PSD pede pareceres que deram "respaldo jurídico" para demitir CEO da TAP por justa causa

por Antena 1

António Cotrim - Lusa

O PSD pediu os documentos e pareceres que deram "respaldo jurídico" à decisão do Governo de despedir por justa causa a presidente executiva da TAP para averiguar se foi a decisão que "melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses".

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"O PSD quer ter a certeza de que entre a sexta-feira de assinatura da proposta de relatório (da IGF) e a segunda-feira de homologação, se existem todos estes documentos, todos estes pareceres que, com segurança inequívoca, apontem a figura de despedimento por justa causa como a melhor solução para resolver esse problema e como aquela solução que melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses", disse aos jornalistas o coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz.

O PSD justificou assim o requerimento hoje entregue em sede de comissão, explicando que "uma decisão dessas tem que estar juridicamente muito sustentada até porque Christine Ourmières-Widener disse já que a audiência prévia tratou-se de um mero formalismo".

Segundo Paulo Moniz, "esta figura encontrada do despedimento por justa causa tem uma litigância e um risco de assunção de custos muito maior".

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