O PS manifestou-se hoje preocupado com o risco de regresso a uma situação de défice nas contas públicas e exigiu explicações do Governo sobre o adiamento da entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado e dirigente do PS António Mendonça Mendes, tendo em conta o alerta feito pelo Conselho de Finanças Públicas sobre o impacto do anunciado regime fiscal IRS Jovem.
"O PS quer deixar uma grande preocupação pelo facto de o Governo ter hoje confirmado que adiou a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia", afirmou António Mendonça Mendes.
Segundo o ex-secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, "é inédito um atraso desta natureza" e o Governo deve "explicar o porquê de não conseguir negociar com a Comissão Europeia compromissos de despesa".
Por outro lado, sobre a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 hoje divulgada pelo Conselho de Finanças Públicas, o deputado e dirigente do PS referiu que o documento "veio confirmar a boa situação orçamental em que o PS deixou o país" e traz "a confirmação de que o caminho que o Governo está a tomar pode levar a défices orçamentais".
O Conselho de Finanças Públicas estima que o regime fiscal IRS Jovem proposto pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB), de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
"O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido, é algo que custou muito aos portugueses, às famílias e às empresas, e este Governo está a dar mostras e sinais de que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam", considerou Mendonça Mendes.
Em concreto sobre o IRS Jovem, regime que o PS contesta, o ex-secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais realçou que o executivo PSD/CDS-PP, "quando apresentou aos vários partidos o seu cenário macroeconómico, há muito poucos dias, todos se recordarão, apresentou com excedente orçamental no próximo ano, e sublinhando que essa medida já estava contabilizada".
Por isso, defendeu que cabe ao Governo "vir continuar a garantir que esse valor é comportável para continuar a assegurar excedentes orçamentais".
"É muito importante que o Governo faça bem as contas e quando fornece esses dados aos partidos da oposição que nós possamos crer que têm credibilidade, e que não nos vão arrastar para uma situação que é uma situação totalmente indesejada", disse.
Mendonça Mendes qualificou o IRS Jovem como "uma medida errada, socialmente injusta", que não serve para "resolver o problema com a dimensão que tem da fixação de talentos em Portugal" e que "retira recursos públicos para outras políticas públicas".
"A fixação dos jovens talentos em Portugal tem que ser feita pela criação de emprego qualificado e emprego bem remunerado", contrapôs.
Sobre o plano orçamental de médio prazo a entregar à Comissão Europeia, o deputado do PS apontou-o como "o instrumento mais importante" para a trajetória das contas públicas nos próximos anos, que "deveria ser muito mais escrutinado".
"O Governo não teve nenhuma cordialidade com os partidos com quem diz que quer negociar o Orçamento sobre qual a trajetória da despesa que está a negociar com Bruxelas", criticou.
O PS quer conhecer "o nível de comprometimento de despesa" do Governo, "que aparentemente o Governo não consegue negociar com a Comissão Europeia".
Relativamente à anterior governação do PS em matéria de contas públicas, Mendonça Mendes sustentou que "é bastante claro hoje que toda a narrativa que o Governo procurou desenvolver desde o início é uma narrativa que não adere à realidade, tem sido sucessivamente desmentida pelos factos e pelas várias instituições", como o Conselho de Finanças Públicas.
