Relações comerciais e de investimento com PALOP e Timor-Leste "estáveis" nos últimos 30 anos

O relatório sobre a Evolução das Economias dos PALOP e de Timor-Leste 2022-2023, divulgado hoje pelo Banco de Portugal (BdP), inclui, nesta 30.ª edição, uma análise da evolução dos principais indicadores macroeconómicos dos PALOP e de Timor-Leste nas últimas três décadas.

O BdP salienta as "trajetórias de crescimento e de redução e estabilização da inflação" nestes países "globalmente positivas", com períodos menos favoráveis, como ocorreu durante a crise pandémica (2019-2020) e com o início da guerra na Ucrânia (2022), que "pesaram muito negativamente" nos resultados económicos desde 2020".

Segundo o documento, as relações comerciais e de investimento entre Portugal, os PALOP e Timor-Leste mantiveram-se estáveis, no seu conjunto, ao longo do período, marcado por um crescimento real significativo da atividade económica, se bem que com trajetórias "muito diferenciadas" nos diferentes países.

Angola e Timor-Leste, sendo produtores de petróleo, ficaram "muito expostos" à evolução dos preços internacionais e às condições de exploração das jazidas, em especial desde meados da década de 2020, destaca.

"O crescimento do produto per capita tem sido mais lento nos países que partiram de uma posição económica e social mais frágil e nos mais sujeitos a eventos climáticos extremos", refere-se na análise do BdP, salientando que Moçambique e Guiné-Bissau foram, ainda, marcados por conflitos internos em vários momentos, o que provocou um crescimento mais baixo.

Ao longo do período, Angola assistiu ao fim da guerra civil (2002), tendo iniciado uma fase de "forte aceleração do produto per capita", acrescenta.

Já Cabo Verde, com um modelo económico "muito ancorado no turismo", quintuplicou o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

No documento aponta-se para uma tendência de melhoria da inflação (que atingiu máximos históricos na década de 1990), fruto, nomeadamente, de reformas cambiais, como a opção por regimes de paridades fixas ao euro por Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, este ao integrar uma das zonas monetárias do franco CFA.

O BdP reconhece que a quota comercial dos seis países analisados no total do comércio internacional de Portugal "não é expressiva, ainda que tenha aumentado perto do final da década de 2000 e voltado a cair em meados da década de 2010".

As exportações de Portugal para o conjunto de países representava mais de 8% do total das exportações em 2009 e, em 2013, as importações por Portugal de bens desses países atingiram um máximo de 4% do total.

"No conjunto, Angola tem sido consistentemente o maior mercado para as exportações de Portugal (com destaque para máquinas e aparelhos)" e é a principal fonte de importações (combustíveis), refere-se.

Por outro lado, Portugal é mercado importante de exportações para São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, se bem que menos significativamente a partir do início da década de 2010.

Em 2001, Portugal chegou a receber 90% das exportações de bens cabo-verdianos e, em 2008, quase 50% dos são-tomenses.

"De um modo geral, porém, Portugal tem sido um mercado pouco significativo para exportações dos restantes países", acrescenta-se.

Em contrapartida, as importações de bens portugueses têm tido significado em países como São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau (entre 20% e 60% dos respetivos totais), sendo que em Angola a procura por bens portugueses se tem mantido em torno dos 14% nos últimos 20 anos (abaixo do registado no início do período).

O investimento direto de Portugal tem-se mantido estável ao longo do período, sendo mais significativo relativamente a Angola e Moçambique, que chegaram ambos a representar 10% do total em 2014 e 1996, com destaque para os setores da construção, atividades financeiras, de consultoria, científicas e técnicas.

"Os stocks de investimento direto de Portugal têm, contudo, alguma relevância nos PALOP e em Timor-Leste, com os valores relativos aos últimos 10 anos a situarem-se entre 15% e 20% do total do investimento direto estrangeiro em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e entre 5% e 10% em Moçambique e Timor-Leste", lê-se no documento.

Depois de apontar resultados favoráveis como a redução da taxa de inflação e crescimento do PIB per capita, o BdP alerta para os "desafios estruturantes" que "penalizam" ainda estas economias, como a diversificação do tecido produtivo, a redução da informalidade, o aumento da bancarização ou a salvaguarda da sustentabilidade da dívida pública.

A estes fatores acrescenta a exigência da transição energética e da digitalização ou o aumento da resiliência face a fenómenos meteorológicos extremos.

Salienta que a cooperação internacional "continuará a desempenhar um papel determinante na identificação de novas soluções de financiamento para o desenvolvimento, com a cooperação técnica a destacar-se na contribuição para a capacitação e fortalecimento das instituições".