Scott Graham - Unsplash
É o caso dos documentos assinados pelos clientes de bancos, ginásios ou de empresas de telecomunicações. O pouco espaçamento entre linhas, também deixa de ser permitido para que o cliente esteja a par de todas as informações que constam do contrato.
A DECO explica que cabe agora ao Governo regulamentar esta lei que abrange os contratos entre consumidores e comercializadores de bens ou serviços.
A associação de Defesa do Consumidor congratula-se com o fim das letras pequenas nos contratos, e o pouco espaço entre palavras e linhas.
Uma forma de acabar com uma prática que dificulta a leitura e a compreensão por parte dos clientes.
É o resultado de uma lei, publicada em maio deste ano, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República.
