PM são-tomense diz que empresas públicas estão altamente endividadas e são "cancro para o país"

  "A corrupção, a indisciplina, a desorganização, a incompetência, o egoísmo, a perseguição, a impunidade e a falta de autoridade do Estado tomaram conta do Estado e da nossa administração pública", disse Patrice Trovoada.

Segundo o chefe do Governo cerca de 10% da população são-tomense são funcionários públicos, sendo que o número cresceu de 17.794 em finais de 2018, equivalente a massa salarial de 41 milhões de euros, para 20.600 trabalhadores em 2022, com uma massa salarial equivalente a quase 60 milhões de euros, "representando um crescimento médio anual de aproximadamente 5 milhões de euros nos últimos quatro ano".

Patrice Trovoada disse que a dívida interna do Estado para com os fornecedores "aumentou de forma exponencial" de 4,4 milhões de euros em 2018 para 27,3 milhões de euros em 2022, valores a que se somam mais de 16 milhões de euros de condenação em tribunais internacionais.

"Por outro lado, as empresas públicas que deveriam contribuir para o cofre de Estado tornaram-se um verdadeiro cancro para o país com [...] dívidas, corrupção, nepotismo e negócios obscuros de toda a espécie", acrescentou.

Na Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) Patrice Trovoada denunciou práticas "que podem constituir crimes financeiros", além de dívidas elevadas de 119 milhões de euros.

A Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (Enasa) tem "dívida apurada de 184.605 milhões de dobras [cerca de 167 milhões de euros]" resultantes do não pagamento da segurança social, Água e Eletricidade e outras dividas.

A situação financeira do Instituto Nacional de Aviação Civil (Inac) "é também bastante inquietante com uma dívida fiscal e parafiscal superior a 15 milhões de dobras [cerca de 14 milhões de euros] e com organismos internacionais de cerca de 21 milhões de dobras"

"Mas o pior de tudo, o maior risco sistémico criado para as finanças públicas e a própria sustentabilidade económica e financeira do país, é a maneira como o anterior Governo lidou com a Emae [Empresa de Água e Eletricidade] e a relação entre a Emae e Enco [Empresa Nacional de Combustíveis e Óleo] e o próprio Estado empurrando hoje o país para o precipício", sublinhou, Patrice Trovoada.

Segundo o primeiro-ministro, "a Emae como empresa deixou de ser auditada desde 2018 e está hoje em falência técnica permanente com prejuízos insustentáveis de cerca de 2.725 milhões de dobras, com resultado operacional negativo que se espera de 850 milhões de dobras para 2022, fraudes contabilísticas e financeiras, divida de clientes de cerca de 400 milhões de dobras, divida com o banco e fornecedor no valor de 81 milhões de dobras, roubo sistemático do gasóleo, contratos e faturação em função da cara do cliente, contrato de prestação de serviços fictícios, avarias provocadas, manutenção fora das normas, peças e ferramentas essências inexistentes".

"A Emae, por diferencial do preço, o Estado tem uma dívida consolidada com a Enco no valor de 272 milhões de dólares correspondente a 42,9 do produto interno bruto do nosso país. Dívida que em maio de 2022 foi convertido pelo Governo de Jorge Bom Jesus numa dívida soberana do Estado com Angola para que cada um dos são-tomense ficasse com a responsabilidade de pagar enquanto a Enco seria vendida sem o peso da dívida da Emae a outra pessoa", referiu Patrice Trovoada, acrescentando que essa conversão da dívida da Emae em dívida soberana, iria fechar a porta do país "a todo e qualquer financiamento externo".

"Felizmente esse nosso Governo chegou a tempo de reverter a situação, temos que reconhecer com a grande compreensão das autoridades angolanas", sublinhou o primeiro-ministro.

"Eu não tinha muita ilusão em relação a esse discurso. É uma continuação dos atos de campanha eleitoral que tem sido feito. Acabou por confundir e misturar nessa análise os problemas estruturais e conjunturais", reagiu o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, oposição), Jorge Bom Jesus.

"No fundo, acabou por fazer uma análise dos problemas desde 1975 até hoje, portanto, os problemas do país para colocá-lo durante os quatro anos da última governação", acrescentou.

O antigo primeiro-ministro considerou que a população são-tomense "já tem maturidade suficiente para perceber esse tipo de desorientação do Governo, buscando forma de escamotear a realidade".