Os serviços mínimos decretados pelo Governo devido à greve dos motoristas de matérias perigosas vão garantir o abastecimento a 40 por cento nos postos civis apenas na Grande Lisboa e Grande Porto. Já o abastecimento a hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos funcionará normalmente, como se não houvesse greve. A situação de alerta está prevista até ao final do dia 21 de abril em Portugal continental.
“Até reunirem connosco e até chegarmos a uma conclusão a greve continuará e o estado crítico que se vive irá aumentar”, frisou.
“Os serviços mínimos determinam que 40 por cento dos postos de Lisboa e Porto serão abastecidos. Não consigo compreender como é que a ANTRAM nos vai determinar quais são os postos a abastecer mas (…) esses 40 por cento são assegurados por lei”.
O despacho sobre a situação de crise energética declarada pelo Governo na terça-feira indica que os serviços mínimos abrangem ainda 30 por cento das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques.
Os serviços mínimos incluem também o transporte "estritamente indispensável às restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal".
“Negociações sob pressão”
Gustavo Paulo Duarte, presidente da ANTRAM, explicou que “os serviços mínimos, para tudo o que sejam entidades e aeroportos, são a 100 por cento (...) Os restantes, e falamos dos postos de serviço público, esses sim têm constrangimento de entregas”.
“Está contemplado 30 por cento do volume a ser entregue às bombas civis, e portanto tentaremos dentro das necessidades e gerindo com as próprias companhias petrolíferas determinar quais são os pontos mais críticos em que nós teremos de aplicar os tais 30 por cento”, referiu na terça-feira o presidente da ANTRAM, apesar de entretanto terem sido estabelecidos os 40 por cento e não 30.
Gustavo Paulo Duarte acusou ainda o sindicato dos motoristas de matérias perigosas de falta de bom senso e considerou que as negociações só podem avançar caso a paralisação termine.
“A ANTRAM sempre esteve disposta à negociação, a negociação deve é acontecer fora de um contexto de greve. Não deve haver negociações sob pressão, portanto havendo uma pressão da greve a ANTRAM claramente não iniciará negociações com qualquer sindicato”.
“Há reivindicações que podem ou não ser negociadas dentro do bom senso e dentro da razoabilidade económica das empresas e da economia nacional e há outras que não poderão ser aceites e, por isso, chamam uma negociação”, acrescentou.
Crise energética
A greve dos trabalhadores dos combustíveis levou o Governo a decretar a situação de crise energética no país. A decisão permite mobilizar todos os agentes da Proteção Civil e todos os condutores de pesados para garantir o transporte de combustíveis.
“O senhor ministro da Administração Interna e o senhor ministro do Ambiente e da Transição Energética assinaram uma declaração de alerta no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil que declara uma situação de crise energética”, explicou Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia.
A situação de alerta implica a convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados, designadamente quem desempenha cumulativamente funções de bombeiro voluntário, bem como os agentes de proteção civil.
“Esta declaração mobiliza todos os agentes da Proteção Civil para colaborar no exercício das operações que se mostrem necessárias para restabelecer o abastecimento destas nossas infraestruturas críticas e dos postos de abastecimento”, sustentou o ministro.
“Ela habilita todos os condutores de veículos pesados a assegurarem o transporte destas mercadorias e coloca-os à disponibilidade das autoridades de Proteção Civil para esse efeito, obrigando-os a corresponderem a essa disponibilidade”.
A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00h00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.
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