PS/Açores pede explicações ao Governo Regional sobre "buraco" de 97 milhões de euros no Orçamento
Angra do Heroísmo, Açores, 21 nov 2026 (Lusa) - O líder do PS/Açores, Francisco César, pediu hoje explicações ao presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, sobre o "buraco" de 97 milhões de euros (ME) no Orçamento da região para 2027.
"Senhor presidente do Governo [Regional PSD/CDS-PP/PPM], como é que vai financiar os 97 milhões de euros que faltam para fechar o Orçamento dos Açores em 2027? Digo 97 milhões de euros porque este foi o valor que o próprio Governo escreveu na proposta que entregou ao parlamento", afirmou Francisco César.
O dirigente socialista, que falava no I Encontro de Autarcas de Freguesia da ilha Terceira, promovido hoje pelo secretariado local, no concelho de Angra do Heroísmo, referiu que o executivo, "de um lado, somou as receitas próprias, as transferências da República e os fundos europeus" e, do outro, "somou aquilo que pretende gastar".
"De entre uma coisa e outra, ficaram 97 milhões de euros. Para cobrir esta diferença, o Governo [Regional] diz que vai pedir dinheiro emprestado e que esse dinheiro se destina exclusivamente à parte que cabe aos Açores em projetos apoiados pela União Europeia", acrescentou.
Segundo Francisco César, o assunto é importante porque quem já preparou uma candidatura a fundos europeus "sabe bem o problema que isto pode significar", explicando que a Europa paga parte de uma obra e a região tem a obrigação de garantir a outra parte.
"Ora, a autorização em que o Governo [Regional] se apoia tem uma condição. A proposta do Orçamento do Estado permite à região contrair estes empréstimos desde que a dívida, depois de descontados os empréstimos da pandemia previstos na lei, não ultrapasse metade da riqueza que os Açores produzem no ano", prosseguiu.
No entanto, referiu que falou do assunto porque, na quinta-feira, o Tribunal de Contas entregou no Parlamento açoriano o seu parecer sobre as contas de 2025.
"Nesse ano, o Governo [Regional] já tinha invocado uma exceção semelhante para um financiamento de 70 milhões de euros. E os juízes foram verificar estas contas e concluíram que o limite de 50% estava ultrapassado e que o Governo não apresentou nem o cálculo nem qualquer justificação que demonstrasse que o podia fazer", esclareceu.
Na sua perspetiva, se o executivo açoriano, em 2025, "não conseguiu demonstrar que poderia usar esta via de empréstimos, o que mudou entretanto para vir agora pedir aos açorianos que contem com 97 milhões de euros em 2027?".
"O presidente do Governo [Regional] deve uma explicação aos açorianos. É importante que diga qual é a dívida que entra nas contas, quanto desconta pelos empréstimos da pandemia e que percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] resulta deste cálculo. Se ele cumpre essa condição, publique as contas. Se a dívida continua acima do limite, explique de onde vêm os 97 milhões, porque, neste caso, essa autorização não pode ser usada", concluiu.
Existe "um buraco no Orçamento da região de 97 milhões de euros que o presidente do Governo Regional tem que explicar", vincou.
No seu discurso, Francisco César também referiu que pretende uma Lei de Finanças Locais "que reconheça quanto custa prestar serviços no arquipélago" e que dê às freguesias meios para cumprirem as responsabilidades que já têm.
Defendeu, ainda, uma relação entre o executivo e as autarquias em que um presidente de Câmara, independentemente do partido por que foi eleito, "possa sentar-se com o Governo [Regional], acordar a parte que cabe a cada um e sair de uma reunião com uma data de pagamento que valha tanto quanto a assinatura de um documento".
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para o próximo ano decorre na próxima semana, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados - 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.