Primeiro-ministro timorense defende alteração legislativa perante "oportunidade única" no Mar de Timor

"Isto é uma mudança que tem a ver sobretudo com esta oportunidade que apareceu. Batalhámos tanto para ter esta oportunidade, e ela de repente aparece e largamos? Isso é ingenuidade. Temos que pensar porque a oportunidade vem uma vez e não vem duas", disse Taur Matan Ruak.

O chefe do Governo respondia assim à Lusa sobre preocupações levantadas em torno de um conjunto de alterações, aprovadas pela maioria do Executivo no Parlamento ao diploma sobre operações petrolíferas, que incluem eliminar o visto prévio da Câmara de Contas.

Os deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que integram a coligação da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), aprovaram o documento depois de um longo debate no plenário.

Em causa estão o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas, e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.

O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.

A alteração remove a fiscalização da Câmara de Contas no caso de compras como essa, ou em futuras operações petrolíferas relacionadas com a mesma operação.

"A fiscalização pode ser feita depois. Se houver problemas levam o outro ao tribunal. Mas não podemos estar sempre à espera", sublinhou.

A morosidade da ação da Câmara de Contas foi um dos aspetos invocados pelos promotores do diploma.

Taur Matan Ruak falava no final da reunião semanal com o Presidente de Timor-Leste, dominada pela questão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, que deu já entrada no Parlamento.