O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevê o fim da internacionalização dos jogos sociais, através da liquidação da Santa Casa Global, tendo já começado o processo em algumas das participadas.
Segundo o que está definido no plano de reestruturação, a que a Lusa teve acesso, a sociedade Santa Casa Global -- criada na direção do provedor Edmundo Martinho para a internacionalização dos jogos sociais -- vai ser liquidada, ou seja, extinta.
O processo de liquidação teve início em 23 de julho e a data prevista de conclusão é em 30 de junho de 2025, com um impacto financeiro de 19.867.786 euros.
Para a internacionalização dos jogos sociais foi criada a Santa Casa Global (SCG-P), que, por sua vez, detinha a 100% a Santa Casa Global Brasil (SCG-B), tinha 85% da Santa Casa Global Moçambique (SCG-M), detinha 26% da Ainigma Holdings e 100% da DE Holdings.
Em relação ao Grupo Ainigma, com sede no Reino Unido, e que opera nesse país, Canadá e Peru, "a SCML iniciou em julho de 2024 as negociações para a alienação da participação financeira na Ainigma Holding".
Esta negociação teve em conta "a jurisdição de eventuais processos litigiosos, bem como os custos associados", assumindo que parte de uma "posição frágil face ao contrato e aos termos contratualizados no reembolso do empréstimo obrigacionista".
"A SCG financiou, sob a forma de empréstimo obrigacionista, a sociedade Ainigma Holding Servisses, Ltd", mas "desconhece-se o destino desse financiamento, nem tão-pouco existe evidência de desenvolvimento da plataforma de jogo".
A SCML "considera que todo este negócio foi feito em condições que lhe foram muito prejudiciais" e está a consultar advogados para avaliar se terá ou não havido conduta fraudulenta.
"Relativamente à SCG-M [Moçambique, detida em 85% pela SCG], a manutenção desta sociedade deixou de fazer sentido, pelo que se propõe iniciar a dissolução, liquidação e partilha imediata, com integração dos ativos e passivos na SCG-P [Portugal]", está escrito no plano de reestruturação.
Sobre as restantes participadas, a "DF Holding está extinta desde março de 2024 e o processo de liquidação da EPV iniciou-se em julho de 2024".
De acordo com o documento, a demonstração financeira para a SC Global em 31 de maio de 2024 revela um resultado líquido de 620.935 euros, depois de em 2023 ter sido de 42.696.266, o que representa uma diminuição de 98,5%.
Em 2024, a SC Global tem quase 22 milhões de euros de capital próprio, rendimentos de 152 euros e 621.087 euros de gastos.
"A SCG-P recebeu da SCML cerca de 31,5 milhões de euros e endividou-se em 1,9 milhões de euros", lê-se no plano de reestruturação.
No entanto, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa "garantiu ainda 14,1 milhões de euros", 12,1 milhões de euros dos quais para "assumir as responsabilidades dos empréstimos contraídos pela Santa Casa Global Brasil".
No documento pode ler-se que "o processo de internacionalização dos jogos sociais é complexo e tem responsabilidades significativas" e dá como exemplo o caso do Brasil, onde as empresas "deixaram um `lastro` de responsabilidades, grande parte com origem em dividas comerciais que se encontram reclamadas judicialmente".
"Ainda no Brasil, [...] é muito difícil apurar os factos ocorridos ou a prova testemunhal necessária à defesa da SCML no âmbito dos respetivos processos judiciais e arbitral", refere.
Acrescenta que até maio de 2024 a dívida relativa a fornecedores, contribuições e impostos, colaboradores, entidades públicas e assessores jurídicos ultrapassa já os 24 milhões de euros, sendo que 20 milhões de euros são da responsabilidade da SCG-B.
Segundo o que está escrito, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social autorizou que a Santa Casa pague à SCG-B "prestações acessórias no valor de 900 mil euros, que inclui despesas correntes da SCG-P e os juros de utilização da conta corrente caucionada, até dezembro de 2024".
