Arranca esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. Acompanhamos aqui, ao minuto, os trabalhos no Parlamento.
Esta quarta-feira há greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. É uma paralisação às horas extraordinárias e por tempo indeterminado. Os profissionais exigem a revisão da carreira e melhores condições salariais.
Estão a manifestar-se junto do Parlamento, onde começa a ser discutida na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A economia portuguesa cresceu 1,9% no terceiro trimestre deste ano, em termos homólogos, e 0,2% face ao trimestre anterior, segundo a estimativa rápida divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de crescimento homóloga foi 0,3 pontos percentuais superior à registada no segundo trimestre deste ano, explicando o INE que "o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB [Produto Interno Bruto] aumentou ligeiramente no terceiro trimestre, verificando-se uma aceleração do consumo privado e uma diminuição do investimento".
Por outro lado, o "contributo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB manteve-se negativo, registando-se uma aceleração das importações e das exportações de bens e serviços".
Os trabalhos têm início às 15h00 com uma intervenção de Luís Montenegro. Para esta quarta-feira, primeiro dia do debate na generalidade, estão previstos 257 minutos de debate.
O que esperar da discussão do Orçamento do Estado?
Foto: Pedro A. Pina - RTP
A Assembleia da República começa esta quarta-feira a debater a proposta do Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo da Aliança Democrática.
Apesar da aprovação garantida com a abstenção do PS, pode sair do Parlamento um documento diferente do que entrou, porque PSD e CDS não têm maioria e estão sujeitos a verem aprovadas medidas que não subscrevem.
Para já, não haverá surpresas, mas o problema pode estar na fase da especialidade.
O antigo ministro do PSD, Luís Mira Amaral, ouvido pela Antena 1, diz que o PS deve demonstrar sentido de responsabilidade no debate do orçamento do estado que arranca esta quarta-feira, na Assembleia da República.
Luís Mira Amaral, ex-ministro dos governos de Cavaco Silva, diz-se ainda chocado com a falta de acordo entre o Governo e o PS para uma descida do IRC, tema que vai regressar, durante o debate na especialidade.
O debate começa com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Arranca esta quarta-feira, a partir das 15h00, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. O primeiro orçamento do Governo de Luís Montenegro tem viabilização garantida com a abstenção anunciada do PS.O encerramento da discussão e a votação será na quinta-feira.
O documento tem já viabilização garantida depois de o líder do PS ter anunciado, há duas semanas, que iria propor a abstenção do partido na votação – uma proposta que foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política do partido.
Apesar de não ter chegado a acordo com o Governo, Pedro Nuno Santos justificou a decisão por dois motivos: o facto de o país ter tido eleições em março e evitar um novo ato eleitoral sem perspetivas de clarificar a situação política.
O primeiro-ministro saudou o "sentido de responsabilidade" de Pedro Nuno Santos, e é em função dessa responsabilidade que Luís Montenegro não antevê "problemas de maior" quando o Orçamento do Estado entrar na fase de especialidade. Restantes partidos votam contra À exceção do PS, todos os outros partidos anunciaram que vão votar contra o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro.
O Chega, após uma intensa troca de acusações com o primeiro-ministro, anunciou que vai votar contra o Orçamento na generalidade. André Ventura acusou Montenegro de “traição à direita” e diz que o documento é “um logo e um engano fiscal que o Governo quer levar a cabo”.
A Iniciativa Liberal também vai votar contra a proposta, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.
À esquerda, o Bloco anunciou logo em julho que iria votar contra a proposta, considerando ser um “mau orçamento”.
O Livre também dá nota negativa ao orçamento, afirmando que as medidas propostas pelo Governo não dão respostas às reais dificuldades dos portugueses.
Também o PAN vai reprovar o Orçamento, apontando o dedo a “retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais”.
Por fim, o PCP também anunciou o voto contra, afirmando que este é um Orçamento “desejado pelo grande capital” e que agrava as injustiças e as desigualdades.
