No final do debate, André Ventura quis avisar que, se nada for feito na Especialidade, o Orçamento do Estado irá "evitar a descida do IRC" para pelo menos dois por cento.
Além disso, ficará a faltar "um aumento permanente e estrutural das pensões", avisou o líder do Chega.
Luís Montenegro afirmou que, do “lado esquerdo” do hemiciclo, dizem que é “liberal”, enquanto do outro dizem que é socialista. “Não sou uma coisa nem outra”, assegurou.
“O que é que é este OE? A baixa dos impostos, o resgate do Estado social. O que é que é este OE? É ter as atividades da agricultura, pescas, turismo, indústria, valorizando o potencial humano, investindo na inovação, investigação, nos fatores da competitividade, da diminuição dos custos de contexto”, acrescentou.
A Mesa da Assembleia da República atribuiu hoje três minutos ao primeiro-ministro para responder a um grupo de 11 pedidos de esclarecimento no debate orçamental, gerando discussão entre as bancadas e acusações de má gestão de tempos.
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no parlamento, e terminada a primeira fase de perguntas de cada partido com resposta individual de Luís Montenegro, o Governo só dispunha de pouco mais de um minuto (do total de 70 para hoje) para o resto do debate e usou a possibilidade de antecipar 30% da grelha de quinta-feira, passando a contar com 22 minutos.
Nesta segunda fase, foram registados 33 pedidos de esclarecimento, que o primeiro-ministro disse querer responder em grupos de 11.
No final do primeiro conjunto de perguntas -- cada deputado tinha dois minutos para questionar o primeiro-ministro -, Montenegro foi informado de que tinha três minutos para responder a todas as perguntas, acabando por apenas se dirigir a três dos deputados, tendo o sistema de som sido desligado em seguida.
De imediato, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para pedir que o chefe do Governo pudesse dispor livremente do tempo ainda disponível do executivo ou que, pelo menos, este fosse alargado a cinco minutos para cada pacote de 11 perguntas.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, recordou que, no início do debate de hoje, o primeiro-ministro tinha dito que iria "gerir tão bem o seu tempo como gere o Orçamento", ironizando: "Estamos a ficar preocupados".
A deputada socialista disse que foi o Governo que escolheu responder a grupos de 11 perguntas, dizendo que teria mais tempo se optasse por responder a menos de cada vez ou se tivesse usado menos tempo na sua intervenção inicial (gastou cerca de 24 dos 70 minutos).
"Eu tenho respondido aos pedidos de esclarecimento de acordo com as regras previamente estabelecidas, não era justo responder com menos tempo do que os senhores deputados usaram para fazer as perguntas", respondeu Montenegro, referindo-se à primeira ronda, em que quer a pergunta quer a resposta podiam ter cinco minutos.
O primeiro-ministro disse que não queria ter o exclusivo do debate orçamental e pretendia ainda ter "mais membros do Governo a intervir", tendo o Governo recusado alterar a forma de agrupamento dos pedidos de esclarecimento.
"Se entendem que não devo responder, eu não respondo", disse.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manteve a interpretação da Mesa de que os tempos de resposta na segunda ronda deveriam ser apenas de três minutos, sugerindo que se as bancadas o quisessem alterar 'ad hoc' poderia interromper os trabalhos por meia hora, o que não foi aceite.
Montenegro acabou por responder apenas aos deputados da IL Bernardo Blanco e Mariana Leitão, que o tinham acusado de deixar cair as suas promessas eleitorais relativas a impostos e crescimento económico, e ao deputado do Francisco César, que enumerou compromissos não cumpridos para os Açores.
Por responder, ficaram dúvidas sobre a reposição da regra de que por cada funcionário público que saia apenas entra um, as verbas para policias e bombeiros ou agricultura e pescas ou propostas para que os trabalhadores independentes que ganhem até 30 mil euros possam ficar isentos de declaração trimestral de IRS.
À IL, o primeiro-ministro respondeu que não desistiu do objetivo político, inscrito no programa eleitoral da AD, de descer o IRC até aos 15%, mas admitiu não ter "votos suficientes para fazer aprovar essa proposta".
"Não insistam nesse discurso porque ele não é sério, os nossos eleitores -- da AD e IL -- não vão perceber isso. Nós temos de ter um Orçamento que seja viabilizado no parlamento", disse.
Pedro Pinto (Chega): “Temos tido um arrufo de noivado entre PSD e PS”.
Bernardo Blanco (IL): “Este Orçamento é tão parecido com o do PS que nem contempla as promessas eleitorais do PSD”.
José Soeiro (BE): “Onde é que o Governo vai cortar nos trabalhadores do Estado? (…) Se só entra um por cada um que sai, onde é que vai haver menos Estado Social e menos serviços públicos?”.
António Filipe (PCP): “O senhor primeiro-ministro (…) vem aqui apresentar um OE que nos tenta convencer que o país vai estar melhor. Que resposta é que isto vem dar?”.
Rui Tavares (L): “Há muitos jovens a ganhar 1000 euros a recibos verdes, ao inferno trimestral da declaração do IVA (…). Vamos apresentar essa medida para que até aos 30 mil euros os recibos sejam isentos dessa declaração, em vez de serem os seus próprios juristas, contabilistas e cobradores”.
Francisco César (PS): “A AD fez inúmeras promessas para agradar, sobretudo nos Açores. Quem muito promete em dívidas se mete”.
Andreia Neto (PSD): “Encontramos neste OE foco (…). É essencial aumentar o policiamento de proximidade”.
