O alargamento da licença parental inicial, que o Parlamento aprovou na generalidade em finais de setembro, não está contemplado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) porque a medida ainda não foi objeto de aprovação final, disse fonte governamental.
A mesma fonte explicou à Lusa que o valor de 956,9 milhões de euros que está previsto no OE2025 para o pagamento de prestações de parentalidade nada tem a ver com a medida aprovada em 27 de setembro no Parlamento, e que mesma não tem impacto previsto neste orçamento.
Tal como está definido no OE2025, a despesa prevista para as prestações de parentalidade tem um aumento de 8% face à previsão de execução para 2024, crescendo em mais 70,5 milhões de euros para atualização dos valores das prestações do regime atual.
As prestações de parentalidade englobam, além do subsídio parental -- uma prestação em dinheiro paga à mãe, pai ou outros titulares de parentalidade que estão de licença por nascimento de filho --, o abono de família pré-natal, o subsídio parental alargado, subsídio por risco clínico durante a gravidez, o subsídio por interrupção de gravidez, o subsídio por riscos específicos ou o subsídio para assistência a filhos ou netos, entre outros.
De acordo com o OE2025, o aumento de 8% para as várias prestações de parentalidade tem em conta "o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial", mas não discrimina valores por prestação.
Em 27 de setembro, o Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP, e que irá ser objeto de discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Depois disso, a medida terá ainda de ir novamente a plenário para ser aprovada em votação final global. Se voltar a ser aprovada e for promulgada pelo Presidente da República terá a força de lei.
Posteriormente à aprovação da medida no Parlamento, o Governo revelou que a medida teria um impacto orçamental de 400 milhões de euros, tendo questionado o presidente da Assembleia da República sobre se a medida seria para incluir no OE2025.
A questão dirigida a Aguiar Branco foi feita através de uma carta enviada pelo gabinete do ministro dos assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que salientava que essa informação seria relevante e de "primordial importância" para o Governo "poder ter esta estimativa para efeitos de preparação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025", uma vez que o que está previsto é que a medida entre em vigor no Orçamento do Estado subsequente à sua aprovação.
Como a medida ainda não fez todo o caminho até à sua aprovação final, a fonte do Governo com quem a Lusa falou assumiu que ela não foi contemplada no OE2025.
