A proposta do PCP para a redução do IVA na eletricidade, de 23 para seis por cento, foi chumbada no Parlamento. O PSD, que tinha anunciado que iria votar a favor, acabou por se abster. PS, CDS, PAN e a deputada não inscrita Joacine Moreira votaram contra. A favor votaram os deputados de PCP, BE, Os Verdes, Iniciativa Liberal e Chega.
A proposta do PCP já tinha sido "chumbada" na comissão de Orçamento e Finanças, na madrugada desta quinta-feira, mas voltou a ser discutida e votada em plenário da Assembleia da República, recorrendo à figura regimental da avocação, que permite isso mesmo.
Com o chumbo das propostas, o IVA na eletricidade vai continuar nos 23 por cento.
Também a proposta do BE de redução do IVA da energia para os 13 por cento foi chumbada, apesar de ter sido pedida a desagregação por pontos para que a descida para a eletricidade e para o gás fosse votada separadamente.
Marina Conceição, Sara Cravina - RTP
Votaram contra a iniciativa do Bloco os deputados de PS, CDS, PAN, e Joacine Katar Moreira. Já O PSD, o PCP, o BE, Os Verdes, Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor.
Votaram contra a iniciativa do Bloco os deputados de PS, CDS, PAN, e Joacine Katar Moreira. Já O PSD, o PCP, o BE, Os Verdes, Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor.
Aprovada proposta sobre injeções no Fundo de Resolução
A proposta do PSD que sujeita à aprovação da Assembleia da República injeções extraordinárias no Fundo de Resolução foi, por outro lado, aprovada com votos contra do PS, abstenção de PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, e o voto favorável das demais bancadas.
A proposta tinha sido aprovada em plenário na segunda-feira, mas posteriormente chumbada na quarta-feira, o que levou a que tivesse de ser agora votada.
A proposta dos social-democratas indica que "o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros, englobado no montante estipulado no n.º 1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes", e que "eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".
Também foram aprovados dois pontos da proposta do PAN, que dizem que tem de ser identificada a "medida em causa, o montante máximo de fundos públicos aplicados ou disponibilizados, as condições de disponibilização, incluindo juros ou outras formas de remuneração dos fundos públicos aplicados ou disponibilizados, e, quando aplicável, o prazo máximo de reembolso dos fundos".
O ponto quatro da proposta do PAN, também aprovada, indica que "a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresenta um estudo técnico sobre o impacte orçamental da proposta de lei do Governo" e que "o Conselho de Finanças Públicas apresenta um parecer relativamente à proposta de lei do Governo que avalie o respectivo impacte orçamental à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e se cumprem as regras orçamentais estabelecidas".
A proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.
c/ Lusa
A proposta tinha sido aprovada em plenário na segunda-feira, mas posteriormente chumbada na quarta-feira, o que levou a que tivesse de ser agora votada.
A proposta dos social-democratas indica que "o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros, englobado no montante estipulado no n.º 1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes", e que "eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".
Também foram aprovados dois pontos da proposta do PAN, que dizem que tem de ser identificada a "medida em causa, o montante máximo de fundos públicos aplicados ou disponibilizados, as condições de disponibilização, incluindo juros ou outras formas de remuneração dos fundos públicos aplicados ou disponibilizados, e, quando aplicável, o prazo máximo de reembolso dos fundos".
O ponto quatro da proposta do PAN, também aprovada, indica que "a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresenta um estudo técnico sobre o impacte orçamental da proposta de lei do Governo" e que "o Conselho de Finanças Públicas apresenta um parecer relativamente à proposta de lei do Governo que avalie o respectivo impacte orçamental à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e se cumprem as regras orçamentais estabelecidas".
A proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.
c/ Lusa
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