Luís Montenegro respondeu a Inês Sousa Real que a “linguagem política” que usou não é a sua, mas sim “mais próxima dos extremos” e relembrou que “ainda há pouco tempo abrimos os concursos para 12 milhões de euros no que diz respeito ao bem-estar animal”.
“Temos zero intenções de cortar investimento no bem-estar animal”, assegurou.
Inês Sousa Real acusou o Governo de virar as costas a vários temas importantes para o PAN.
“Quando apresentou o Orçamento, disse que esta era uma proposta irrecusável. Pergunto-lhe se é irrecusável quando se negou a incluir os apoios para a proteção animal propostos pelo PAN; se é irrecusável quando recusa a urgência do combate às alterações climáticas (…) e ainda continua a dar borlas fiscais a quem mais polui”, declarou.
A deputada diz que Luís Montenegro coloca em causa oito anos ao deixar de fora de fora todas as verbas aprovadas pelo Parlamento, quando no programa da AD prometia reforçar as condições.
“Tem a oportunidade de pagar o que deve à causa animal e corrigir isto na especialidade. Se o senhor primeiro-ministro fosse deputado - votaria a favor ou contra?”, questionou, dizendo ainda que vão ser cortados 700 milhões de euros no campo das alterações climáticas, enquanto se mantêm isenções sobre produtos petrolíferos. “A Galp não precisa da ajuda do Governo”, acrescentou.
Em resposta, o primeiro-ministro salientou que o seu Governo chegou recentemente a um acordo tripartido com associações empresariais e uma central sindical que prevê, "entre outras coisas, a valorização do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 e um objetivo de 1.020 euros em 2028".
Luís Montenegro acrescentou que em termos de salário médio o acordo prevê o objetivo de atingir 1.890 euros em 2028.
Sobre os prémios de produtividade que mereceram uma nota de Paulo Raimundo, o primeiro-ministro disse estranhar muito "que um discurso de defesa do interesse dos trabalhadores e de valorização do trabalho não enalteça uma medida que, digo-lhe, não conheço trabalhadores que estejam contra. Mas pode ser um problema meu. Eu acho que não é, senhor deputado, acho que é um problema seu".
Em relação aos reparos do PCP sobre os reformados, Montenegro referiu que o seu Governo aumentou o Complemento Solidário para Idosos para os 630 euros, atribuiu 100% de comparticipação nos medicamentos e atribuiu, em outubro, um suplemento que chega aos 200 euros.
O secretário-geral dos comunistas acusou o Governo de estar ao serviço dos grupos económicos, de apresentar assim uma proposta de Orçamento do Estado que “esquece os quase três milhões que ganham até mil euros brutos por mês, que ignora aqueles que não conseguem sobreviver apenas com um trabalho e aqueles que mesmo trabalhando vivem na pobreza”.
“O seu Orçamento é abençoado pelo grande patronato, é um estímulo aos baixos salários. Este é um OE que não responde a um milhão de reformados que recebe menos de 510 euros de reforma por mês (…) As contas não se pagam com prémios ou bónus. O seu Orçamento não é para resolver os problemas de quem trabalha. É para fazer e servir os lucros e buracos da banca. É para distribuir 1800 milhões de benefícios fiscais (…) Para transferir metade do orçamento da saúde para aqueles que fazem da saúde negócio”, acusou Paulo Raimundo.
O secretário-geral do PCP assinalou um Orçamento que “é contra (...) as populações de bairros, contra o país mas a favor dos poderosos, como fica demonstrado na privatização da TAP, das internacionais que dominam aeroportos, energias, RTP, CGD e CP”.
Raimundo aponta Orçamento "contra direito à saúde, à educação e à habitação"
Paulo Raimundo falou de um Orçamento do Estado "contra o direito à saúde, à educação e à habitação", "contra o interior que continua parado", "contra as populações de muitos bairros das áreas metropolitanas sujeitas às injustiças e à indiscriminação e cujo grito se ouviu no passado sábado na Avenida da Liberdade".
"O seu Orçamento é contra o país, mas a favor dos poderosos, como fica demonstrado na opção pela privatização da TAP, pela cedência às multinacionais que dominam os aeroportos, a energia ou as telecomunicações, pela linha clara de ataque às empresas públicas, como se vê na RTP, na Caixa Geral de Depósitos ou na própria CP", disse.
Aludindo à abstenção do PS, considerou que "foi tudo isto que o PS decidiu viabilizar e dar a mão". "Viabiliza porque as opções em curso, infelizmente, dão continuidade às opções que foram da maioria absoluta do PS e, ao mesmo tempo, permite que Chega e Iniciativa Liberal, mantendo a sua agenda reacionária e demagógica, votem contra um Orçamento com que estão de acordo".
“Portugal não é um país pobre e todos sabemos que o país tem meios para dar uma vida melhor. Até quando é que estes meios vão continuar a ser entregues a quem lucra milhões e negados àqueles que trabalham e que trabalharam uma vida inteira?”, questionou Paulo Raimundo.
"Carga fiscal insustentável". Montenegro define descida de impostos como objetivo e compromisso
Em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, que pediu uma descida dos impostos, o primeiro-ministro disse que baixar a carga fiscal é um objetivo e um compromisso do Governo. Montenegro considerou que o país atingiu uma carga fiscal "insustentável" e confirmou quer estimular empresas através da competitividade fiscal.
"Este OE baixa a carga fiscal". Paulo Núncio acusa oposições de votarem contra a vontade dos portugueses
O líder parlamentar do CDS-PP considerou que não é normal que as oposições do extremos do hemiciclo se unam no voto contra o Orçamento do Estado para 2025, proposto pelo Governo. "Estes partidos são cada vez mais parte do problema e não parte da solução", disse Paulo Núncio.
