O primeiro-ministro timorense justificou hoje a necessidade de em 2021 levantar 830 milhões de dólares (693 milhões de euros) acima do valor sustentável do Fundo Petrolífero (FP) para permitir responder à "profunda recessão económica".
"Isto ameaça os padrões de vida e a nossa qualidade de vida. Coloca potencialmente a nossa população em risco extremo de pobreza. Nos tempos bons, devemos aumentar a nossa riqueza petrolífera, enquanto nos tempos maus devemos aproveitar para fazer investimentos diretos que apoiem a nossa economia nacional e beneficiem as gerações futuras", afirmou Taur Matan Ruak no Parlamento Nacional.
Ao mesmo tempo, disse, o FP tem registado uma média de rentabilidade de 4,6% anuais, acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).
Intervindo no arranque do debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, Taur Matan Ruak disse que o FP financiará cerca de 74% das contas públicas do próximo ano.
As receitas não petrolíferas estimadas rondam apenas 124 milhões de dólares (102,5 milhões de euros), o que representa um aumento de 12% face a 2020 mas, "equivalente a apenas 93 dólares [77,6 euros] por pessoa (por ano), ou menos de 10 dólares [8,3 euros] por pessoa mensalmente".
"Estes níveis de cobrança de receitas não podem financiar os serviços públicos a qualquer nível significativo. Embora a necessidade de aumentar a cobrança de impostos seja clara a longo prazo, há desvantagens em relação a esta opção, quando comparada com o Fundo Petrolífero", considerou.
"Os impostos introduzem, potencialmente, distorções na economia e podem ter custos elevados de cobrança e cumprimento", frisou.
Como alternativa, recordou, o Governo vai procurar aumentar o endividamento concessionado e a emissão de dívida pública, "uma mudança importante e uma inovação fundamental", com taxas de juro inferiores ao retorno do FP, no caso dos empréstimos.
O Governo prevê um teto máximo de 400 milhões de dólares "para novos empréstimos estrangeiros concessionados a negociar em 2021", o que equivale a cerca de 26% do PIB [Produto Interno Bruto]".
"Para aumentar ainda mais os financiamentos de que precisamos, também planeamos emitir títulos de dívida pública com um limite máximo de 20 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 1,3% do PIB", disse, recordando que é ainda necessário aprovar o quadro jurídico das obrigações do Tesouro, em 2021.
Taur Matan Ruak aproveitou para deixar um apelo aos parceiros de desenvolvimento, para que sigam a estratégia da União Europeia de financiar diretamente o OGE, "contribuindo cada vez mais para a utilização e reforço dos sistemas de gestão financeira do Estado".
"A dependência do setor público não é permanente e as nossas despesas destinam-se a permitir o desenvolvimento humano e a promover o crescimento do setor privado", afirmou.
"Serão tomadas novas medidas para salvaguardar os ativos do Fundo Petrolífero e para garantir a sustentabilidade orçamental através do desenvolvimento de fontes provenientes de receitas alternativas, incluindo uma melhor cobrança fiscal e empréstimos concessionais", notou.
No quadro das necessárias Reformas de Gestão Orçamental e Financeira Pública, "uma prioridade clara", o novo ministro das Finanças, Rui Gomes, já tem em curso "o desenvolvimento de um programa detalhado e plano de ação" para "otimizar a conceção e implementação de investimentos públicos, assegurando a transparência orçamental e a valorização da despesa pública e reforçarão a cobrança de receitas internas, para restaurar a sustentabilidade fiscal", salientou.
"A nossa estratégia económica e orçamental mantém o nosso compromisso com o desenvolvimento nacional de Timor-Leste, a melhoria da vida das pessoas, a redução da pobreza e uma boa política fiscal e sustentabilidade da dívida, que considera os interesses a longo prazo dos Timorenses e das gerações futuras", concluiu.
