Plano de Recuperação e Resiliência. Câmara de Leiria diz que documento pode aumentar assimetrias regionais

"Um dos problemas do PRR é que se trata de um plano assimétrico no que diz respeito à sua abrangência territorial. Pode mesmo dizer-se que a concretização literal do documento corre o risco de aumentar fossos e assimetrias regionais e de levar a um país a duas velocidades, dado que os fundos e financiamentos parecem ser destinados apenas a uma pequena parte dele, em claro detrimento do restante", lê-se uma missiva assinada pelo presidente do município, o socialista Gonçalo Lopes, remetida ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Embora reconhecendo que se trata "de um instrumento necessário para enfrentar uma crise sem precedentes", decorrente da pandemia de covid-19, a autarquia nota que "fica uma certa sensação de desconhecimento do país real, esse outro país que fica além das áreas metropolitanas e que, não sendo insular, nem por isso deixa de ser `periférico`".

No documento, o Município de Leiria propõe o alargamento da "malha excessivamente apertada das medidas enunciadas" em áreas diversas, como o ambiente, dado que a atenção é "centrada no domínio florestal, mais concretamente no que respeita à prevenção de incêndios", ou a economia, alargando o "apoio a projetos que tenham a ver com uma atividade económica quase ignorada no PRR, o comércio".

Lembrando que Leiria, no seu Quadro Estratégico Municipal, elegeu como objetivo geral "afirmar definitivamente" a sua centralidade, a autarquia adianta que do cruzamento do documento "Leiria 2030", de orientação estratégica para a década 2020-2030, com o PRR, este último documento "não dá relevo aos investimentos de natureza pública, nomeadamente na qualificação do espaço público e na construção de espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva", além de que lhe falta "uma política mais direcionada para o ensino superior".

No âmbito das infraestruturas rodoviárias, o presidente da Câmara de Leiria salienta que o PRR "não responde a três necessidades prementes da região de Leiria", como a execução do nó de ligação da Autoestrada 1 (A1) ao Itinerário Complementar (IC) 2 ou a ligação entre a A1 e o IC9.

Por outro lado, aponta ser "de grande importância para a cidade de Leiria" a continuação do perfil da Autoestrada 19 até ao nó da Cova das Faias (que permite a ligação com a A1 e o IC36), "o que permitiria concluir um anel exterior à cidade com perfil de autoestrada".

Já no âmbito ferroviário, o PRR deixa "de fora o projeto LAV [alta velocidade], a modernização da Linha do Norte e a revitalização da Linha do Oeste", assinala o município.

Quanto à questão do "funcionamento das suiniculturas, da construção da ETES [estação de tratamento de efluentes suinícolas] e da despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, que representa a pior situação ambiental da região, não tem enquadramento no PRR", observa Gonçalo Lopes, que é, também, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).

Acresce que "não é abordada a abertura do Aeroporto de Monte Real à aviação civil", salienta a missiva, defendendo que, "independentemente do prazo de execução do PRR, há um esforço de planeamento e projeto que deve ser executado desde já".

Para o Município de Leiria, este plano poderia ainda "apresentar um conjunto de recomendações" para capacitar as indústrias culturais e criativas, para que estas possam ser "um dos impulsionadores da reconstrução e renovação da economia europeia".

Na carta ao ministro Nelson de Souza, em que são desenvolvidos os projetos da ETES, da aviação civil na Base Aérea de Monte Real e Linha Ferroviária do Oeste, que integram o documento "Leiria 2030" e "têm relevância nacional", Gonçalo Lopes acrescenta que "estes fatores, juntamente com as infraestruturas e acessibilidade, um ambiente saudável e de qualidade, o património e cultura local, farão de Leiria um melhor local para investir, trabalhar e viver".

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou no dia 16 a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".