As pensões da Segurança Social começaram esta segunda-feira a ser pagas com os aumentos estipulados para este ano – uma subida de cinco a seis por cento – e segundo as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. A maior atualização abrange pensões até aos 1.018,52 euros.
Em causa estão as pensões atribuídas pela Segurança Social antes de 1 de janeiro do ano passado, nos termos da portaria publicada a 11 de dezembro em Diário da República.
As pensões acima dos 6.111,12 euros “não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto”.
Este ano, as pensões são atualizadas ao abrigo da fórmula prevista na lei, que leva em conta a inflação - sem habitação - e o crescimento da economia.A atualização que começa agora a ser aplicada abarca perto de 2,7 milhões de pensionistas.
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS foram publicadas a 29 de dezembro passado em Diário da República. Os novos intervalos de valor e taxas visam espelhar a subida do novo mínimo de existência para os 820 euros, a redução das taxas do imposto nos primeiros cinco escalões e a atualização dos limites dos escalões em três por cento.
A atualização das pensões acarreta um custo aproximado de 2.200 milhões de euros, de acordo com o relatório anexo à proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue em outubro de 2023 na Assembleia da República.
Outras prestações sociais
Entram também esta segunda-feira em vigor as atualizações de outras prestações sociais: o abono de família aumenta de 22 para 33 euros por mês, no caso de famílias monoparentais.
O Indexante dos Apoios Sociais sofre um aumento de seis por cento, passando assim de 480 para 509 euros. O que leva ao aumento de prestações como o complemento por dependência e prestações por morte e o subsídio de desemprego.
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações recebem a reforma no dia 19 de janeiro, determina o calendário disponível no portal da entidade.
"Segurança Social ganhou 40 anos de vida"
Em entrevista à edição desta segunda-feira do Bom Dia Portugal, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quis enfatizar que as atualizações das pensões ficam sobretudo a dever-se a uma maior "capacidade de contribuições" assente no "aumento do emprego".
"Nós temos hoje mais um milhão e 200 mil pessoas a trabalhar ativamente e a descontar para a Segurança Social do que tínhamos em 2015 e isto também é o que nos permite garantir a sustentabilidade do sistema", apontou Ana Mendes Godinho.
Ainda segundo a ministra da tutela, "a Segurança Social, nestes últimos oito anos, ganhou 40 anos de vida do ponto de vista da sua sustentabilidade".
c/ Lusa
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