Numa nota enviada à comunicação social, a Parpública confirma a compra de ações dos CTT mas salienta que a operação "ocorreu no cumprimento dos requisitos legais". Acrescenta que os documentos relativos a essa aquisição foram considerados "informação reservada" pelo Ministério das Finanças de forma a evitar "perturbações indevidas" da cotação dos títulos em causa no mercado.
De acordo com a Parpública, “o parecer da UTAM à aquisição de ações dos CTT foi favorável”, mas os documentos sobre esta compra “foram considerados informação pelo Ministério das Finanças, à época” de forma a evitar “perturbações indevidas da cotação destes títulos no mercado”.
“Tendo o despacho cessado os seus efeitos no primeiro semestre de 2022, e decorridos mais de dois anos desde a última aquisição de ações dos CTT, os documentos podem agora ser tornados públicos por determinação do Ministério das Finanças”, acrescenta a Parpública.
Na mesma comunicação, esclarece-se ainda que a Parpública “detém 355.126 ações dos CTT” adquiridas em bolsa em 2021, e que estas ações correspondem a “0,24% do capital da empresa”.
"Participação residual"
O negócio ocorreu numa altura em que se negociava o difícil Orçamento do Estado para 2021. Após a privatização pelo Governo de Pedro Passos Coelho, em pleno resgate da Troika, o Estado voltava a ser acionista dos CTT por iniciativa do Ministério das Finanças. Na terça-feira, o Jornal Económico noticiou que o anterior Governo instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, sem que essa informação tenha sido comunicada ao mercado ou referida nos relatórios anuais.
João Leão, na altura responsável pela pasta, assinou o despacho que mandatou a empresa que gere as participações do Estado, a Parpública, a avançar para a compra de ações dos CTT.
A RTP contactou o ex-ministro das Finanças, que não quis prestar declarações.
O investimento seria gradual, até o Estado ter um valor próximo de 2% dos CTT, o limite obrigatório para haver uma comunicação ao mercado, mas foi adquirida uma participação de apenas 0,24 por cento do capital.
A RTP contactou o ex-ministro das Finanças, que não quis prestar declarações.
O investimento seria gradual, até o Estado ter um valor próximo de 2% dos CTT, o limite obrigatório para haver uma comunicação ao mercado, mas foi adquirida uma participação de apenas 0,24 por cento do capital.
A compra dos títulos da empresa fez-se em sigilo, para evitar que o preço disparasse, mas passaram mais de três anos e só agora se soube da operação.
De realçar que a Parpública nunca divulgou que tinha adquirido a participação nos CTT, sendo que as ações dos correios aparecem englobada na rubrica "outros" no Relatório e Contas de 2022.
Em resposta à RTP, a Parpública vincou que se tratava de "uma participação residual" e adiantou que a mesma será identificada na carteira de participações nos próximos relatórios.