Depois da votação na generalidade, no dia 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam a 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. A votação final global está agendada para dia 29 de novembro.
Uma larga maioria de três em cada quatro portugueses (76%) quer ver o Orçamento para 2025 aprovado pela Assembleia da República, contra apenas 13% que optariam pela rejeição, segundo o estudo do Centro de Sondagens da Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Público. Em caso de chumbo, a sondagem aponta a responsabilidade ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, apesar de considerar simultaneamente que é Montenegro quem mais está a trabalhar para a viabilização do documento. Clara é também a rejeição dos portugueses de novas eleições em caso de chumbo.
Uma larga maioria de três em cada quatro portugueses considera que “o melhor para o país” será a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, segundo a sondagem do CESOP – Centro de Estudos da Universidade Católica realizado entre 17 e 23 de outubro, período em que fora já dado a conhecer o sentido de voto do PS para a votação do documento na Assembleia da República.
Uma minoria residual de 13% considera que reprovar o Orçamento será melhor para o país e 11% não sabem ou não respondem.
Numa situação em que a viabilização do Orçamento depende da “não rejeição” por parte das bancadas do PS ou do Chega (ou de ambas em simultâneo), os inquiridos pelo CESOP consideram que tanto PS como Chega devem deixar passar o Orçamento, não rejeitando a proposta do Governo.
É no entanto maior o número de portugueses que coloca esta obrigação de aprovar o Orçamento nas costas dos socialistas.
À questão “qual deveria ser a posição dos deputados do PS?”, 79% respondem “deixar passar” contra 12% que optam pelo “rejeitar”.
A mesma questão sobre a posição do Chega teve como resposta 57% a “deixar passar” e 22% “rejeitar”.
Chumbo não beneficiaria ninguém
As respostas mostram que os portugueses consideram que um eventual chumbo não será benéfico para nenhum dos partidos (50%). Há no entanto uma fatia considerável de 39% de inquiridos que vê neste chumbo um benefício para algum dos partidos.
Questionados sobre que partidos seriam esses, a resposta aponta maioritariamente para o Chega (18%), seguido de PS (13%) e, por último, a coligação AD – PSD, CDS/PP e PPM (11%).
Há entretanto uma contradição quando vemos as respostas à questão sobre quem é o maior responsável no caso de chumbo do Orçamento: maioria aponta o dedo a Luís Montenegro (37% - contra 31% a visar Pedro Nuno Santos). Os inquiridos consideram que um falhanço será principalmente responsabilidade do primeiro-ministro apesar de duas questões antes concederem que é o primeiro-ministro que mais tem trabalhado para viabilizar este Orçamento.
Na opinião dos integrantes da amostra foi Luís Montenegro “quem fez um esforço maior para procurar a aprovação do Orçamento”, com 62% das respostas, seguido de muito longe pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, com escassos 21% das respostas.
Em relação à discussão do documento, que teve uma negociação prévia entre o Governo e o PS, os portugueses veem os dois temas em destaque nessas conversas entre Montenegro e Pedro Nuno – um regime de IRS especial que reduzisse os impostos para os mais jovens até aos 35 anos; e a redução do IRC que baixasse os impostos de todas as empresas – como igualmente importantes para o país: 16% escolheram a “redução do IRS jovem”, 19% a “redução do IRC”.
Mas, mais significativa foi a maioria de 51% dos inquiridos que considerou que seria importante a redução dos dois impostos em simultâneo, IRS Jovem e IRC das empresas.
Por último, foi ainda colocada a questão sobre o que fazer com um chumbo nas mãos do presidente da República. A resposta dos portugueses é clara no sentido de evitar novas eleições a todo o custo: 67% dizem que se deve apresentar um novo Orçamento contra os 29% que pedem a dissolução da Assembleia da República.