O primeiro-ministro respondeu ao Livre que o Orçamento do Estado reflete, do ponto de vista financeiro, as medidas que os governos vão tomando e que este já tomou. “Mal era que assim não fosse”, afirmou. “Mas não é o OE que deve agora elencar todas as medidas”.
“Não é possível mudar o processo orçamental todo no primeiro ano e muito menos nos primeiros meses do Governo”, acrescentou. “Isso não é a política orçamental”, dizendo ainda que este Orçamento “está fortemente condicionado”.
Isabel Mendes Lopes, disse por sua vez que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não é aquele de que o país precisa, já que “agrava desigualdades, dá borlas fiscais a quem não precisa e deixa mais desprotegido quem mais precisa de apoio”.
“Não responde à emergência na habitação, à crise ecológica e ao reforço de que precisamos no SNS e na escola pública”, continuou. “Eu confesso que pelo que vimos na campanha eleitoral (...) este OE não surpreende”.
A deputada do Livre acusou ainda o Governo de não entender que está em minoria e que tem de trabalhar com a pluralidade do Parlamento.
Luís Montenegro informa Ventura sobre reunião com polícias
O primeiro-ministro indicou ao líder do Chega que as forças de segurança estavam representadas na dita reunião que Ventura dizia ignorado os polícias. "O Governo está em contacto permanente com as forças de segurança e, portanto, é incorreta a afirmação (...) O diretor nacional da PSP e o comandante-geral da GNR estiveram na mesma reunião com as pessoas que vivem nos bairros. O senhor deputado não sabe mas eu digo: estamos em reunião permanente com as forças de segurança".
André Ventura recuperou o tema da violência na região de Lisboa que se seguiu à morte de um cidadão às mãos de um polícia. O líder do Chega lamentou que as forças de segurança estejam %u2013 considerou %u2013 a ser %u201Dachincalhados%u201D de uma forma geral e que o Governo erra quando as %u201Cpolícias e forças de segurança (...) estão do lado certo da história%u201D. Perante a sua intervenção, que dirigiu às galerias onde se encontram membros das forças de segurança, alguns dos presentes aplaudiram o Chega.
Montenegro contra-ataca. IRS Jovem quer manter jovens no país e Programa Regressar é que "foi a maior borla fiscal"
Em resposta a Mariana Mortágua, que criticou na sua intervenção os benefícios fiscais dados pelo Governo aos jovens mais ricos através da aplicação das novas regras do IRS Jovem, Montenegro contra-atacou afirmando que quem beneficiou os jovens mais ricos, nomeadamente os jogadores de futebol apontados como exemplo pela líder do BE, foi o "Programa Regressar", do anterior Governo socialista, com o apoio do Bloco de Esquerda.
"Estamos a fazer um esforço grande para que os jovens tenham futuro em Portugal. Não vamos ficar a assobiar para o lado, como a senhora deputada", disse Luís Montenegro à líder do Bloco de Esquerda, afirmando que o Governo quer manter os jovens no país com a aposta no IRS Jovem.
A líder do Bloco de Esquerda acusa o Governo de "criar boas notícias para o caso de o Governo não durar no futuro" e de resolver reivindicações de setores importantes que o Governo do Partido Socialista deixou arrastar, mas que teriam aprovação garantida na Assembleia da República. Mariana Mortágua considera que a armadilha deste OE é que ele compromete a capacidade financeira do Estado e o futuro do país.
Luís Montenegro respondeu a Rui Rocha que “a posição da IL neste Orçamento do Estado não é muito coerente” e confessou-se “desiludido” por ver que a Iniciativa Liberal, “que tem ideias sobre a fiscalidade muito próximas do Governo, não é capaz de reconhecer que o IRS desceu mais em 2024 por impulso do Governo”.
Na sua intervenção, Rui Rocha destacou que “neste debate tivemos uma disputa entre o que faz e o que se apresentava como fazedor”, referindo-se a Pedro Nuno Santos e a Luís Montenegro. “Discutiam quem é que faz mais. Devo confessar que não vejo grande mérito em fazer mais de coisas que não estão certas”.
O líder da Iniciativa Liberal disse ainda que o partido votaria a favor “de um Orçamento que apresentasse reformas para o país” ou que admitiria a abstenção se a visão do Governo fosse próxima do programa eleitoral da AD.
No entanto, vai votar contra por considerar que o OE2024 é “um Orçamento socialista”, com “despesa corrente socialista, carga fiscal socialista” e discutido e viabilizado pelo PS.
Luís Montenegro respondeu a André Ventura, começando por dizer à bancada do Chega que não tem dúvidas sobre o facto de ser o PS o maior partido da oposição e de essa não ser uma guerra do Governo, já que apenas está “concentrado em governar”: “O nosso campeonato é governar (…) o campeonato do Chega é o campeonato das equipas que não querem descer”.
Montenegro provocou depois a bancada do Chega, sublinhando, “para quer fique bem claro, que se chegou a um acordo que [o Chega] não queria que fosse alcançado”.
Sobre a questão das forças de segurança levada por Ventura para o debate do Orçamento, o primeiro-ministro indicou que o Executivo está a “investir nas forças de segurança, nas carreiras, remunerações e condições de trabalho para reforçar o policiamento nas ruas e equipas que possam combater fenómenos criminais violentos e que geram sentimentos de insegurança”.
Acrescentou ainda: “Aqui não há nós e eles [polícias e os outros], há portugueses e portuguesas. É uma diferença grande para o Chega: não estamos aqui para lançar o ódio. Estamos aqui para juntar uns e outros, dar condições de vida a todos, a todos”.
