Lisboa, 24 Jul (Lusa) - O Partido Socialista (PS) aprovou hoje sozinho o relatório final da comissão de inquérito à supervisão financeira, que conclui não ter elementos suficientes para determinar se CMVM e Banco de Portugal cumpriram cabalmente os seus deveres, nomeadamente no caso BCP.
Partido Social Democrata (PSD), Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram contra o relatório produzido pela deputada socialista Teresa Venda e que conclui que "claramente não tem [a comissão] elementos suficientes para determinar se foram cumpridos com rigor os deveres dos supervisores".
Se não tem elementos suficientes foi porque os votos conjugados do PS e do PSD impediram que se pedisse o levantamento do sigilo bancário e profissional, dizem comunistas e bloquistas.
Estes dois partidos entendem que ainda assim podiam tirar-se conclusões e, nomeadamente, propor alterações legislativas, como por exemplo fazer com que os crimes de manipulação de mercado sejam puníveis com prisão efectiva e não transformada apenas em multa, como acontece agora.
O PS, na voz da relatora, acusou o PSD de querer "deixar suspeita sobre o sistema de supervisão financeira" com base no caso de operações ilícitas do BCP que estão sob investigação dos supervisores e autoridades criminais.
"É imaterialmente relevante" o prejuízo, de 416 milhões de euros, "identificado no BCP nestes sete anos a que se ateve a comissão de inquérito" face ao global dos activos das entidades financeiras sob a supervisão do Banco de Portugal e CMVM, defendeu a deputada socialista.
O PSD, através de Patinha Antão, aponta erros, sobretudo à CMVM, no período em que era presidida pelo actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
Patinha Antão disse que "o relatório ignora que não foram investigadas suficientemente as questões dos aumentos de capital do BCP em 2000 e 2001", em que houve uso de off-shores para, alegadamente, manipular o mercado e tratamento desigual na concessão de crédito a pequenos e grandes accionistas.
A este propósito, o líder do BE, Francisco Louçã, e o deputado comunista Honório Novo insistiram no relatório de 2002 de uma técnica da CMVM que alerta para indícios de manipulação de mercado e dá uma recomendação, que não foi seguida, para se fazer uma investigação aprofundada.
"Houve declarações contraditórias", afirmou ainda Louçã, já que o Banco de Portugal sempre se referiu a off-shores cujos proprietários eram desconhecidos e "a CMVM disse que a manipulação foi feita pelas 17 off-shores `secretas` e por `outras`, e é nessas outras que está o centro da questão" porque actuavam "com dinheiro emprestado pelo BCP para comprar acções do banco, o seu titular era conhecido (Goes Ferreira) e que quem as representava era Jardim Gonçalves".
Mas no relatório final é dito, sobre esta questão que "tanto quanto foi possível apurar foram utilizados os meios ao alcance" para identificar essas off-shores e "prevenir no futuro a ocorrência de factos semelhantes".
A comissão, imposta pelo PSD, trabalhou durante quase cinco meses para tentar apurar se os supervisores, sobretudo Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), agiram correctamente face a infracções graves em relação as entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo BCP, no período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.
Foram ouvidos 10 testemunhas, incluindo Teixeira do Santos na qualidade de antigo presidente da CMVM, o Governador do BdP, Vitor Constâncio, e o ex-vice-Governador António Marta, o actual presidente da CMVM, Carlos Tavares, e o vice-presidente Amadeu Ferreira.
Do lado do BCP, foram inquiridos Jardim Golçalves, presidente da administração na altura e presidente dos conselhos superior e de supervisão até final de 2007, Paulo Teixeira Pinto, que o sucedeu em 2005 na administração, o accionista Goes Ferreira e o presidente da auditora externa das contas do banco, a KPMG.
