A REN decidiu hoje que a acusação do Ministério Público (MP) contra João Faria Conceição, no âmbito do caso EDP, não afeta a sua capacidade de continuar a exercer funções de administrador e de membro da Comissão Executiva.
"Na sequência da acusação deduzida pelo Ministério Público contra o senhor Eng. João Faria Conceição [...], a REN comunica que, após deliberação do seu Conselho de Administração, suportada numa opinião da Comissão de Ética e Governo Societário, é entendimento do Conselho de Administração que a referida acusação não afeta a capacidade do senhor Eng. João Conceição para continuar a desempenhar as suas funções de administrador e de membro da Comissão Executiva da REN", lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Assim, a REN -- Redes Energéticas Nacionais decidiu não alterar as funções de João Conceição.
A EDP teve um benefício indevido superior a 840 milhões de euros, segundo a acusação do processo EDP/CMEC, que advoga que a empresa deverá ser condenada a pagar ao Estado português "o valor das vantagens" obtidas.
Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, apesar de a EDP não ser "criminalmente responsável pelos factos ilícitos típicos praticados, o certo é que beneficiou diretamente desse aumento patrimonial em consequência da conduta dos arguidos".
Em causa está o comportamento dos arguidos António Mexia, João Manso Neto, Manuel Pinho, Miguel Barreto, Rui Cartaxo e João Conceição, que "contribuíram todos para que o benefício indevido total da EDP ascendesse a pelo menos 840 milhões de euros", na esfera patrimonial da EDP - Gestão e Produção de Energia e EDP SA, precisa.