Falando de um Orçamento que “dá com uma mão e tira com a outra”, André Ventura acusa Montenegro de apresentar um OE que “ficará para a história como o início de um governo de bloco central. Continua a mesma lógica de dar com uma mão e tirar com a outra. O que vamos dar em IRC e IRS é o que vamos sacar em impostos indiretos no consumo”.
Ventura acusa o Governo de apresentar um Orçamento do Estado dizendo que “não aumentamos impostos” porque, os “aumenta antes, preveem que vamos fumar e beber mais”.
O primeiro-ministro respondeu ao líder do Chega lembrando-lhe que as forças de segurança estavam representadas na dita reunião que Ventura dizia ignorado os polícias.
“O Governo está em contacto permanente com as forças de segurança e, portanto, é incorreta a afirmação (…) O diretor nacional da PSP e o comandante-geral da GNR estiveram na mesma reunião com as pessoas que vivem nos bairros. O senhor deputado não sabe mas eu digo: estamos em reunião permanente com as forças de segurança”.
Numa análise muito própria do funcionamento da Assembleia da República, o líder do Chega, André Ventura, começou por rejeitar a primazia dada ao PS na intervenção após a declaração inicial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, argumentando que não deveria assim ser Pedro Nuno Santos, secretário-geral socialista, a falar, mas ele próprio, já que, considerou, o PS deixou de ser o principal partido da oposição, a quem o regimento dá a tal prioridade, depois de viabilizar o Orçamento do Estado de 2025, para esse lugar ser agora ocupado pelo Cheha.
“O PS deixou de ser um partido da oposição, é o partido que sustenta o Governo em Portugal. Talvez no futuro do Governo de Bloco Central fizesse sentido começar pelo Chega, o principal partido da oposição”, declarou André Ventura.
Após esta intervenção inicial, André Ventura recuperou o tema da violência na região de Lisboa que se seguiu à morte de um cidadão às mãos de um polícia. O líder do Chega lamentou que as forças de segurança estejam – considerou – a ser ”achincalhados” de uma forma geral.
Ventura acusou depois o primeiro-ministro de se ter reunido com líderes de organizações que o líder do Chega diz desrespeitarem as forças de segurança, sublinhando que as “polícias e forças de segurança (...) estão do lado certo da história. Eles defendem-nos”.
“Foi reunir com quem? Mamadou Ba, que chamou 'bosta' à bófia”, acusou Ventura.
“Eu sei que está qui para falar do OE, mas ainda ontem mais dez carros foram incendiados em Benfica”.
Perante estas declarações, que André Ventura dirigiu às galerias onde se encontram membros das forças de segurança, alguns dos presentes aplaudiram a posição do Chega.
Luís Montenegro declarou que a taxa de crescimento da economia plasmada até 2028 é ao abrigo de políticas invariantes, com exceção da política fiscal. Garantiu ainda que o Governo mantém intacta a intenção de atingir os 3% de crescimento económico e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradoura.
Afirmou também que o Executivo foi prudente face à “situação real de incerteza externa”, colocando no Orçamento do Estado uma taxa de crescimento abaixo da que estava no programa eleitoral.
“Não fomos tão longe como queríamos e gostávamos, é verdade”, reconheceu, mas garantiu estar focado em em atingir resultados e em executar.
“Este é o nosso Orçamento do Estado”, insistiu, distanciando-se mais uma vez do PS, apesar de relembrar as negociações feitas com o maior partido da oposição para que este viabilizasse o documento. “Acredito que este OE serve melhor o interesse dos portugueses”, acrescentou.
Da bancada do PSD, o deputado Hugo Soares declarou que “o embaraço do maior partido da oposição” se percebe bem, dizendo que o PS veio anunciar que todas as revisões e valorizações que o Governo fez das carreiras, “eles também fariam e era fácil fazer”.
Criticou ainda que Pedro Nuno Santos tenha declarado que as reformas estruturais do Governo são as mesmas que o Governo do PS apresentava. “Isto nota um determinado embaraço mas também alguma confusão”, já que o secretário-geral socialista não irá votar a favor do Orçamento do Estado.
Hugo Soares recordou a “velha máxima” de que “depois do batizado feito não faltam padrinhos”. “Eles queriam ser os padrinhos daquilo que estamos efetivamente a fazer para mudar Portugal”, acrescentou.
O social-democrata disse ainda que não e possível distribuir riqueza se ela não existir e que o PS queria o contrário porque tinha uma única intenção: “continuar a governar (…) independentemente da vontade dos portugueses”.
Luís Montenegro respondeu que “a primeira grande diferença que a política económica deste Governo oferece face àquilo que era a política executada pelo Governo anterior” é a “valorização do capital humano”.
“Não há economia pujante que atraia investimento e tenha ganhos de produtividade se não tiver bons recursos humanos”, defendeu o primeiro-ministro, dizendo que para isso “é preciso não esbanjar aqueles que são mais qualificados na nossa sociedade e que têm procurado no estrangeiro a oportunidade que não encontram em Portugal”.
Luís Montenegro vincou ainda que a valorização das carreiras públicas é um instrumento para melhorar os serviços públicos.
“O programa económico do Governo é, em primeiro lugar, apostar no capital humano, e em segundo lugar apostar na competitividade das empresas”, continuou. “É preciso inovar, apostar nos setores da energia verde (...), na segurança do país”.
Sobre a acusação em torno dos tempos de espera em oncologia, o chefe de Governo assegurou que o Executivo terá total transparência e que não há hoje doentes oncológicos em tempo de espera.