Ficha Técnica
Este inquérito foi realizado pelo CESOP–Universidade Católica Portuguesa para a RTP, Antena 1 e Público entre os dias 17 e 23 de outubro de 2024. O universo alvo é composto pelos eleitores residentes em Portugal. Os inquiridos foram selecionados aleatoriamente a partir duma lista de números de telemóvel, também ela gerada de forma aleatória. Todas as entrevistas foram efetuadas por telefone (CATI). Os inquiridos foram informados do objetivo do estudo e demonstraram vontade de participar. Foram obtidos 1025 inquéritos válidos, sendo 45% dos inquiridos mulheres. Distribuição geográfica: 31% da região Norte, 19% do Centro, 34% da A.M. de Lisboa, 8% do Alentejo, 4% do Algarve, 2% da Madeira e 2% dos Açores. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição da população por sexo, escalões etários, região e comportamento de voto com base nos dados do recenseamento eleitoral e das últimas eleições legislativas. A taxa de resposta foi de 19%*. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1025 inquiridos é de 3,0%, com um nível de confiança de 95%.
*Foram contactadas 5399 pessoas. De entre estas, 1025 aceitaram participar na sondagem e responderam até ao fim do questionário.
Marcelo sublinha a importância de um calendário eleitoral expectável
Foto: Fernando Veludo - Lusa
O presidente da República elogiou o bom senso na viabilização do Orçamento do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa não acredita que haja um volte-face na discussão no Parlamento.
O Conselho das Finanças Públicas avalia como "plausíveis" as previsões inscritas pelo Governo de Luís Montenegro na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim, antevê que, este ano, o excedente ascenda a 0,6 por cento do PIB. Ou seja, acima do que espera o Executivo.
Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, conhecida esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas escreve que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6 por cento do PIB e do rácio da dívida para 92,3 por cento do PIB em 2024" - acima, em 0,2 pontos percentuais, da estimativa do Ministério das Finanças.
"O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças", acrescenta a entidade.A previsão do excedente para 2025 é de 0,4 por cento do PIB, um ponto percentual acima do cenário do Governo, ao passo que o rácio da dívida deverá ser de 88,6 por cento do PIB, quando o Executivo espera 93,3.
O Conselho sustenta que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis".
Receita e despesa
Relativamente à receita pública, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral adverte que "a previsão do Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações". Contudo, verifica-se "a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano".
No capítulo da despesa, o Conselho sublinha o facto de o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetir no próximo ano, pelo que se admite "que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado".
As medidas inscritas na proposta de Orçamento, que começa a ser debatida na generalidade na quarta-feira, "darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025".
As medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos, na ordem dos 530 milhões de euros, e para as contribuições sociais, de 470 milhões, "compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)".
Primeiro Orçamento do Estado da AD comparado com orçamentos socialistas
Foto: André Kosters - Lusa
A oposição não socialista considera a proposta de Orçamento do Estado para 2025 muito parecida com os orçamentos do PS. A diferença é a descida de um ponto do IRC, que consideram pequena e que é criticada pelos partidos da área socialista.
Cuidado com os desequilíbrio, o ministro das Finanças diz que há um um excedente de 850 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Joaquim Miranda Sarmento espera que as negociações na especialidade que vão decorrer nas próximas semanas, na Assembleia da República, não ponham em causa esse valor.
Declarações do ministro Joaquim Miranda Sarmento na audição que marca esta tarde o arranque do debate parlamentar na generalidade da proposta de orçamento para o próximo ano.
O ministro das Finanças foi questionado pelos deputados sobre a questão das cativações que, segundo a oposição, aumentam em relação a anos anteriores.
Joaquim Miranda Sarmento diz que a comparação não faz sentido.
O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que já tem aprovação garantida, numa primeira fase, com a anunciada abstenção do PS.
A votação na generalidade está marcada para quinta-feira. Dentro de uma semana, começa a apreciação na especialidade. A votação final global está marcada para dia 29 de novembro.
Direto
O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que já tem aprovação garantida, numa primeira fase, com a anunciada abstenção do PS. 
Declarações do ministro Joaquim Miranda Sarmento na audição que marca esta tarde o arranque do debate parlamentar na generalidade da proposta de orçamento para o próximo ano.