O Processo Especial de Revitalização (PER) da Trust in News, que detém a revista Visão, entre outros, foi hoje reprovado com os votos da Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social, segundo documento a que Lusa teve acesso.
A administração da TIN, liderada por Luís Delgado, já tinha informado hoje os trabalhdaores de que o PER não iria ser aprovado.
"O plano da devedora", a Trust in News (TIN), "encontra-se reprovado", lê-se na informação enviada ao tribunal pelo administrador judicial provisório, que detalha que o `chumbo` resultou dos votos dos "credores cujos créditos correspondem a 61,16% do total dos créditos reconhecidos, correspondendo a 68,03% dos votos emitidos (apurando-se a abstenção em 10,10% do total)".
Os créditos reconhecidos ascendiam a quase 33 milhões de euros (32.940.709,87 euros) e votaram contra cerca de 20 milhões de euros (20.148.007,16 euros).
No que respeita ao parecer exigido ao administrador judicial provisório, "informa-se que será, na presente data, solicitada à devedora e aos credores a respetiva pronúncia sobre o estado de solvência ou insolvência da empresa, protestando-se juntar aos autos, desde já e no prazo máximo de 10 dias, o referido parecer".
Entre os credores que votaram contra o plano de revitalização estão a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com um total de créditos reconhecidos de 8.125.545,20 euros, e o Instituto da Segurança Social (ISS), com 8.979.252,35 euros.
De acordo com `mail` Administração Fiscal, que consta do processo, a votação desfavorável deve-se ao facto da dívida estar continuamente a subir.
"No início do PER, a AT reclamou créditos no valor de 8.125.545,20 euros" e a TIN "na presente data", de 04 de novembro, "apresenta em dívida o valor global de 8.570.032,25 euros, o que significa que continua a constituir dívida nova", sendo que neste montante não estão contabilizados "os valores que estão em dívida em cobrança voluntária (DMR de setembro e os valores de IVA desde maio a setembro de 2024)", lê-se no documento.
A dona da Visão recorreu em janeiro a um processo de reestruturação e recuperação: "Nessa data o valor em dívida era de 7.278.563,72 euros", o que evidencia que houve um "aumento da dívida" desde o início do ano de "1.292.147,65 euros", prossegue o fisco.
"Ou seja, não para de constituir dívida nova. Isto apesar dos compromissos assumidos para com o credor tributário de dar cumprimento ao plano prestacional implementado, bem como ao cumprimento tempestivo e integral de todas as novas obrigações tributárias vincendas".
Por sua vez, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na sua deliberação, refere que se verifica "incumprimento reiterado do pagamento de contribuições" desde setembro de 2019, sendo que, "desde esse mês, apenas ocorreram pagamentos esporádicos e parciais das contribuições mensais, sendo o único mês pago na totalidade o de maio de 2024".
Além disso, "verifica-se que a empresa não cumpriu nenhum dos planos prestacionais que foram autorizados e implementados", pelo que a Segurança Social delibera "voto contra o Plano de Revitalização apresentado".
Caso o plano fosse aprovado e homologado, "o mandatário da Segurança Social deve interpor recurso da sentença de homologação, requerendo a declaração da ineficácia do plano".
Do lado dos que votaram a favor do PER estão o BCP, cujos créditos são de 717.373,90 euros, o Novo Banco, com 3.557.280,68 euros, e a Impresa Publishing, com 4.143.085,60 euros, entre outros.
A administração da TIN tinha referido hoje que "o tempo e as condições necessárias não se reuniram para se conseguir manter em dia todas as contribuição mensais para o Estado, desde 29 de maio de 2024, e os ordenados e subsídios de todos os colaboradores. Tudo foi sendo feito, todos os meses, para não atrasar muito cada uma das rubricas, mas a realidade é que não foi possível ter tudo em ordem, como bem sabem".
A reestruturação interna" está a mostrar-se correta e adequada, mas o tempo que leva a produzir efeitos é mais lento do que a queda de receitas da TIN", aponta a administração
Face a isto, "estamos a analisar com os nossos consultores para decidir que medidas devem ser tomadas para a viabilização da empresa, que se mantém a operar normalmente. Disso daremos conta a todos, o mais depressa possível", acrescenta, adiantando que "a administração vai reunir ainda hoje com todos os diretores" e lamentando "profundamente" a situação.
O grupo TIN, de Luís Delgado, detém os títulos Visão, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, Caras, Activa, TV Mais, entre outros.