Pedro Nuno Santos diz que o plano de médio prazo e as reformas estruturais no Orçamento do Estado são “na sua generalidade as reformas estruturais que já estavam previstas pelo Governo do PS”.
Criticando o primeiro-ministro por apresentar “uma trajetória de crescimento abaixo de três por cento”, o líder socialista questionou “qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar, duplicar a taxa de crescimento em 2028 para 3,4 por cento?”.
Pedro Nuno Santos quis ainda saber quais são os setores da Administração Pública “que têm funcionários a mais”, tendo em conta a regra de que por cada saída apenas pode entrar um novo trabalhador.
Referiu-se ainda às declarações de Montenegro de que nenhum paciente oncológico espera para lá do tempo máximo recomendado para cirurgias. “Nós partimos sempre do princípio que o senhor primeiro-ministro quando fala, fala a verdade”, declarou, passando a pedir para que o Ministério da Saúde volte a publicar, no Portal Mais Transparência, os dados sobre tempos de espera.
Montenegro insiste que "este é também um orçamento que aposta em todas as empresas, desde as micro às grandes, atingindo todo os sectores de atividade, incluindo o comércio local", com a "ambição de fazer crescer a atividade" empresarial.
“Este crescimento não se decreta, estimula-se”, afirmou, acrescentando que este orçamento “aposta num crescimento económico assente na produtividade”.
“Como escreveu Padre António Vieira: «Somos o que fazemos. Nos dias em que realmente fazemos, existimos, nos outros apenas duramos»”, disse Montenegro.
“Ao contrário de outros, o foco deste governo não é durar. O foco deste Governo é fazer”, declarou, recebendo um forte aplaudo do PSD.
“No atual contexto político, entendemos que este orçamento é o que serve melhor o interesse das portuguesas e portugueses”, disse. “O Governo teve a humildade de ceder para proteger as pessoas, instituições e empresas. Cabe ao parlamento mostrar que acredita em Portugal e que acredita nos portugueses”, concluiu.
“Este é um orçamento que reforça o Estado”, disse, lembrando que dado o contexto internacional, é exigida “responsabilidade”.
“Responsabilidade significa equilíbrio orçamental, uma marca identitária dos Governos do PSD e da AD. Prudência exige um orçamento executável, num contexto internacional incerto. Por isso, as nossas previsões de crescimento económico são até menores do que as do FMI ou do Conselho de Finanças Públicas”, explicou.
“De que serviriam contas certas se apesar dos portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?”, questionou, em jeito de crítica ao anterior Governo.
“Aqui está talvez a maior das diferenças. Para este Governo, há vida e objetivos para além do excedente orçamental”, rematou.
“Este é o primeiro orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto”, disse Montenegro, recebendo aplausos da bancada do PSD e do CDS.
O primeiro-ministro destaca o bónus dado aos pensionistas, bem como as medidas de apoio aos jovens, enumerando medidas como o alargamento do IRS Jovem, o reforço da rede de creches gratuitas, a isenção de custos como o IMT e imposto de selo na aquisição da primeira habitação.
“Ao contrário daqueles que antes encolhiam os ombros porque nada podia ser feito e que agora também nos criticam por fazer, não nos conformamos e tudo fazemos para evitar que a nossa geração mais qualificada sinta necessidade de sair de Portugal em busca de uma oportunidade”, declarou.
O primeiro-ministro realçou também a “aceleração do investimento público para dar resposta à crise na habitação que há vários anos se vem agravando”.
“Este é um orçamento que reforça o Estado”, disse, lembrando que dado o contexto internacional, é exigida “responsabilidade”.
“Responsabilidade significa equilíbrio orçamental, uma marca identitária dos Governos do PSD e da AD. Prudência exige um orçamento executável, num contexto internacional incerto. Por isso, as nossas previsões de crescimento económico são até menores do que as do FMI ou do Conselho de Finanças Públicas”, explicou.
O primeiro-ministro deu início ao debate do Orçamento do Estado para 2025.
Na sua declaração inicial, Luís Montenegro começou por sublinhar que este é um Orçamento que tem “diversas propostas acolhidas” dos partidos da oposição, nomeadamente do PS.
Montenegro diz que a proposta que o Governo apresentou ao PS “é um compromisso até ao limite do razoável, aquele limite a partir do qual se desvirtuaria o programa do Governo”.
“Ir para além disto em aspetos essenciais, seja na generalidade ou na especialidade, descaracterizaria o orçamento e constituiria uma ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições”, afirmou.
Por este motivo, Montenegro admite que esta “não é a proposta inicial, mas marca a mudança política em Portugal".
“Este orçamento marca uma mudança de direção política em Portugal, o início de um novo ciclo de transformação estrutural”.
“Este é um orçamento da Aliança Democrática, diferente de qualquer outro e que qualquer outro partido poderia apresentar”, acrescentou, afirmando que “demonstra que há uma alternativa que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida dos portugueses”.
“É um orçamento ao serviço das pessoas, que reforça o Estado e aposta nas empresas”, disse o primeiro-ministro, lembrando que a proposta de OE hoje em debate baixa IRS e IRC, prevê um crescimento superior ao deste ano e um excedente de 0,3%, assim como uma nova redução da dívida e redução da despesa pública.
Orçamento do Estado. Os argumentos dos líderes parlamentares de PSD e PS
Foto: Nuno Patrício - RTP
Hugo Soares, o líder parlamentar do PSD, diz que está tranquilo quanto à fase da discussão do Orçamento na especialidade. Alexandra Leitão diz que não vai fazer nada para desvirtuar os grandes números.
