O ministro das Finanças alertou esta noite para o que disse ser um "risco de retrocesso" na economia portuguesa que "é maior do que parece", pelo que não se pode deixar que "os mesmos erros do passado sejam cometidos". Mário Centeno acrescentou que o Governo não tem feito escolhas de "despesismo" ou de "austeridade" em finanças públicas.
Centeno frisou que o Governo quer “colocar Portugal numa posição de sustentabilidade orçamental”.
“Esta sustentabilidade é uma proteção contra riscos e incertezas. É um seguro para o nosso futuro. Digo isto enquanto ministro das Finanças português. Este é o melhor caminho para Portugal. A política económica e orçamental a que este programa de estabilidade dá sequência permitiu que Portugal ganhasse credibilidade, com responsabilidade e uma participação ativa na Europa”, propugnou.
“O trajeto que temos percorrido não é um trajeto de despesismo, não é um trajeto de austeridade. É uma escolha ponderada e responsável. Há alternativas a este caminho, há sempre alternativas. Mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado. A um passado não tão distante, em que enfrentámos um risco de sanções da Comissão Europeia, em que um em cada cinco portugueses estava desempregado em que a criação de novos empregos estava reduzida a metade do período anterior à crise, em que os investidores nos rotulavam de lixo e assim se privavam empresas e famílias de acesso ao crédito. Em que bancos ruíam e com eles a nossa confiança no sistema financeiro”, enumerou o governante.
Centeno defendeu que o Programa de Estabilidade “traduz uma escolha e implementa o programa de Governo. As escolhas feitas permitem o desenvolvimento gradual do país e consequentemente dos seus cidadãos. Há cada vez mais portugueses com emprego, com melhores empregos e com melhores salários”.
“A economia está a crescer acima da média europeia. E portanto convergimos com a União Europeia. O investimento cresce duas vezes mais do que na Europa. As empresas e as famílias têm acesso a taxas de juro mais baixas e aumentam finalmente de forma consecutiva e sustentada as suas poupanças”, sustentou.
Segundo Mário Centeno, esse crescimento da economia é “o resultado das escolhas que fizemos nos últimos dois anos. E essas escolhas estão a conduzir o país para um porto seguro. Investindo no futuro e preparando-nos para enfrentar um mundo com riscos e com incerteza”. O Executivo vai comprometer-se junto de Bruxelas com um défice de 0,2 por cento do PIB em 2019, ano de eleições legislativas, e estima excedentes orçamentais a partir de 2020.
“Mas estes resultados permitem olhar para o futuro com confiança, com menos incerteza. Mas acima de tudo com a normalização da política orçamental e desta forma enfrentar, de modo natural a eventualidade de uma conjuntura desfavorável”.
O Governante recordou que “há cada vez mais portugueses com emprego. No fim da legislatura projetamos que esse número possa atingir, face ao início, mais de 300 mil, com melhores empregos, 85 por cento do emprego gerado é emprego permanente, com contratos permanentes, e com maiores salários. Subimos o Salário Mínimo, os salários médios da economia portuguesa em 2017 subiram dois por cento”.
“Os serviços públicos têm mais recursos. Na saúde em 2018, comparado com 2015, a despesa efetiva é superior em quase 700 milhões de euros. Mas também na educação, na contratação de novos profissionais no setor da educação”, acrescentou.
Para o ministro das Finanças, “este é o cenário macroeconómico que projetamos para os próximos quatro anos e meio. Esse período projetamos que seja de continuação da convergência com a União Europeia, em que o desemprego continue sustentadamente a cair e em que se efetue uma clara redução do endividamento público. Isto só é possível com equilíbrio e sustentabilidade nas contas públicas”.
“O desempenho económico e orçamental de Portugal em 2017 permitiu que hoje possamos dizer que estamos melhor. Temos menos défice, mas ainda temos défice. Mas como estamos melhor podemos hoje encarar o futuro com mais confiança. Há exatamente um ano, projetávamos uma melhoria do saldo orçamental de aproximadamente 960 milhões de euros”. O descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da Administração Pública vai custar cerca de 600 milhões de euros líquidos até 2020.
“Com o desempenho orçamental de 2017 esta meta pode ser revista. E é revista no Programa de Estabilidade para uma melhoria do saldo de 370 milhões de euros. E isto é conseguido sem colocar em causa o esforço estrutural de consolidação das contas públicas”.
Ainda segundo o ministro das Finanças, “em 2018, em função dos compromissos já assumidos nos primeiros três meses, observamos um crescimento muito significativo das despesas com pessoal, das despesas com pensões e das despesas nos serviços públicos essenciais. Este crescimento é próximo de quatro por cento. Mas este crescimento é um crescimento feito no sentido de responsabilidade que nos tem guiado até aqui”.
“O investimento é uma peça central na estratégia orçamental deste Programa de Estabilidade. Projetamos uma forte recuperação do investimento em linha com o que temos previsto para o desenvolvimento do PT2020, e portanto nos fundos europeus”.
O Governante realçou que “em 2017 executámos 98 por cento do investimento que nos tínhamos proposto executar. Tal como nas restantes componentes da despesa, em que o diferencial de cumprimento foi ainda mais reduzido. De toda a despesa corrente, excetuando juros, cumprimos 99 por cento da despesa prevista no Programa de Estabilidade há exatamente um ano, em abril de 2017”. O Governo estima que a economia portuguesa cresça em média por ano 2,2 por cento até 2022.
"Também há algum tempo, há exatamente três anos, um grupo de 12 economistas apresentou o plano orçamental que oferecia uma alternativa política para o crescimento, o aumento do rendimento e a consolidação das contas públicas. Esta alternativa foi aquela que construímos a partir da responsabilidade de quem entendia as dificuldades do país, após um período de ajustamento difícil e a necessidade de criar emprego e gerar confiança”, recordou.
“Três anos passados, os objetivos que nessa altura definimos são os mesmos que hoje desenhamos e incluímos no Programa de Estabilidade. O saldo primário em 2018 e em 2019 será de 2,8 por cento e 3,2 por cento do PIB. São os mesmos valores, a mesma estratégia orçamental que apresentamos nessa altura. Podemos dizer que a cumprimos à décima. A mesma coisa acontece com a trajetória da dívida, também ela idêntica. Exatamente aquilo que inscrevemos no programa de Governo, está a ser cumprido à décima”, acrescentou. O Governo vai avançar com uma medida de redução do IRS em 2021 num montante de 200 milhões de euros.
Para Centeno, “a credibilização da economia portuguesa permitiu recupera a classificação de investimento da dívida da República. Desde o ano passado, a previsão das despesas com juros, para o conjunto das administrações públicas em Portugal foi revista em baixa, perto de mil milhões de euros em cada ano. Este é o resultado do sucesso financeiro da gestão da política económica e orçamental deste governo”.
“A boa notícia é que estas melhorias são partilhadas por todos. A verdade é que o diferencial de taxas de juro das Pequenas e Médias Empresas portuguesas com as alemãs está em mínimos de 2003. As PME portuguesas conseguem hoje créditos com taxas inferiores a um por cento”.
“O Programa de Estabilidade propõe uma trajetória de crescimento inclusivo, com responsabilidade e diálogo na tomada de decisões, mas acima de tudo com estabilidade”, rematou.
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