Alívio fiscal incerto. Propostas de alteração ao IRS em discussão na Assembleia da República
É discutida esta quarta-feira, no Parlamento, a proposta do Governo que visa alterar as taxas do IRS. Todos as forças políticas avançam com projetos alternativos e o resultado das votações é uma incógnita.
O PS acusa o Executivo de Luís Montenegro de fazer incidir o denomominado alívio fiscal, cifrado este ano em 348 milhões de euros, sobre os rendimentos mais elevados. Os socialistas submetem, por isso, uma proposta de alteração privilegia os escalões mais baixos.
“O que encontrarão no projeto de lei é uma maior redistribuição, é um alívio maior para os rendimentos entre mil e 2.500 euros”, sustentou a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.Sem maioria no Parlamento, o Governo da Aliança Democrática vê-se forçado a obter o apoio de outros partidos. O Chega de André Ventura já admitiu votar contra a proposta do Governo e aprovar a do PS.
Na sessão plenária desta quarta-feira, o Chega vai assim defender uma redução até ao oitavo escalão, deixando inalterada a taxa do novo, ou seja, o escalão de rendimento mais elevado.
A Iniciativa Liberal propõe o aumento da dedução específica, a redução das taxas do IRS e a fixação do mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais, ao valor atual de 820 euros.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que aumenta o valor das deduções específicas e a dedução dos encargos com imóveis para 360 euros. O partido de Mariana Mortágua propõe ainda a supressão da norma que impede os titulares de empréstimos à habitação contraídos depois de 2011 de beneficiarem da dedução.
Os comunistas querem a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias - rendas, mais-valias ou juros - para o topo dos escalões. Propõem também o aumento da dedução específica, a redução das taxas sobre os dois primeiros escalões e a subida daquelas que incidem sobre escalões de rendimento mais alto.
Já a proposta do Livre incide sobre as taxas do IRS defende uma nos escalões mais baixos, o agravamento, de 48 para 49 por cento, da taxa sobre o nono escalão e a alteração dos limites de valor de rendimento para cada patamar de rendimento.
O projeto do PAN propugna um programa de emergência fiscal que acautele "uma atualização intercalar dos escalões de IRS, o alargamento do regime do IRS Jovem e a reposição do regime de IVA zero nos produtos alimentares do cabaz essencial".
c/ Lusa