Respondendo às críticas dos vários partidos, PS e PSD garantem que “este não é um orçamento do Partido Socialista”.
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, reiterou que a abstenção dos socialistas “tem como objetivo evitar mais umas eleições em tão pouco espaço de tempo”. “Não significa que este seja um orçamento do PS ou que o PS o acompanhe na sua maioria”, sublinhou.
“O PS é um partido responsável e tem um compromisso com os portugueses, não com o PSD”, acrescentou.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, também insistiu que este é o orçamento da Aliança Democrática, “muito diferente dos últimos oito orçamentos apresentados pelo PS”.
Em declarações à RTP, os dois líderes parlamentares trocaram ideias sobre várias matérias, nomeadamente sobre o IRC e o IRS Jovem – aquelas que eram as duas linhas vermelhas do PS em relação ao orçamento.
O PAN criticou hoje o Governo pelo que diz ser a ausência de apoio financeiro à proteção animal na proposta orçamental para 2025, lançando uma campanha onde exorta o primeiro-ministro a "pagar o que deve aos animais".
O Pessoas-Animais-Natureza instalou esta terça-feira, dia de arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, um `outdoor` junto à Assembleia da República, em Lisboa, com a mensagem "Montenegro paga o que deves aos animais".
Segundo o PAN, falhou a execução de verbas previstas no Orçamento de Estado para este ano, e faltam estes apoios na nova proposta orçamental que vai hoje a debate em plenário.
Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real sublinha que a sobrevivência das instituições que protegem os direitos dos animais "está a ser posta em causa, porque este Executivo, liderado por Luís Montenegro, além de não pagar o que deve, executando a verba, não prevê qualquer apoio financeiro para a causa animal no OE 2025".
"O Governo tem uma dívida de 13 milhões de euros para com a causa animal, uma vez que continua por executar a verba prevista no OE para 2024 destinada a apoiar financeiramente as instituições e associações que, dia após dias, defende os direitos dos animais", afirma Sousa Real.
Além de querer ver o Governo "assumir o compromisso de saldar as suas dívidas", o PAN quer ainda que seja desenvolvida pelo executivo uma estratégia nacional de proteção dos direitos dos animais, através do reforço das políticas de bem-estar animal.
A alegada falta de verbas para a proteção animal - apontada pelo PAN como uma das principais justificações do partido ao voto contra a proposta orçamental para 2025 - já foi rejeitada pelo ministro da Agricultura que garantiu que a dotação orçamental para o bem estar animal será reforçada no Orçamento do Estado de 2025, com um montante estimado em quase 500.000 euros.
De acordo com o ministro, há verbas previstas na dotação global do Ministério da Agricultura, mas também no Ministério das Finanças, embora não constem no articulado da proposta de lei apresentada na semana passada, à semelhança de outros investimentos.
O CDS, partido que compõe o Governo da Aliança Democrática, vai votar a favor do OE2025.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, considera que “este é um bom orçamento”, que “melhora a vida das pessoas e coloca Portugal numa trajetória de crescimento económico”.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda já anunciou que vai reprovar esta proposta de orçamento. Marisa Matias, deputada do BE, diz que este orçamento “é uma armadilha para o país”.
Paulo Núncio diz que por ser um orçamento que “melhora a vida das pessoas, não é de estranhar que forças extremistas, quer de um lado quer do outro, se juntem contra este Orçamento”.
Marisa Matias condenou estas “falsas equiparações” entre BE e o Chega.
PCP e Chega vão ambos votar contra o Orçamento do Estado, mas os motivos não são os mesmos.
Os dois partidos divergem em muitas matérias, nomeadamente na baixa do IRC. O Chega vai votar a favor desta medida e vai propor uma baixa do IRC em 2%.
O PCP vai votar contra esta proposta por considerar que “vai aprofundar a injustiça fiscal”.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, considera que “este orçamento parte de uma opção política que tem como objetivo o favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos”.
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, diz que este é um “orçamento de propaganda”. “Um ano depois, temos o mesmo orçamento socialista”, que “não baixa a carga fiscal nem os impostos às pessoas”.
A Iniciativa Liberal, o Livre e o PAN já anunciaram que vão votar contra o Orçamento do Estado para 2025.
Em declarações à RTP, Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, disse que “este orçamento vai exatamente em linha com os orçamentos dos anos anteriores do Partido Socialista”.
“Era preciso que houvesse uma descida substancial da carga fiscal e também medidas concretas que permitissem baixar a despesa do Estado. Nada disso é visível neste orçamento, muito pelo contrário”, afirmou.
O Livre vai votar, pela primeira vez, contra um Orçamento do Estado. Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do partido, considera que o documento do Governo da AD “agrava as desigualdades”. “As descidas de impostos são problemáticas porque beneficiam sobretudo quem já tem mais e, ao mesmo tempo, o Governo não reforça o investimento público”, argumentou.
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considera que “este orçamento representa retrocessos” e descreve-o como um “orçamento de propaganda”.
Esta quarta-feira há greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. É uma paralisação às horas extraordinárias e por tempo indeterminado. Os profissionais exigem a revisão da carreira e melhores condições salariais.
Estão a manifestar-se junto do Parlamento, onde começa a ser discutida na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A economia portuguesa cresceu 1,9% no terceiro trimestre deste ano, em termos homólogos, e 0,2% face ao trimestre anterior, segundo a estimativa rápida divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de crescimento homóloga foi 0,3 pontos percentuais superior à registada no segundo trimestre deste ano, explicando o INE que "o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB [Produto Interno Bruto] aumentou ligeiramente no terceiro trimestre, verificando-se uma aceleração do consumo privado e uma diminuição do investimento".
