Protestos pela habitação. MAI reitera que "a lei é para cumprir"
O ministro da Administração Interna garante que a PSP não vai exceder os poderes que a lei lhe confere.
Acampada de Lisboa contesta "ilegalidade" do protesto que tem juntado centenas de pessoas
A Acampada de Lisboa contesta a apreciação de "ilegalidade" feita pelas forças de segurança em relação ao protesto contra as condições de vida e a crise de habitação, que tem juntado centenas de pessoas na capital desde sábado.
Temendo uma intervenção das forças de segurança no local onde está montada uma centena de tendas -- até porque a polícia fez hoje declarações afirmando que vai "esgotar ao máximo a via do diálogo" com os promotores dos protestos em Lisboa e Porto, mas avisou que mais dia menos dia, terá de agir sobre a situação --, Teresa Mamede assinala que "não se estão a cortar estradas, isto é uma praça aberta ao público, não há interferência com o trânsito".
Por isso, defende, "não há como restringir ou cortar o direito à manifestação no espaço público".
A Acampada do Porto -- que começou no dia 10 -- foi alvo de uma intervenção policial que causou perto de 40 feridos na madrugada de quinta-feira, depois de nesse dia se terem manifestado cerca de 3.000 pessoas na Praça D. João I.
A Constituição, aprovada em 1975, "é mais forte" do que o decreto anterior, Decreto-Lei n.º 406/74, que regula o exercício do direito de reunião e de manifestação em lugares públicos, aprovado em 1974, que está a ser invocado pela polícia para justificar uma eventual intervenção, compara Teresa Mamede.
"Se a polícia desmantelar este acampamento com violência, acho que isso é uma mensagem muito forte do Estado, do Governo, sobre o silenciamento do dissenso e isso é uma coisa inadmissível numa democracia", considera, recordando o que aconteceu em Espanha, onde o executivo não interveio sobre a acampada que persiste há dias no centro da capital, Madrid, tendo a questão chegado ao Tribunal Constitucional, que se pronunciou a favor do direito à manifestação e proibiu o desmantelamento da acampada.
"O Governo quer desmantelar a acampada porque não quer pronunciar-se sobre o fundo da questão (...), não quer responder ao que as pessoas estão a pedir", acusa, referindo-se à nova lei do arrendamento, aprovada na generalidade na Assembleia da República (com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega), que dá "facilidades aos senhorios e aos especuladores".
A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano introduz contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.
Com a reforma proposta, que completa o pacote de medidas para combater a crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, o despejo passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais).
Além disso, o Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros, e os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.
Questionada sobre se existe um canal de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa, Teresa Mamede confirmou que essa opção, debatida na assembleia aberta de domingo, "não foi ainda discutida" e adiantou que também não houve contactos da autarquia com os manifestantes.
Também as centrais sindicais ainda não responderam ao apelo de adesão à greve geral convocada em Espanha para 11 de novembro e que as acampadas em Lisboa e no Porto já acompanharam.
"Temos que aguardar para ver o que acontece", disse.
A Acampada de Lisboa, coletivo informal, horizontal e diversificado, com o lema "Não dá mais? Então monta a tua tenda!", voltou hoje a juntar centenas de pessoas, a partir das 19:00, numa assembleia aberta.
"Qualquer pessoa pode juntar-se nessa assembleia e há um espaço aberto em que qualquer pessoas pode fazer uma proposta, uma proposta política, uma proposta organizativa, e essas propostas são votadas no final da assembleia e depois tentam-se implementar através depois de grupos de trabalho", explicou Teresa Mamede.
A base da estátua de D. Pedro IV e de quatro figuras femininas que simbolizam as alegadas virtudes do monarca -- prudência, justiça, fortaleza e moderação -- já não tem espaço livre para cartazes, de modo que as reivindicações já extravasaram para a própria calçada.
"Não tenho casa, também me vão tirar a tenda?", questiona-se.
