O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que "já é tarde" para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro pedir indulto para regressar a Portugal, adiantando que "não é possível sequer examinar". A hipótese foi apresentada por Rendeiro em entrevista.
"O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho -- já passou -- e depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas. Passa por pareceres vários, [...] pela posição da ministra da justiça e pela decisão do Presidente [da República]", indicou à CNN Portugal o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa vincou que "nesta altura, em novembro, já é tarde" para o ex-banqueiro solicitar indulto presidencial.
"Não é possível sequer examinar, porque há muitos outros que estão em fila e [devemos] respeitar o prazo", atentou.
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro disse que só regressa a Portugal "se for ilibado ou com indulto do Presidente [da República]", numa entrevista ao canal CNN Portugal.
Na entrevista, João Rendeiro convoca Marcelo Rebelo de Sousa, ao citar a possibilidade de um indulto presidencial, mesmo admitindo ser "quase impossível".
A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.
À CNN Portugal, o antigo presidente do BPP considerou-se injustiçado e comparou o seu caso com o do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, que disse estar "protegido pelo sistema".
"Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco". Salgado "segue com a sua vida tranquila em Lisboa", disse na entrevista que foi feita em colaboração com o jornal Tal e Qual.
Segundo a CNN Portugal, no seu `site` oficial na Internet, o paradeiro de João Rendeiro permanece desconhecido, adiantando que o ex-banqueiro foi entrevistado "à distância e através de tecnologias" escolhidas "para proteger rastos de localização".
O antigo presidente do BPP, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
c/Lusa
