O PCP vai apresentar na quarta-feira um projeto de resolução para tentar evitar a privatização da Efacec, cuja transação com o fundo Mutares está previsto acontecer no terceiro trimestre de 2023, anunciou hoje no Porto o secretário-geral, Paulo Raimundo.
Em declarações aos jornalistas após participar numa sessão pública sobre a empresa, Paulo Raimundo defendeu que "o processo de privatização exige que seja travado porque um processo destes, uma empresa destas, com esta capacidade, que esteve nas mãos do Estado, não se pode desperdiçar, com a capacidade do ponto de vista tecnológico e científico, com mão-de-obra altamente qualificada e entregar por uns patacos a um fundo (...) todo este `know-how` e conhecimento".
Em 07 de junho, o Governo aprovou a proposta da Mutares para a privatização da Efacec, sem revelar os valores envolvidos.
Considerando que "os trabalhadores e o país ganhavam se a empresa se mantivesse no setor empresarial do Estado", o dirigente comunista afirmou depois que "aquilo que se conhece deste grupo financeiro, deste fundo alemão, e que as experiências anteriores não foram propriamente muito positivas relativamente a isso".
Paulo Raimundo insiste que "ainda há tempo para travar este processo" e que "com a nacionalização da empresa [saiam a ganhar] os cofres, o país, os trabalhadores".
Sobre a redução de penas no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o líder do PCP foi cauteloso na resposta: "à partida, não afastamos a possibilidade, de forma justificada, de haver a apresentação de uma medida dessas. Agora tem de se ver no concreto o que é que isso significa".
"A ideia de fundo não é nova, não está mal, acompanhamos a ideia, mas se há aspetos que podem ferir o princípio da igualdade e até serem inconstitucionais, o Tribunal Constitucional não o poderá permitir", assinalou Paulo Raimundo".
O dirigente comunista comentou ainda o regresso em setembro dos debates quinzenais na Assembleia da República, num outro formato, apenas com uma ronda e cinco réplicas para os partidos como o PCP, para lançar críticas ao acordo conseguido pelo PS e pelo PSD.
"Achamos que todo o debate é positivo, tudo o que seja criar espaços para o debate e o confronto político, nos termos adequados, é positivo. Talvez fosse possível ter ido por umas regras que permitissem que esse debate fosse mais intenso. Os mesmos que acordaram não haver, acordaram agora que houvesse nesses termos, na nossa opinião acordaram mal", disse Paulo Raimundo sobre o acordo que prevê sete réplicas para socialistas e social-democratas no debate.
Assinalando que o "parlamento não é só deles", acrescentou não ter visto acontecer "nada de extraordinário" no país, "alterações profundíssimas" que tornassem "obrigatório mudar o esquema" de intervenções nos debates quinzenais.
Questionado sobre o que era importante para o PCP que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP refletisse Paulo Raimundo foi pragmático na resposta: "A comissão de inquérito mostrou que é mais um crime económico entregar ao fundo talvez alemão, outra vez, uma empresa estratégica, a maior exportadora nacional (...) e era muito positivo que o relatório final da comissão de inquérito o traduzisse".