Por outro lado, o "contributo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB manteve-se negativo, registando-se uma aceleração das importações e das exportações de bens e serviços".
Os trabalhos têm início às 15h00 com uma intervenção de Luís Montenegro. Para esta quarta-feira, primeiro dia do debate na generalidade, estão previstos 257 minutos de debate.
O que esperar da discussão do Orçamento do Estado?
Foto: Pedro A. Pina - RTP
A Assembleia da República começa esta quarta-feira a debater a proposta do Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo da Aliança Democrática.
Apesar da aprovação garantida com a abstenção do PS, pode sair do Parlamento um documento diferente do que entrou, porque PSD e CDS não têm maioria e estão sujeitos a verem aprovadas medidas que não subscrevem.
Para já, não haverá surpresas, mas o problema pode estar na fase da especialidade.
O antigo ministro do PSD, Luís Mira Amaral, ouvido pela Antena 1, diz que o PS deve demonstrar sentido de responsabilidade no debate do orçamento do estado que arranca esta quarta-feira, na Assembleia da República.
Luís Mira Amaral, ex-ministro dos governos de Cavaco Silva, diz-se ainda chocado com a falta de acordo entre o Governo e o PS para uma descida do IRC, tema que vai regressar, durante o debate na especialidade.
O debate começa com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Arranca esta quarta-feira, a partir das 15h00, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. O primeiro orçamento do Governo de Luís Montenegro tem viabilização garantida com a abstenção anunciada do PS.O encerramento da discussão e a votação será na quinta-feira.
O documento tem já viabilização garantida depois de o líder do PS ter anunciado, há duas semanas, que iria propor a abstenção do partido na votação – uma proposta que foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política do partido.
Apesar de não ter chegado a acordo com o Governo, Pedro Nuno Santos justificou a decisão por dois motivos: o facto de o país ter tido eleições em março e evitar um novo ato eleitoral sem perspetivas de clarificar a situação política.
O primeiro-ministro saudou o "sentido de responsabilidade" de Pedro Nuno Santos, e é em função dessa responsabilidade que Luís Montenegro não antevê "problemas de maior" quando o Orçamento do Estado entrar na fase de especialidade. Restantes partidos votam contra À exceção do PS, todos os outros partidos anunciaram que vão votar contra o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro.
O Chega, após uma intensa troca de acusações com o primeiro-ministro, anunciou que vai votar contra o Orçamento na generalidade. André Ventura acusou Montenegro de “traição à direita” e diz que o documento é “um logo e um engano fiscal que o Governo quer levar a cabo”.
A Iniciativa Liberal também vai votar contra a proposta, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.
À esquerda, o Bloco anunciou logo em julho que iria votar contra a proposta, considerando ser um “mau orçamento”.
O Livre também dá nota negativa ao orçamento, afirmando que as medidas propostas pelo Governo não dão respostas às reais dificuldades dos portugueses.
Também o PAN vai reprovar o Orçamento, apontando o dedo a “retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais”.
Por fim, o PCP também anunciou o voto contra, afirmando que este é um Orçamento “desejado pelo grande capital” e que agrava as injustiças e as desigualdades.
Depois da votação na generalidade, no dia 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam a 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. A votação final global está agendada para dia 29 de novembro.
Uma larga maioria de três em cada quatro portugueses (76%) quer ver o Orçamento para 2025 aprovado pela Assembleia da República, contra apenas 13% que optariam pela rejeição, segundo o estudo do Centro de Sondagens da Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Público. Em caso de chumbo, a sondagem aponta a responsabilidade ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, apesar de considerar simultaneamente que é Montenegro quem mais está a trabalhar para a viabilização do documento. Clara é também a rejeição dos portugueses de novas eleições em caso de chumbo.
Uma larga maioria de três em cada quatro portugueses considera que “o melhor para o país” será a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, segundo a sondagem do CESOP – Centro de Estudos da Universidade Católica realizado entre 17 e 23 de outubro, período em que fora já dado a conhecer o sentido de voto do PS para a votação do documento na Assembleia da República.
Uma minoria residual de 13% considera que reprovar o Orçamento será melhor para o país e 11% não sabem ou não respondem.
Numa situação em que a viabilização do Orçamento depende da “não rejeição” por parte das bancadas do PS ou do Chega (ou de ambas em simultâneo), os inquiridos pelo CESOP consideram que tanto PS como Chega devem deixar passar o Orçamento, não rejeitando a proposta do Governo.
É no entanto maior o número de portugueses que coloca esta obrigação de aprovar o Orçamento nas costas dos socialistas.
À questão “qual deveria ser a posição dos deputados do PS?”, 79% respondem “deixar passar” contra 12% que optam pelo “rejeitar”.
A mesma questão sobre a posição do Chega teve como resposta 57% a “deixar passar” e 22% “rejeitar”.
Chumbo não beneficiaria ninguém
As respostas mostram que os portugueses consideram que um eventual chumbo não será benéfico para nenhum dos partidos (50%). Há no entanto uma fatia considerável de 39% de inquiridos que vê neste chumbo um benefício para algum dos partidos.
Questionados sobre que partidos seriam esses, a resposta aponta maioritariamente para o Chega (18%), seguido de PS (13%) e, por último, a coligação AD – PSD, CDS/PP e PPM (11%).