A assembleia popular arranca com música de luta e intervenção e o tempo entre propostas e votações é ocupado por palavras de ordem guiadas por vozes que já acusam o arrefecimento da noite e o cansaço dos dias.
Seguem-se sugestões de melhoria organizativa, por exemplo da circulação entre tendas e da comunicação interna, apelos à responsabilização pelas propostas e à atração de outras pessoas para o protesto, bem como reflexões sobre a segurança coletiva.
Um quadro em permanente atualização fixa as necessidades -- nesta fase, sacos-cama, mantas, casacos, "cenas fofas para sentar", powerbanks e até castelos insufláveis ("por que não sonhar?") -- e há um mealheiro que recebe "donativos para a revolução".
Um cartaz elenca as exigências do movimento: reversão da nova lei do arrendamento; fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional; travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento da habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais; aplicar tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
(Lusa)
Seguro apela a um entendimento entre partidos para solucionar crise da habitação
O Presidente da República elogia as iniciativas apresentadas pelos partidos e pelo Governo para resolver os problemas da habitação e apela a um entendimento para encontrar as melhores soluções.
"Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas", declarou António José Seguro aos jornalistas, no Campus XXI, em Lisboa.
O chefe de Estado, que falava no fim da sessão de apresentação do livro "Álvaro Siza Vieira - Arquiteto de Sonhos" de Fátima Campos Ferreira, e tinha perto de si o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que "há vários partidos e também o Governo" com iniciativas sobre esta matéria.
"Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho têm dificuldades em pagar a renda porque elas têm subido, os preços das casas têm aumentado. Portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo", acrescentou.
c/Lusa
Bloco questiona críticas sobre violência nos protestos
O coordenador do BE acusa Luís Montenegro, André Ventura e Mariana Leitão de estarem aflitos e, por isso, quererem desviar as atenções do tema central, o direito à habitação. José Manuel Pureza esteve de novo junto dos manifestantes em Lisboa e garante que não há qualquer situação que ponha em causa a ordem pública.
PCP assinala fundos imobiliários e critica Chega pela nova lei do arrendamento
Paulo Raimundo acredita que a lei do arrendamento pode ser travada se a pressão na rua continuar. Após reunir com o comité central, o secretário geral do PCP acusou os partidos da direita de serem os porta-vozes dos fundos imobiliários e criticou a falta de coerência do Chega.
Acampamento do Porto disposto a ficar até final do ano
No Porto, o movimento pela habitação prolongou o pré-aviso de manifestação até ao final do ano. Decidiram também continuar na Praça D. João I e convidaram o presidente da câmara para uma reunião.
Uma centena de tendas mantém protesto pela habitação em Lisboa
Dezenas de manifestantes preparam-se para passar mais uma noite acampados no Rossio em Lisboa. A PSP prometeu agir caso o protesto se mantenha, mas a organização ignorou os avisos.
Aguiar-Branco trava debate de urgência do Livre sobre habitação
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, justifica o indeferimento do pedido do Livre por considerar que não respeita as regras regimentais.
A interpretação foi reafirmada na conferência de líderes de maio, sem oposição, e aplica-se também aos agendamentos definidos para o período entre 7 e 21 de outubro.
"A observância dos limites regimentais ao exercício dos direitos potestativos constitui uma exigência de funcionamento regular dos trabalhos parlamentares", sustenta o presidente do parlamento, defendendo critérios de "coerência, previsibilidade e igualdade de tratamento entre os grupos parlamentares".
Acampada no Porto até que manifestantes sejam ouvidos
Manifestantes acampados em Lisboa vão permanecer
Está marcada uma Assembleia Popular para as 19h00, com vista a definir o futuro desta acampada.
Gaia quer criar empresa municipal de habitação para "concentrar competências"
Segundo uma proposta a que a Lusa teve hoje acesso, a nova empresa terá como objeto "a promoção do desenvolvimento do parque habitacional social e de renda acessível, a gestão e exploração do parque habitacional municipal, a conservação, manutenção e reabilitação do património habitacional público e a execução de projetos e programas municipais na área da habitação".
