"Falta de confiança do Governo" leva presidente do Instituto de Segurança Social a demitir-se

por Cristina Santos - RTP com Lusa
Pedro A. Pina - RTP

Ana Vasques enviou a carta de demissão à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, e justifica a decisão por entender que a "posição pública assumida pelo Governo" quanto aos"acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio" demonstrou "falta de confiança".

Em causa está a reação do Governo, no final de abril, que se manifestou "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio. No comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgado há pouco mais de três semanas, a ministra concluía que aquele acerto da retenção na fonte resultava "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.
Ou seja, o gabinete de Maria do Rosário Ramalho entendeu que a situação resultaria de, em janeiro de 2024, se ter decidido "dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição".

Por causa desta situação, a presidente demissionária do ISS esteve no Parlamento, no dia 09 de maio, a prestar esclarecimentos, a pedido do PSD. Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Ana Vasques afastou leituras políticas, explicando que por uma questão técnica só foi possível fazer os acertos em abril e maio. Portanto, "quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos".

Agora, na carta da presidente demissionária do ISS, a que a Lusa teve acesso, Ana Vasques garante ter informado por email, o secretário de Estado da Segurança Social sobre esta situação, no dia 24 de abril e no dia 29 numa reunião com a tutela.

Ana Vasques entende, por isso, que há “uma manifestação de falta de confiança do governo na presidente do conselho diretivo do ISS".
"Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo (...) entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Ex.ª de falta de lealdade da minha parte", escreve a presidente à ministra do Trabalho.

Uma vez que “o Ministério após esses mesmos esclarecimentos" não fez qualquer abordagem junto de Ana Vasques, a responsável sublinha que as dúvidas da tutela são "graves" e representam uma "quebra de confiança que não é sanável".

Assim sendo, Ana Vasques afirma que está "disponível para cessar funções antes” dos 60 dias a que a legislação obriga “se a tutela entender ".

A presidente do Instituto de Segurança Social defende que desempenhou as funções seguindo "uma conduta de rigor técnico e de ética profissional". A responsável entende que este é o momento certo para apresentar a demissão porque, desta forma, preserva a sua "dignidade, bom nome e reputação profissional", até porque os assuntos mais urgentes do ISS "se encontram devidamente encaminhados ".
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