Há entretanto uma contradição quando vemos as respostas à questão sobre quem é o maior responsável no caso de chumbo do Orçamento: maioria aponta o dedo a Luís Montenegro (37% - contra 31% a visar Pedro Nuno Santos). Os inquiridos consideram que um falhanço será principalmente responsabilidade do primeiro-ministro apesar de duas questões antes concederem que é o primeiro-ministro que mais tem trabalhado para viabilizar este Orçamento.
Na opinião dos integrantes da amostra foi Luís Montenegro “quem fez um esforço maior para procurar a aprovação do Orçamento”, com 62% das respostas, seguido de muito longe pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, com escassos 21% das respostas.
Em relação à discussão do documento, que teve uma negociação prévia entre o Governo e o PS, os portugueses veem os dois temas em destaque nessas conversas entre Montenegro e Pedro Nuno – um regime de IRS especial que reduzisse os impostos para os mais jovens até aos 35 anos; e a redução do IRC que baixasse os impostos de todas as empresas – como igualmente importantes para o país: 16% escolheram a “redução do IRS jovem”, 19% a “redução do IRC”.
Mas, mais significativa foi a maioria de 51% dos inquiridos que considerou que seria importante a redução dos dois impostos em simultâneo, IRS Jovem e IRC das empresas.
Por último, foi ainda colocada a questão sobre o que fazer com um chumbo nas mãos do presidente da República. A resposta dos portugueses é clara no sentido de evitar novas eleições a todo o custo: 67% dizem que se deve apresentar um novo Orçamento contra os 29% que pedem a dissolução da Assembleia da República.
Ficha Técnica
Este inquérito foi realizado pelo CESOP–Universidade Católica Portuguesa para a RTP, Antena 1 e Público entre os dias 17 e 23 de outubro de 2024. O universo alvo é composto pelos eleitores residentes em Portugal. Os inquiridos foram selecionados aleatoriamente a partir duma lista de números de telemóvel, também ela gerada de forma aleatória. Todas as entrevistas foram efetuadas por telefone (CATI). Os inquiridos foram informados do objetivo do estudo e demonstraram vontade de participar. Foram obtidos 1025 inquéritos válidos, sendo 45% dos inquiridos mulheres. Distribuição geográfica: 31% da região Norte, 19% do Centro, 34% da A.M. de Lisboa, 8% do Alentejo, 4% do Algarve, 2% da Madeira e 2% dos Açores. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição da população por sexo, escalões etários, região e comportamento de voto com base nos dados do recenseamento eleitoral e das últimas eleições legislativas. A taxa de resposta foi de 19%*. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1025 inquiridos é de 3,0%, com um nível de confiança de 95%.
*Foram contactadas 5399 pessoas. De entre estas, 1025 aceitaram participar na sondagem e responderam até ao fim do questionário.
Marcelo sublinha a importância de um calendário eleitoral expectável
Foto: Fernando Veludo - Lusa
O presidente da República elogiou o bom senso na viabilização do Orçamento do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa não acredita que haja um volte-face na discussão no Parlamento.
O Conselho das Finanças Públicas avalia como "plausíveis" as previsões inscritas pelo Governo de Luís Montenegro na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim, antevê que, este ano, o excedente ascenda a 0,6 por cento do PIB. Ou seja, acima do que espera o Executivo.
Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, conhecida esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas escreve que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6 por cento do PIB e do rácio da dívida para 92,3 por cento do PIB em 2024" - acima, em 0,2 pontos percentuais, da estimativa do Ministério das Finanças.
"O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças", acrescenta a entidade.A previsão do excedente para 2025 é de 0,4 por cento do PIB, um ponto percentual acima do cenário do Governo, ao passo que o rácio da dívida deverá ser de 88,6 por cento do PIB, quando o Executivo espera 93,3.
O Conselho sustenta que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis".
Receita e despesa
Relativamente à receita pública, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral adverte que "a previsão do Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações". Contudo, verifica-se "a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano".
No capítulo da despesa, o Conselho sublinha o facto de o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetir no próximo ano, pelo que se admite "que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado".
As medidas inscritas na proposta de Orçamento, que começa a ser debatida na generalidade na quarta-feira, "darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025".
As medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos, na ordem dos 530 milhões de euros, e para as contribuições sociais, de 470 milhões, "compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)".
Primeiro Orçamento do Estado da AD comparado com orçamentos socialistas
Foto: André Kosters - Lusa
A oposição não socialista considera a proposta de Orçamento do Estado para 2025 muito parecida com os orçamentos do PS. A diferença é a descida de um ponto do IRC, que consideram pequena e que é criticada pelos partidos da área socialista.
Cuidado com os desequilíbrio, o ministro das Finanças diz que há um um excedente de 850 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Joaquim Miranda Sarmento espera que as negociações na especialidade que vão decorrer nas próximas semanas, na Assembleia da República, não ponham em causa esse valor.
Declarações do ministro Joaquim Miranda Sarmento na audição que marca esta tarde o arranque do debate parlamentar na generalidade da proposta de orçamento para o próximo ano.
O ministro das Finanças foi questionado pelos deputados sobre a questão das cativações que, segundo a oposição, aumentam em relação a anos anteriores.
Joaquim Miranda Sarmento diz que a comparação não faz sentido.
O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que já tem aprovação garantida, numa primeira fase, com a anunciada abstenção do PS.
A votação na generalidade está marcada para quinta-feira. Dentro de uma semana, começa a apreciação na especialidade. A votação final global está marcada para dia 29 de novembro.
O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que já tem aprovação garantida, numa primeira fase, com a anunciada abstenção do PS. 
Declarações do ministro Joaquim Miranda Sarmento na audição que marca esta tarde o arranque do debate parlamentar na generalidade da proposta de orçamento para o próximo ano.