Arranca esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. Acompanhamos aqui, ao minuto, os trabalhos no Parlamento.
Arranca esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. Acompanhamos aqui, ao minuto, os trabalhos no Parlamento.
Nuno Patrício - RTP
A economia portuguesa cresceu 1,9% no terceiro trimestre deste ano, em termos homólogos, e 0,2% face ao trimestre anterior, segundo a estimativa rápida divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de crescimento homóloga foi 0,3 pontos percentuais superior à registada no segundo trimestre deste ano, explicando o INE que "o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB [Produto Interno Bruto] aumentou ligeiramente no terceiro trimestre, verificando-se uma aceleração do consumo privado e uma diminuição do investimento".
Por outro lado, o "contributo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB manteve-se negativo, registando-se uma aceleração das importações e das exportações de bens e serviços".
Foto: Pedro A. Pina - RTP
A Assembleia da República começa esta quarta-feira a debater a proposta do Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo da Aliança Democrática.
Uma larga maioria de três em cada quatro portugueses (76%) quer ver o Orçamento para 2025 aprovado pela Assembleia da República, contra apenas 13% que optariam pela rejeição, segundo o estudo do Centro de Sondagens da Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Público. Em caso de chumbo, a sondagem aponta a responsabilidade ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, apesar de considerar simultaneamente que é Montenegro quem mais está a trabalhar para a viabilização do documento. Clara é também a rejeição dos portugueses de novas eleições em caso de chumbo.
Foto: Fernando Veludo - Lusa
O presidente da República elogiou o bom senso na viabilização do Orçamento do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa não acredita que haja um volte-face na discussão no Parlamento.
O Conselho das Finanças Públicas avalia como "plausíveis" as previsões inscritas pelo Governo de Luís Montenegro na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim, antevê que, este ano, o excedente ascenda a 0,6 por cento do PIB. Ou seja, acima do que espera o Executivo.
Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, conhecida esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas escreve que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6 por cento do PIB e do rácio da dívida para 92,3 por cento do PIB em 2024" - acima, em 0,2 pontos percentuais, da estimativa do Ministério das Finanças.
"O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças", acrescenta a entidade.A previsão do excedente para 2025 é de 0,4 por cento do PIB, um ponto percentual acima do cenário do Governo, ao passo que o rácio da dívida deverá ser de 88,6 por cento do PIB, quando o Executivo espera 93,3.
O Conselho sustenta que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis".
Receita e despesa
Relativamente à receita pública, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral adverte que "a previsão do Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações". Contudo, verifica-se "a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano".
No capítulo da despesa, o Conselho sublinha o facto de o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetir no próximo ano, pelo que se admite "que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado".
As medidas inscritas na proposta de Orçamento, que começa a ser debatida na generalidade na quarta-feira, "darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025".
As medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos, na ordem dos 530 milhões de euros, e para as contribuições sociais, de 470 milhões, "compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)".
c/ Lusa
Foto: André Kosters - Lusa
A oposição não socialista considera a proposta de Orçamento do Estado para 2025 muito parecida com os orçamentos do PS. A diferença é a descida de um ponto do IRC, que consideram pequena e que é criticada pelos partidos da área socialista.
Cuidado com os desequilíbrio, o ministro das Finanças diz que há um um excedente de 850 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.