, a não-construção da nova fábrica da Cofaco do Pico só vem aumentar a necessidade de apoiar socialmente os ex-trabalhadores, que estão confrontados com a terrível realidade de, além de não haver uma nova fábrica de conservas, não existir qualquer outro projeto mobilizador com dimensão económica, social para o desenvolvimento do Pico", avançou o sindicato, em comunicado de imprensa.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas entretanto a empresa desistiu de avançar com o projeto.
"As tão proclamadas anteriores promessas de construção de uma nova fábrica dão lugar à triste realidade de que a Cofaco não vai avançar com o processo de construção, para preocupação dos picoenses e dos açorianos", sublinhou o sindicato liderado por Vítor Silva.
O SITACEHT/Açores diz esperar que o processo "tenha servido de lição para quem exerce funções governativas", alegando que os apoios públicos "devem obrigar as empresas a contrapartidas que garantam segurança e qualidade no emprego".
"Lamentamos a forma como este processo foi conduzido e acompanhado politicamente, não se exigindo compromissos, contrapartidas e garantias a uma empresa que recebeu tantos milhões de subsídios públicos durante tantos anos", criticou.
Em setembro, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento de Estado para 2020.
A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020, mas ainda não foi regulamentada, e segundo o sindicato a maioria dos ex-trabalhadores perde acesso ao subsídio de desemprego em abril e maio.
"O nosso principal objetivo é ajudar os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico e as suas famílias, que estão a passar por momentos difíceis. Para isso o SITACEHT/Açores exige que o Governo da República cumpra com a lei, procedendo rapidamente à regulamentação da lei 70/2020 e concedendo a atribuição célere dos apoios previstos a todos os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico", frisou.
Em causa está a majoração, em 20%, do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada, bem como a majoração em 25% do abono de família e em 20% do rendimento social de inserção.
Segundo o PS/Açores, o anterior executivo açoriano, que governou até novembro de 2020, iniciou contactos que resultaram no interesse de um empresário na "instalação de uma nova empresa da indústria conserveira na ilha do Pico, alternativa ao projeto da Cofaco".
O atual Governo Regional, da coligação PSD/CDS-PP/PPM, pronuncia-se hoje sobre o assunto, numa conferência de imprensa, na ilha do Pico.
