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Presidente da APRITEL critica resolução do Governo sobre Redes de Nova Geração

por © 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Lisboa, 16 Jul (Lusa) - O presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), Luís Reis, criticou hoje o Governo por ter aprovado uma resolução sobre as Redes de Nova Geração (RNG), quando decorre uma consulta pública promovida pela ANACOM.

"O Governo fez uma coisa que é inovadora: posicionou-se a meio de uma consulta pública promovida pela ANACOM [Autoridade Nacional das Comunicações]", afirmou Luís Reis, numa conferência de imprensa de apresentação de um estudo europeu sobre a satisfação dos consumidores.

As declarações do presidente da APRITEL surgem no seguimento da aprovação, no início do mês, de uma resolução do Conselho de Ministros que prevê que até 2010 existam condições para ligar um milhão de pessoas às RNG, redes de fibra óptica que permitem maior largura de banda e maior rapidez e qualidade de serviços.

A resolução do Executivo solicita à ANACOM, que colocou o tema das RNG em consulta pública, uma definição sobre a forma como se processará a concorrência nestas redes, incluindo uma análise do impacto da segmentação geográfica.

Se o regulador decidir aplicar a segmentação geográfica, a Portugal Telecom poderá vedar o acesso das concorrentes à sua RNG, nas regiões do país onde se considere que o mercado é concorrencial (nomeadamente, as zonas mais povoadas e desenvolvidas do país).

"Portugal é um país pequeno, onde a segmentação geográfica não faz sentido. A segmentação funciona em mercados como o espanhol ou o alemão, não no nosso, porque este sector precisa de escala", defendeu o responsável, que é também membro da administração da Sonaecom.

"Esta resolução deixa-nos preocupados com a possibilidade de o Governo actuar como accionista da Portugal Telecom [onde possui uma `golden share` de 500 acções] e não no interesse do país", afirmou, acrescentando que "é muito difícil não interpretar esta resolução como uma fortíssima pressão sobre o regulador".

"Podemos acreditar que o regulador se sente livre e tranquilo para levar a cabo a consulta pública?", interrogou.

A Sonaecom e as outras operadoras representadas na direcção da APRITEL (Vodafone e Oni) pretendem que o regulador obrigue a PT a permitir-lhes acesso à sua RNG, para que não fiquem de fora desta tecnologia que promete revolucionar o mercado das telecomunicações, com velocidades próximas dos 100 megabites por segundo.

Os especialistas calculam que será necessário um investimento de entre 1,5 a 2 mil milhões de euros para implementar as RNG, um montante que faz da PT a única operadora portuguesa que é capaz de implementar uma rede própria que chegue a todo o país.

As outras empresas terão de investir em conjunto ou, em alternativa, conseguir que o regulador obrigue a PT a permitir-lhes acesso à sua RNG, em troca de uma contrapartida financeira, à semelhança do que já acontece com a rede de cobre (linha fixa).

FAL

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