O grupo parlamentar do PCP entregou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2025, para controlo e fixação de preços do gás de botija, no valor máximo de 20 euros por 13 quilograma (kg).
Segundo uma proposta distribuída aos jornalistas, que deverá ser apresentada na audição da ministra do Ambiente e Energia, que decorre esta tarde, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o PCP quer ver acrescentado ao documento a fixação do "preço máximo de venda ao público (PMVP) do GPL Butano engarrafado (13kg) no valor de 20 euros, com impostos incluídos".
Para tal, os comunistas propõem que o Governo promova "no primeiro trimestre de 2025 os mecanismos regulatórios adequados à determinação das margens adequadas na produção, distribuição e venda do GPL Butano engarrafado (13kg) e assegura a adequação da incidência fiscal ao cumprimento desse objetivo".
Adicionalmente, o PCP propõe que caiba à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) monitorizar a implementação e desenvolvimento desta medida e propor ao Governo os valores de atualização anual do PMVP, em função da variação nos custos de produção, distribuição e venda do GPL Butano engarrafado (13kg) e da variação do Índice de Preços do Consumidor (inflação).
O PCP defende que os preços máximos de venda ao público entrem em vigor a 01 de abril de 2025.
Os comunistas realçam que o GPL, seja butano ou propano, na versão "gás engarrafado", "continua a ser uma das mais importantes fontes de energia utilizada em contexto doméstico", estimando-se que "mais de 2 milhões e duzentas mil famílias em Portugal dependam desta fonte de energia".
"Atualmente, em Espanha o mercado regulado vende, com lucro, a chamada `botija de GPL` a valores que rondam os 16 euros, enquanto em Portugal, com mercado liberalizado, praticam-se preços que, em alguns casos, mais do que duplicam esses valores que se situaram entre os 32 e os 36 euros nos últimos meses", destaca o PCP.
Na audição de hoje, em resposta a questões do deputado Miguel Iglésias, do PS, a ministra do Ambiente e Energia garantiu que o Governo vai manter o apoio mensal de 10 euros à botija de gás, para as famílias vulneráveis, chamado Bilha Solidária.
"Tem corrido bem, porque são as juntas de freguesia que concorrem e já temos cerca de 60%, cada vez há mais juntas de freguesia a aderir, é uma questão ainda de divulgarmos mais", afirmou Maria da Graça Carvalho.