Manifestantes afirmam que foram "agredidos e roubados" na Praça D. João I
Pedro Duarte convidado a participar em reunião com organizadores da acampada no Porto
No Porto, os manifestantes prometem ficar até 31 de dezembro. A organização da acampada prolongou o pré-aviso da manifestação até ao final do ano e convidou Pedro Duarte para uma reunião na Praça D. João I.
"Polícia tem sido obrigada a ser pacífica" na acampada do Rossio
Em declarações à RTP, um dos organizadores do movimento garantiu que vão permanecer no local, “até vermos as nossas reivindicações atendidas”.
Em relação à atuação das autoridades policiais, o organizador frisou que não considera que a “polícia tenha sido pacífica”. “A Polícia tem sido obrigada a ser pacífica, que é uma coisa diferente”.
PSP pediu que acampamento no Rossio fosse retirado
Dezenas de manifestantes voltaram a passar a noite em tendas, no Rossio, em Lisboa. A PSP promete agir se o protesto continuar.
Albuquerque diz que protestos pela habitação são manipulações da extrema-esquerda
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que as manifestações pelo direito à habitação no Porto e em Lisboa são "manipulações da extrema-esquerda" e considerou que a solução para a crise passa por mais investimento público.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem de uma visita ao porto de mercadorias do Caniçal, no concelho de Machico, zona leste da ilha, onde entraram em funcionamento três novas gruas.
Albuquerque sublinhou o investimento do Governo Regional no setor da habitação nos últimos anos, no valor de 175 milhões de euros, com a entrega prevista de um total de 812 fogos, e destacou a ausência de protestos na região autónoma.
"Aqui isso não tem acontecido e ainda bem", observou.
O governante madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, defende que a solução para a crise habitacional passa por construir mais habitação pública e assegurou que o seu executivo vai continuar a investir no setor.
"Não se resolve sujando as praças, nem queimado baldes do lixo, nem queimando carros, nem extremando as posições e atacando as forças da ordem", disse, acrescentando: "A resposta ao problema da habitação é com a construção de habitação pública. Não é fazendo estardalhaço, nem é agitando e radicalizando as posições na sociedade, que isso não leva a nada."
Manifestantes querem greve ibérica a 11 de novembro
“Vamos fazer um apelo às estruturas sindicais para que haja uma greve ibérica. Achamos que tem toda a lógica, porque são lutas exatamente pelas mesmas questões”, afirmou, falando numa “lista de reivindicações muito concretas”.
“Os governantes têm que perceber que têm de responder aos problemas das pessoas” e não “agravar, como têm feito” com as recentes medidas para a habitação, acrescentou.
Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento esta quarta-feira
O Livre requereu hoje a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a crise na habitação para quarta-feira, numa altura marcada por protestos no Porto e em Lisboa.
Num requerimento dirigido ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro com o tema "Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação".
Em comunicado, o partido sustenta que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação", que exige políticas de habitação acessível.
Para o partido, este "tem sido um sinal claro que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população".
O Livre, liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, adianta que voltará a apresentar medidas como a criação de um "Serviço Nacional de Habitação", do Fundo para a Habitação Pública, o alargamento do Programa Porta 65 ou a revisão do Apoio Extraordinário à Renda.
Entre as propostas do partido estão ainda o apoio ao setor cooperativo e o fim de benefícios fiscais "que fomentam a especulação imobiliária".
O Livre diz acreditar que "a mobilização cidadã tenha aberto caminho para soluções concretas e imediatas que garantam a concretização do direito à habitação para todas as pessoas em Portugal".
No fim de semana decorreram vários protestos no país, nomeadamente em Lisboa e no Porto, com alguns manifestantes a continuar acampados na Praça D. João I, na cidade Invicta, e no Rossio, na capital.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer a realização de debates de urgência de forma potestativa (ou seja, obrigatória) e o Governo é obrigado a estar representado.
