Portugal com excedente orçamental de 0,2% em 2019

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta quarta-feira dados que revelam que as Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, o que corresponde a 403,9 milhões de euros - o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.

"Considerando valores para o ano terminado no trimestre, a capacidade de financiamento da economia passou de 0,6 por cento do PIB no 3º trimestre para 0,8 por cento no 4º trimestre de 2019", segundo o documento do INE.

De acordo com os dados divulgados, "o saldo do setor das Administrações Públicas registou um aumento de 0,3 pontos percentuais no ano terminado no 4º trimestre de 2019, relativamente ao trimestre anterior, situando-se em cerca de 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2 por cento do PIB (-0,4 por cento do PIB em 2018)".

Isto é, apresentou um "saldo positivo de 0,2 por cento do PIB no ano acabado no 4º trimestre de 2019, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,1 por cento do PIB no trimestre anterior. Este resultado traduziu um aumento da receita superior ao da despesa, com variações de 0,8 por cento e 0,2 por cento, respetivamente".

O INE salienta ainda que "no final de 2018 o défice das AP tinha atingido 0,4 por cento do PIB".

Recorde-se que esta é a primeira vez que a democracia portuguesa não regista um défice, considerando que o último excedente, ainda registado em contabilidade pública tinha sido registado em 1973, no montante de 5.769 milhões de escudos, cerca de 1,7 por cento do PIB.

Estes resultados, no entanto, não refletem ainda a situação atual determinada pela pandemia Covid-19, esclarece o INE.

Aumento da receita foi superior ao da despesa em 2019

Inicialmente, as previsões do Governo apontavam para um défice de 0,1 por cento no saldo orçamental em 2019 e de um excedente de 0,2 por cento para 2020, mas, tendo em conta o contexto atual, este cálculo será revisto na sequência da pandemia.

No ano terminado no terceiro trimestre de 2019, as Administrações Públicas tinham registado um défice de 0,1 por cento do PIB e, no final de 2018, o défice tinha sido de 0,4 por cento do Produto Interno Bruto.

O INE divulgou também esta quarta-feira as Contas Nacionais Trimestrais Por Setor Institucional, que mostram que o saldo positivo de 2019 "traduziu um aumento da receita superior ao da despesa, com variações de 0,8 por cento e 0,2 por cento, respetivamente".

"O comportamento da despesa resultou do efeito combinado da diminuição da despesa de capital em 3,7 por cento e do aumento da despesa corrente em 0,5 por cento", segundo os dados do INE.

Além disso, o comportamento da despesa "refletiu os aumento das prestações sociais (1,2 por cento), despesas com pessoal (1,3 por cento) e subsídios (5,6 por cento) e as diminuições dos encargos com juros (3,0 por cento) e da outra despesa corrente (3,0 por cento)", com o consumo intermédio a permanecer inalterado.

Quanto à receita, notam-se "aumentos de 0,8 por cento na receita corrente e de 2,3 por cento da receita de capital".

"O aumento da receita corrente resultou variação positiva dos impostos sobre o rendimento e património (0,4 por cento) e das contribuições sociais (1,7 por cento), traduzindo a evolução no mercado de trabalho, dos impostos sobre a produção e importação (1,0 por cento) e das vendas (0,1 por cento), que mais que compensaram a diminuição da outra receita corrente (2,5 por cento)".

Contudo, no quarto trimestre o saldo das AP foi negativo, "atingindo 1.049,9 milhões de euros, -1,9 por cento do PIB, o que compara com -3,0 por centi em igual período do ano anterior".

Ou seja, "face ao trimestre homólogo, no quarto trimestre de 2019 verificou-se um aumento quer da despesa total (0,8 por cento), quer da receita total (3,1 por cento)".

Quanto à despesa trimestral "registou-se um crescimento de 1,9 por cento da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (4,3 por cento) e nas despesas com pessoal (4,8 por cento), que refletem os encargos associados a medidas de politica de valorização salarial, e nos subsídios (18,5 por cento), e de decréscimos nos encargos com juros (11,3 por cento), no consumo intermédio (0,1 por cento) e na outra despesa corrente (11,4 por cento)".

Segundo a nota do Procedimento dos Défices Excessivos, em relação ao Produto Interno Bruto o rácio da dívida pública situou-se nos 117,7 por cento em 2019, sendo uma diminuição face aos 122,0 por cento registados em 2018.

"A dívida bruta das AP terá atingido 117,7 por cento do PIB em 2019", um valor que corresponde a 249.980,3 milhões de euros de endividamento, esclarece o INE.

Recorde-se que m 2018, a dívida foi de 249.260,6 milhões de euros, um valor nominal inferior à de 2019, mas o rácio face ao PIB foi superior ao de 2019, de 122,0 por cento. Já em 2016 e 2017 a dívida pública foi de a dívida pública foi de 131,5 e 126,1 por cento do PIB, respetivamente.