O parlamento de Timor-Leste aprovou hoje em votação final global a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 no valor de 2,6 mil milhões de dólares (cerca de 2,4 mil milhões de euros).
O OGE foi aprovado com 42 votos a favor e 23 votos contra da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido de Libertação Popular (PLP).
O documento será enviado até à próxima semana para a Presidência timorense, após redação final pela Comissão das Finanças Públicas, para promulgação.
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, destacou na sua intervenção final o "debate altamente positivo e participativo".
"A democracia, que faz parte da identidade de Timor-Leste, exige que ideias diferentes, propostas diferentes possam ser respeitadas e possam ser partilhadas através de um debate construtivo e sério", afirmou.
O chefe do executivo timorense assegurou também aos deputados os investimentos e compromissos financeiros "não comprometem o acesso das gerações futuras aos recursos nacionais".
Segundo a proposta do Governo timorense, o OGE para 2025 assenta nos pilares essenciais para o desenvolvimento, nomeadamente os setores produtivos, incluindo infraestruturas, educação, saúde, proteção social e ambiental e no setor petrolífero.
O setor da educação tem uma dotação 145,8 milhões de dólares (cerca de 138,1 milhões de euros) para a construção de novas escolas, formação de professores e para o fortalecimento do sistema educativo.
Para o desenvolvimento do capital humano, o Governo prevê uma despesa de 17,2 milhões de dólares (cerca de 16,3 milhões de euros) para programas de formação profissional e técnica e bolsas de estudos no âmbito do desenvolvimento do capital humano.
Na saúde, o orçamento aloca 99,2 milhões de dólares (cerca de 93,99 milhões de euros) para melhorar a rede hospitalar e os centros de saúde em todo o país e 14,2 milhões de dólares (cerca de 13,45 milhões de euros) para a aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos essenciais.
O OGE prevê também reforçar o programa Bolsa das Mães com um aumento superior a sete milhões de dólares (cerca de 6,6 milhões de euros), acrescido de 2,86 milhões de dólares (2,71 milhões de euros) destinado a melhorar a saúde e a nutrição de mulheres grávidas e crianças.
A proposta inclui também uma transferência de 124,1 milhões de dólares (cerca de 117,5 milhões de euros) para a Segurança Social.
Em relação às infraestruturas estratégicas, o OGE inclui 227,3 milhões de dólares (cerca de 215,3 milhões de euros) para a construção, expansão, reabilitação e manutenção de redes rodoviárias e pontes, e também aumentar a subvenção à empresa de Eletricidade de Timor-Leste para melhorar a rede elétrica em todo o país.
Estão igualmente previstas dotações para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e para a conclusão do cabo submarino de fibra ótica que ligará Timor-Leste à Austrália.
Para o setor dos recursos naturais, o OGE inclui uma despesa de 40 milhões de dólares (cerca de 37,9 milhões de euros) para melhorar as zonas industriais e de extração de petróleo e minerais na costa sul.
