A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP considerou hoje que o passe ferroviário de 20 euros mensais vai ser um desastre financeiro para a transportadora e mostrar a falta de capacidade para responder ao aumento da procura.
Além do "desastre financeiro que tais decisões acarretarão", os representantes dos trabalhadores consideraram também que a medida anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na semana passada, vai levar a um aumento de procura e "provar, sem sombra de dúvida, que a CP não tem capacidade de resposta e a infraestrutura está em colapso".
A CT realçou que, atualmente, a CP não consegue contratar os trabalhadores necessários para assegurar o cumprimento do contrato de serviço público com o Estado e "espera meses por autorizações da tutela essenciais para garantir o serviço".
Adicionalmente, a CT considerou que o novo passe ferroviário constitui "mais uma grosseira violação" do contrato de serviço público, que prevê que a transportadora seja compensada financeiramente como contrapartida pelas devidas obrigações e que o Estado possa alterar os parâmetros de serviço público definidos, na condição de notificar previamente a empresa, para que tenha tempo de fazer um estudo de viabilidade operacional e de impacto na compensação devida, estudo esse que, diz, tem de passar pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT).
"Pelo que apurámos, tal não foi feito, nem por este Governo com o Passe Nacional anunciado, nem pelo anterior com o Passe Regional", referiu a CT.
Os representantes dos trabalhadores defenderam que uma forma de promover o transporte ferroviário seria declarar o interesse público no concurso de 800 milhões de euros para a compra dos 117 comboios urbanos e regionais, que está há quase 10 meses parada nos tribunais.
"Estes comboios são imprescindíveis para melhorar a oferta do serviço urbano, incluindo na Linha de Cascais onde as obras de reconversão avançam, correndo o risco de quando estarem terminadas não haver comboios para lá circularem", sublinhou a CT.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na semana passada, na Festa do Pontal, em Quarteira, distrito de Faro, que marca a "rentrée" política do PSD, um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.
O passe está incluído num "plano de mobilidade" que será aprovado, com o objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais, disse o primeiro-ministro.
O Governo ainda não avançou mais detalhes, como, por exemplo, se vai compensar a CP pela perda de receita com esta medida, quando entra em vigor e como vai ser feita a gestão dos bilhetes.
