O presidente da Lusa classificou hoje como muito importante a criação do Conselho de Supervisão na agência noticiosa e sublinhou que esta foi envolvida no processo de elaboração do Plano de Ação para a Comunicação Social.
Joaquim Carreira respondia a questões dos deputados na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre a recente alteração da estrutura acionista e o futuro modelo de governação da empresa e o papel da agência na implementação do plano de ação para a comunicação social anunciado pelo Governo.
"A Lusa foi envolvida, teve várias reuniões" com o ministro dos Assuntos Parlamentares "sobre o que é que achava e que contributos poderíamos dar" nomeadamente à comunicação social "e alguns estão explanados claramente no Plano de Ação" de apoio aos media, afirmou o gestor, que respondia à deputada do Chega Patrícia Carvalho sobre se o Conselho de Administração tinha sido consultado pelo Governo antes e se tinha dado contributos para a elaboração do mesmo.
"Houve aqui uma intervenção do Conselho de Administração em alguns pontos", mas "fomos ouvidos e isso foi bastante profícuo porque ouve diálogo desde o início", reforçou Joaquim Carreira, respondendo também ao Livre, que questionou sobre o tema.
Atualmente "existe um poder executivo na Lusa, o Conselho de Administração", "o Conselho de Supervisão é mesmo muito importante do meu ponto de vista, que não tem a ver" com o modelo da RTP, mas antes com outros modelos internacionais de agências de notícias, prosseguiu o presidente da Lusa, em resposta aos deputados.
"Quero comparar-me com agências de notícias, estou a falar desde a Alemanha a países nórdicos também, e Suíça e Bélgica, onde existe um Conselho de Supervisão com alguns parceiros", salientou.
A Lusa, "apesar de tudo, tem um grande escrutínio", incluindo do ponto de vista financeiro, acrescentou, citando os vários órgãos da empresa. Contudo, "do ponto de vista editorial, de qualidade de serviço e dos objetivos do Serviço Público que vão estar" no novo contrato "não existe e o Conselho de Supervisão aí é muito importante".
Joaquim Carreira reforçou que também é muito importante "a independência da administração e da direção editorial e, logicamente, de toda a Lusa", e isso "dada a dominância do Estado e isso foi falado com o ministro Pedro Duarte", havendo uma base de princípio.
Segundo o gestor, foi proposto que o Conselho de Supervisão tivesse uma "composição multisetorial", que pudesse incluir associações setoriais e órgãos representativos dos trabalhadores, por exemplo.
O gestor defendeu ainda que é preciso saber sobre o que é que "o mercado necessita" e considerou que o Conselho de Supervisão poderá pronunciar-se, mas sem parecer obrigatório, sobre a nomeação ou recondução do presidente do Conselho de Administração da Lusa.
Relativamente à duração dos mandatos da administração na Lusa, defendeu que o atual é curto - três anos - para implementar o que é necessário.
Sobre o plano de apoio aos media, considerou que é preciso haver "um fio condutor das políticas públicas da comunicação social", pelo que prefere "um plano mesmo que não seja totalmente perfeito, mas que possa ser melhorado".
No que respeita a estrutura acionista da Lusa, adiantou que em dezembro o Público, Diário do Minho e RTP já deram o "seu acordo" para venda da posição na Lusa" e agora falta a assembleia-geral da cooperativa NP, que tem um acordo parassocial, estimando-se que o processo possa estar "concluído no final deste mês, início do próximo".
Só a partir daí é que outras medidas poderão avançar, já que estão interligadas.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rodrigo Saraiva questionou o presidente sobre a redução das receitas da agência com os descontos aos media que estão previstos e comentou a "questão da territorialidade e da capilaridade", considerando haver uma "redundância com a RTP", mas que deve ser a Lusa a garantir.
Já a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua disse não confundir "o papel da Lusa com o da RTP", considerando que têm "funções diferentes", no seu objetivo e objeto. Relativamente a sinergias entre as duas empresas, "estaremos muito atentos a tentativas de cortes", alertou. Já Mara Lagriminha, do PS, questionou sobre a Lusa prestar contas ao Parlamento, à semelhança da RTP.
Relativamente aos descontos aos clientes, Joaquim Carreira apontou que isso só acontecerá depois da revisão do contrato de serviço público com visto do Tribunal de Contas.
O contrato de serviço público é "um contrato que em termos de objetivos" é quase idêntico ao de 2001 ou 2002, em que "continua o primado da produção" e ao nível de qualidade "não existe mais nada".
Por isso, sugeriu que na renovação do novo contrato de serviço público inclua objetivos "adequados com a realidade", de redes sociais, de mulitmédia, literacia mediática, formação, entre outros pontos, como também a alteração do Anexo 1, que é financeiro, que levou a Lusa a devolver quatro milhões de euros que agora "bem fazem falta" no financiamento "para tecnologia".
Até porque este modelo Anexo 1 está feito na ótica de uma empresa de capital misto - público e privado - , explicou o gestor, numa audição com o tempo de respostas contado ao cronómetro.
