Orçamento do Estado. Propostas de alteração dos partidos atingem 2.161

por Lusa

Os partidos com assento parlamentar entregaram, até agora, 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

Segundo os dados de hoje, o Chega apresentou 639 propostas, o PCP entregou 517, o Livre submeteu 264 e o PAN apresentou 238.

Segue-se a Iniciativa Liberal, com 81, o PSD com 76, o CDS com 75 e o PS com 44.

O PSD e o CDS-PP já tinham sinalizado que iriam entregar no parlamento uma proposta de alteração que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo.

Na sexta-feira, anunciaram que iriam entregar cerca de 40 propostas de alteração ao OE2025 que, entre perda de receita e aumento da despesa, vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.

Já o PS entregou um "conjunto restrito" de alterações que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.

O Chega, por sua vez, propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do OE2025.

O partido propõe ainda a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1.018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS - indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.

Entre as propostas da IL destaca-se a redução do IRC para 12% para a generalidade das empresas - com exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.

À esquerda, o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado. Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.

O Bloco de Esquerda defende também a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto "Elon Musk" para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.

Já o PCP propôs a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.

Do lado do Livre avançaram propostas para um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.

O PAN apresentou mais de 200 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.

As votações na especialidade arrancam na próxima sexta-feira, culminando na votação final global do documento a 29 de novembro.

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