Redução de atrasos e transparência entre as prioridades para fundos europeus

"[...] O foco na gestão dos fundos europeus passará por eliminar redundâncias entre os vários programas, reduzir atrasos na sua implementação e alocar os recursos financeiros a projetos de elevada qualidade. No âmbito do Estado e demais subsetores da Administração Pública, será dada primazia às despesas em investimentos em substituição de despesas correntes", lê-se no Programa do XXIV Governo.

Entre as medidas hoje conhecidas está a correção de deficiências no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente a "falta de capacidade para evitar o duplo financiamento e os conflitos de interesse", bem como o reforço de meios humanos e tecnológicos para acelerar a implementação do PT 2030.

O Governo pretende aumentar a transparência na atribuição de fundos europeus, através da ampliação de "instrumentos de divulgação", reforçar a fiscalização e os mecanismos de controlo da aplicação dos fundos europeus e promover soluções de "cedência gratuita de liquidez", que poderão envolver a banca comercial ou Banco Português de Fomento para a "eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados".

Por outro lado, quer priorizar a capacitação de gestores, em parceria com escolas de negócios.

"Os programas formativos devem ser desenhados à medida, com um pendor prático forte, com partilhas de casos e modelos de gestão. Esta medida será de cariz facultativo, mas poderá resultar na majoração dos incentivos relacionados com os fundos", detalhou.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado hoje, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.