O PSD vai requerer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o "verdadeiro efeito" para os consumidores do mecanismo ibérico para limitar os preços da eletricidade e criticou a "intromissão" do Governo no mercado.
"Para esclarecer cabalmente toda esta questão e sabermos realmente de forma clara e transparente qual o verdadeiro efeito do mecanismo travão nos preços a pagar por todos os consumidores (...), o PSD vai solicitar de imediato à ERSE que seja feita e publicada de forma transparente, rigorosa e robusta uma análise séria sobre este tema", anunciou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Na ótica do PSD, é necessário saber "de uma vez por todas" quanto é que os portugueses vão pagar com a aplicação do mecanismo ibérico que prevê limitar os preços da eletricidade.
O primeiro-ministro determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, depois de o presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva, ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.
Segundo um despacho assinado na segunda-feira e hoje enviado às redações, António Costa determina ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".
Miguel Pinto Luz argumentou que a decisão do primeiro-ministro só pode ser interpretada como "uma reação a quente" à entrevista do presidente da Endesa e que o país está perante um Governo de "muitos `tweets`, mas poucas soluções" para os consumidores.
As declarações do presidente da Endesa "não agradaram e, em resposta, o Governo condiciona todas as compras e relações do Estado" com esta empresa, completou o `vice` do PSD.
E elevou o tom das críticas: "[O executivo] não gostou do que ouviu e então castigou (...). É uma postura inaceitável, com laivos persecutórios e com intromissão nas regras do mercado".
Já a justificação avançada no despacho de "proteger os contribuintes também não cola", sustentou Pinto Luz, e passa "um atestado de incompetência" à administração pública: "Dá a entender que o primeiro-ministro e o secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público".