Movimento esclarece que não foi contactado pelo autarca do Porto
Os manifestantes desmentem, deste modo, as declarações do presidente da Câmara à TSF, nas quais terá “passado uma ideia que não corresponde à verdade”, consideram.
“Uma assembleia popular é aberta e não exige convites: exige presença e responsabilidade. Enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto, cabe a Pedro Duarte o dever de vir à praça, escutar e dialogar frontalmente com as pessoas”, lê-se ainda no comunicado.
Manifestantes no Porto convidam Pedro Duarte a juntar-se à assembleia popular
Catarina dos Santos, porta-voz da Acampada no Porto, queixa-se da ausência de respostas políticas e deixa uma garantia: “continuaremos aqui”.
Ouvida pela RTP, esta manifestante afirma que “este Governo gosta de ser conhecido como um Governo que faz coisas e impõe reformas e põe o país a mexer”, mas “infelizmente não é o que os portugueses têm visto, portanto aqui estaremos até que algo aconteça”.
Para as 19h00 desta segunda-feira está marcada uma assembleia popular que pretende “aumentar a programação” do protesto. “Queremos tornar a praça viva”, explicou.
“Pedro Duarte quer remeter este assunto à burocracia e aos gabinetes, às assembleias que ele controla, e não parece disposto a ouvir os seus munícipes e eleitores, que também têm estado presentes nesta praça”, vincou ainda Catarina dos Santos.
“Mantemos sempre as assembleias abertas à presença do senhor Pedro Duarte quando ele quiser vir, mas não estamos dispostos a abdicar da nossa democracia direta para dirigir-nos até ele”, acrescentou.
Assembleia popular marcada para as 19h00 em Lisboa
PSP apelou em Lisboa a que manifestantes desmontassem as tendas
Os manifestantes que estão acampados em Lisboa tiveram uma conversa com a PSP durante a noite. A polícia apelou a que desmontassem as tendas e garante que vão ter de ser retiradas do espaço público.
Habitação. Os aumentos expressivos nos últimos cinco anos
Desde 2021, o preço médio das casas para compra aumentou mais de 70% em Portugal e as rendas quase 50%.
Mas o problema vai mais atrás.
A habitação é hoje uma das maiores preocupações dos portugueses - e sobretudo dos jovens. São o grupo mais atingido pela dificuldade de acesso à habitação e tem crescido o número de jovens que vive em casa dos mais depois dos 30 anos.
Carneiro pressiona Montenegro e propõe mais quatro medidas para resolver crise na Habitação
O secretário-geral do PS escreve nova carta ao primeiro-ministro a exigir ao Governo que "deixe de adiar" soluções na Habitação. Isenções de mais-valias ou benefícios fiscais para quem coloca casas no mercado são algumas das propostas de José Luís Carneiro.
Na carta publicada no jornal Público esta segunda-feira, e a que a RTP Antena 1 também teve acesso, o líder socialista começa por fazer um apanhado do que propôs ao Governo há um ano sobre este sector, bem como das propostas que foram apresentadas pelo partido na Assembleia da República. E revela agora novas medidas para "trazer" novas casas para o mercado.
José Luís Carneiro pressiona ainda o primeiro-ministro a agir "com urgência", acusando o Governo de "falta de vontade política para avançar e capacidade para desenhar e executar boas políticas" de Habitação. "O PS não se limita a criticar", aponta, mas "apresenta alternativas".
Protesto mantém-se no Rossio
Os manifestantes admitem levantar o acampamento, mas remetem todas as decisões para a próxima assembleia popular, durante o dia de hoje.
Aviso de manifestação pela habitação no Porto prolongado até ao final do ano
Lei das rendas. Ventura ameaça romper acordo com o Governo
André Ventura ameaça romper com o acordo para a lei das rendas e propõe um programa de emergência para a habitação.
José Luís Carneiro diz que a posição do Chega é "hipócrita".
Atuação da polícia no Porto. Provedora de Justiça pede esclarecimentos à PSP
A Provedora da Justiça quer esclarecimentos urgentes sobre a carga policial da PSP no Porto.
