Portugal e 10 outros países pediram à presidente da Comissão Europeia uma "rápida conclusão das negociações até ao final de 2024" entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para um acordo comercial com base em compromissos adicionais.
O pedido foi feito numa missiva agora enviada por líderes dos 11 Estados-membros a Ursula von der Leyen -- uma iniciativa liderada pelo primeiro-ministro português Luís Montenegro, pelo chefe de Governo espanhol Pedro Sánchez e pelo chanceler alemão Olaf Scholz --, na qual defendem que "estão reunidos todos os elementos para permitir uma rápida conclusão das negociações até ao final de 2024" para acordo comercial entre a UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Segundo o documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, os 11 chefes de Governo e de Estado da UE defendem que tal aconteça "com base no acordo político alcançado em 2019 e complementado por compromissos adicionais negociados desde então".
Isto porque, defendem, "mais do que prolongar as negociações técnicas, com vista à assinatura do acordo no primeiro semestre de 2025, é necessária uma decisão política".
Além disso, "na sequência das eleições europeias [de junho passado, que marcaram novo ciclo institucional comunitário], este é o momento certo para finalizar o acordo" comercial UE-Mercosul, defendem os 11 governantes, recordando o "benefício dos cidadãos e empresas e as ambições em matéria de sustentabilidade".
"Após 25 anos, temos de atuar para evitar desencorajar a parte do Mercosul no que respeita à conclusão das negociações. A nossa credibilidade está em jogo: se a UE e o Mercosul não conseguirem concluir as negociações agora, isso poderia enviar um sinal negativo a outros parceiros, mesmo para além das questões comerciais", alertam ainda.
Numa entrevista à Lusa em junho passado, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela tutela do Comércio, Valdis Dombrovskis, indicou que a UE e o Mercosul tentam uma "solução mutuamente aceitável" em termos de requisitos ambientais para poderem avançar para um acordo final, cinco anos após a conclusão das negociações.
No dia 28 de junho, assinalaram-se precisamente cinco anos da conclusão das negociações oficiais sobre um acordo UE-Mercosul, sendo que, desde então, os dois blocos têm estado a discutir o processo de revisão, assinatura e ratificação, mais focado nos requisitos ambientais.
A UE e Mercosul têm mantido um contacto regular no sentido de conseguirem concluir as negociações nomeadamente em questões como os compromissos ambientais, após um primeiro aval em 2019, que não teve seguimento.
As discussões evoluíram nos últimos meses levando à expectativa de acordo, mas recentes acontecimentos políticos baixaram as ambições, nomeadamente a oposição francesa pelas questões de biodiversidade e clima e os receios comerciais de outros países europeus.
Fontes europeias ligadas às negociações indicaram à Lusa que, mediante impedimentos nas negociações que pusessem em causa a sua ratificação pelos 27 Estados-membros, a UE poderia avançar com Acordo de Comércio Livre com o Mercosul, semelhante ao que tem por exemplo com a Nova Zelândia, que seria apenas da competência da Comissão Europeia e não dos países e possibilitaria a eliminação de direitos aduaneiros.
Outra opção seria um acordo misto, como o Acordo Comercial Global e Económico UE-Canadá, que entrou em vigor a título provisório em 2017, permitindo logo acesso ao mercado e ao investimento, antes da ratificação pelos países a ser feita mais tarde, adiantaram as mesmas fontes.
O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
