O PCP propõe que o relatório da comissão de inquérito à TAP clarifique o que "verdadeiramente aconteceu" com os Fundos Airbus e que o ex-ministro Pedro Marques conhecia a situação, mas não o comunicou ao restante Governo.
Numa conferência de imprensa no parlamento, o deputado do PCP Bruno Dias destacou esta proposta de alteração ao Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, de um total de 46, considerando que ficou provado que a compra da transportadora aérea a lesou economicamente.
Fazendo um resumo dos acontecimentos relativos à compra da TAP, o comunista frisou que gerou "benefícios injustificados" a David Neeleman exigindo, por isso, "a devida avaliação em sede criminal face às legítimas suspeitas que hoje suscita".
O deputado quer que se acrescente no relatório que o Governo PS, nomeadamente o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Marques, admitiu ter sabido dos Fundos Airbus em fevereiro de 2016, mas não deu conhecimento dessa informação ao restante governo, ao seu sucessor na pasta e ao Tribunal de Contas, "no contraditório à auditoria publicada em 2018".
Bruno Dias reforçou que na comissão de inquérito ficou evidente que as sucessivas tentativas de privatização tiveram consequências dramáticas para a TAP e como "o pior da gestão privada" tomou conta da empresa entre 2015 e 2020.
O comunista defendeu que as 46 propostas de alteração do PCP permitem resolver "um conjunto de omissões graves, inverdades e falsidades" e acrescentou que, se forem todas aprovadas, o PCP votará favoravelmente o documento.
"Agora há um enorme caminho desde o texto atual até ao texto como devia ser", apontou.
E acrescentou: "Neste momento, o relatório é mau e temos até quinta-feira ao fim do dia para resolver esse problema".
Ainda em matéria de TAP, o PCP apresentou uma proposta de informação a remeter para o Ministério Público dando conta que a comissão de inquérito encontrou evidência de que um conjunto de administradores desta companhia aérea, durante 2017, 2018 e 2019, tinha os seus salários pagos através de uma prestação de serviços paga à Atlantic Gateway em vez de receberem os mesmos através da TAP, fazendo com que a mesma fugisse ao pagamento da taxa de 23% para a Segurança Social e que eles fugissem ao pagamento da taxa de 11% para a Segurança Social.
Questionado sobre se, tal como o Bloco de Esquerda, o PCP defende a inclusão da conduta de João Galamba frente ao Ministério das Infraestruturas nas conclusões do relatório, Bruno Dias classificou de "enorme gravidade" os acontecimentos de 26 de abril de 2023 neste ministério, mas sustentou que mais do que colocar desenvolvimentos num documento há trabalho a ser feito na Assembleia da República.
"Mais do que colocar desenvolvimentos num relatório da comissão de inquérito sobre a gestão da TAP, quem quer mesmo enfrentar os problemas e a necessidade de esclarecer e tirar consequências dessa situação, há trabalho que deve ser feito na Assembleia da República e não só que nós assinalámos e identificámos", concluiu.
No relatório preliminar, da autoria da deputada Ana Paula Bernardo (PS), sustenta-se que "não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas" e que "a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa".
