Eleições Legislativas 2025

No programa do PS apresentado este sábado em Lisboa, Pedro Nuno Santos defendeu que é preciso "reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento".

Entre as medidas fiscais, o líder dos socialistas avançou com "o regresso - agora de forma permanente - do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores".

O PS quer também "aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA", prevendo que este regime beneficie "5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos".

Na área da energia, o partido propõe ainda "fixar o preço do gás engarrafado com base numa proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que reavaliará periodicamente o limite de preço".

Noutros setores, mas ainda em matéria fiscal, o PS quer também reduzir "em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007" e "criar um `ano zero` no IRS Jovem, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção".

"Não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento anual de até ao valor anual de 14 salários mínimos", aponta.

Pedro Nuno acusa Montenegro de falta de idoneidade

Durante a apresentação desta tarde, o líder dos socialistas considerou que "falta idoneidade" ao primeiro-ministro e que o projeto do Governo para Portugal não tem credibilidade, apontando a saúde e a habitação como "exemplos da incompetência".

Reiterando críticas ao Governo de Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos assegurou que os socialistas não vão fugir ao debate sobre primeiro-ministro.

"Falta de seriedade ao Governo que governa Portugal. Falta idoneidade ao líder do Governo e falta credibilidade ao projeto que o Governo dizia ter para Portugal", acusou.

Para Pedro Nuno Santos, a avaliação da seriedade de um líder político é importante porque "ela é reflexo da forma como um Governo se comporta".

Dando vários exemplos deste último ano dessa ausência de seriedade, Pedro Nuno não esqueceu o recente Conselho de Ministros no Mercado do Bolhão, no Porto, deixando acusações ao executivo de usar "o dinheiro público e o Estado para fazer propaganda politica".

PS quer apoio à renda para a classe média

O PS propõe o alargamento do apoio à renda para famílias de classe média que tenham uma taxa de esforço elevada e quer reduzir gradualmente a propina de licenciatura "até à sua extinção no prazo de uma década".

O PS considera em particular que, apesar de Portugal já ter "vários instrumentos de apoio às rendas em vigor", estes "nem sempre chegam a quem deles precisa, seja por via dos requisitos de elegibilidade dos destinatários, dos contratos ou dos valores das rendas, ou até, durante o Governo da AD, por dificuldade em fazer chegar os apoios onde eles são precisos".

Assim, para "assegurar um quadro mais robusto de instrumentos de apoio ao acesso à habitação", o partido propõe no seu programa eleitoral "simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios".

"Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda", aponta o programa eleitoral do PS.

Na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação.

Esta medida já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos "instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior".

Para os estudantes de ensino superior, o PS propõe "reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década" e promete "avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados cuja frequência seja prática obrigatória para o acesso à profissão".

Salário mínimo nos 1.110 euros em 2029

O PS diz querer "celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio" que leve o SMN aos 1.110 euros em 2029.

O PS quer assim "aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1.110 em 2029".

Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento "em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029".

Em termos de regulamentação laboral, os socialistas prometem também "reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores".

Dentista para todos

O PS quer que a medicina dentária e a saúde mental sejam cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde e pretende criar um apoio ao alojamento de médicos disponíveis para trabalharem em centros de saúde com falta de profissionais.

No programa eleitoral do PS, hoje apresentado em Lisboa, o partido defende que é necessário promover "um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, forte e resiliente" e considera que é preciso "expandir" o serviço.

Assim, o PS propõe incluir "a saúde oral no pacote de cuidados básicos do SNS".

"Para concretizar este objetivo, vamos criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, beneficiando da medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, depois de criar a carreira de médico-dentista no SNS, contratar médicos-dentistas e higienistas orais, para dar uma resposta plena de saúde pública", lê-se no programa.

Além da medicina dentária, o PS quer também "integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS.

 

c/ Lusa