Numa reação à Lusa ao anúncio feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, Avelino Oliveira salvaguardou o facto de não conhecer o diploma em detalhe.

"Parece-nos, com as cautelas devidas que mexer na lei dos solos implica, que [o diploma] vai ao encontro de algumas das pretensões. Depois temos um trabalho de coordenação entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial interessante", elogiou o líder dos arquitetos.

Recordando que "sempre reclamaram um melhor planeamento e melhores instrumentos de planeamento", seguindo a lógica de que "ser feito pelos municípios é melhor do que pela administração central", Avelino Oliveira rotulou de "mais interessante" o controlo dos municípios do desenho urbano e planeamento.

"Nesse sentido, quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva, pois também dá ferramentas aos municípios para desenharem e definirem o seu próprio território", disse.

No anúncio de hoje, António Leitão Amaro precisou que esta medida vai proteger os valores naturais mais sensíveis, onde se inclui a Rede Natura (áreas de conservação de habitats e espécies selvagens de risco), terrenos agrícolas de maior potencial e outras zonas de risco, situação que o responsável classificou de "fundamental".

"E não é apenas isso, o que o Governo diz é que não entra em zonas críticas e exclui zonas de risco. Isto, cumulativamente, com o facto de os municípios poderem estar a definir estes aumentos dos limites urbanos", acrescentou.

Salientando que "serão sempre 70% para habitação a custos controlados", explicou que "os municípios que necessitarem do aumento da oferta de habitação podem recorrer a este instrumento, podendo fazê-lo de uma forma relativamente simplificada, ou seja, não precisam de fazer um plano de pormenor ou alterar o PDM. Ela enquadra-se dentro do contexto da simplificação administrativa".

"Acaba por ser uma alteração legislativa que não é disruptiva com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo país. Tem as suas vicissitudes e certamente que haverá um debate político à volta disto, mas ela está relativamente constrangida e isso agrada-nos, pois estas limitações acabam por afunilar ou indicar que a pretensão é a habitação", sublinhou Avelino Oliveira.

Sobre os outros 30% disse que "os solos são libertados para a construção de outras tipologias e outros âmbitos", terminando a considerar ser uma "proposta que tem alguma consolidação".