Realizou-se esta sexta-feira o último debate em plenário e a votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2022. O documento foi aprovado em Assembleia da República com o voto a favor do PS e as abstenções do Livre, PAN e deputados do PSD da Madeira.
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12h52 – Fernando Medina confirma que “este é o Orçamento que responde às necessidades do país”
No discurso de encerramento, Fernando Medina, relembrou que faz hoje “sete meses que as oposições se uniram neste parlamento para chumbar o Orçamento do Estado para 2022”, tendo criado “uma crise política no pior momento possível” e infligido “pesadas consequências aos portugueses e ao país”.
“O país ficou sem orçamento e sem Governo”, criticou o ministro das Finanças. “A 31 de janeiro, há quatro meses, os portugueses resolveram de forma clara a crise política dando ao país uma maioria sólida, coesa e estável. Uma maioria com um mandato claro de prosseguir com equilíbrio, abertura e responsabilidade a recuperação e modernização do país”.
Esta sexta-feira, o Parlamento “encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial”.
“Hoje este Parlamento aprovará o Orçamento de que o país precisa com urgência. Hoje recuperaremos a estabilidade e a normalidade no funcionamento do Estado. E hoje iniciamos uma nova fase da governação, uma fase de execução de reformas modernizadoras e transformadoras do país”.
Segundo o ministro das Finanças, com a aprovação do OE 2022, hoje é o dia em que “avançam em pleno os apoios à economia, as famílias e às empresas e a resposta ao choque energético e à inflação”. Com este Orçamento, o Governo pretende atacar “os efeitos da inflação como devem ser atacados”, reforçar os “rendimentos de quem mais precisa”, apoiar jovens e famílias, aumentar a “massa salarial” dos funcionários públicos, reduzir “o défice e a divida pública”.
“Este é o Orçamento que responde às necessidades do país”, reiterou Medina. “A aprovação do Orçamento confirma que na procura das melhores soluções a maioria é capaz de manter uma posição de diálogo e de cooperação”, uma vez que se mantiveram os “acordos à esquerda” e que foram aprovadas “mais de uma centena de iniciativas” proposta pela oposição.
11h30 – “Para um país diferente é preciso uma política diferente”, diz Rui Tavares
Ao retomar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Rui Tavares começou por afirmar que “Portugal tem alternativa” que passa “pelo rearranjo do nosso trabalho institucional para a uma economia que seja mais qualificada, com mais valor acrescentado, que permita aumentar os salários, reforçar a Segurança Social, e através de uma coleta de impostos mais ampla, mais justa, mais progressiva para financiar excelentes serviços públicos”.
Embora Portugal seja considerado “pequeno à escala global”, o Livre acredita que é possível conceber uma “elite de serviços europeia e atlântica que fixe aqui jovens portugueses e estrangeiros”.
“O país que temos não é inimigo do país que queremos”, frisou. “Mas às vezes, a política que temos é inimiga do país que queremos. Para um país diferente é preciso uma política diferente, nomeadamente à esquerda. E para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa neste Parlamento”.
O processo de votação do Orçamento do Estado para 2022 chega esta sexta-feira ao fim com a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista. Para trás ficam quatro dias de votações e de debate na especialidade.
Antena 1
A sessão plenária tem início com o debate de normas que forem avocadas pelas forças políticas com representação parlamentar. Segue-se o debate de encerramento com intervenção das bancadas e, por fim, do Governo.
Espera-se que a votação na generalidade se repita: votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda e a abstenção do Livre e do PAN.Veja aqui as principais medidas de alteração da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foram aprovadas na especialidade.
Subsistem dúvidas quanto ao sentido de voto dos deputados do PSD/Madeira, que conseguiram viabilizar quatro propostas em sede de especialidade. O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou na quinta-feira que estavam criadas "pontes de diálogo" com o Governo. Todavia, não destapou o véu sobre o sentido de voto.
A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, a 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os 120 votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. Na votação final global este sentido de voto não será alterado.
Agora, na votação final global, o Bloco de Esquerda já anunciou que votará contra o documento por considerar que deixa de fora respostas de esquerda.
c/ Lusa
14h00 - As reações dos partidos após a votação do Orçamento
13h35 - António Costa: “É tempo de arregaçar as mangas”
António Costa fala num orçamento “que vai permitir aos jovens, à classe média, às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS”.
“Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro; vai permitir o reforço dos equipamentos sociais”, tanto no SNS como no início do programa das creches gratuitas e “melhorando a Ação Social Escolar”.
“Virámos a página desta crise e, portanto, agora é tempo de arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho, que é isso que o país precisa e é isso que os portugueses merecem”, concluiu o primeiro-ministro do final da aprovação do OE2022.
António Costa fala num orçamento “que vai permitir aos jovens, à classe média, às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS”.
“Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro; vai permitir o reforço dos equipamentos sociais”, tanto no SNS como no início do programa das creches gratuitas e “melhorando a Ação Social Escolar”.
“Virámos a página desta crise e, portanto, agora é tempo de arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho, que é isso que o país precisa e é isso que os portugueses merecem”, concluiu o primeiro-ministro do final da aprovação do OE2022.
13h13 - Orçamento do Estado para 2022 aprovado em votação final global
O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado em Assembleia da República, na votação final global, com o voto a favor do PS e as abstenções do Livre, PAN e deputados do PSD da Madeira.
Votaram contra o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado em Assembleia da República, na votação final global, com o voto a favor do PS e as abstenções do Livre, PAN e deputados do PSD da Madeira.
Votaram contra o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
13h05 – Centenas concentram-se frente ao parlamento a reclamar aumentos salariais
Enquanto decorre o debate na Assembleia da República, centenas de pessoas pediram em frente ao edifício o aumento dos salários, numa ação organizada pela CGTP.
No seu discurso, a secretária-geral da confederação sindical, Isabel Camarinha, defendeu que "os trabalhadores não podem continuar a perder" num cenário de inflação e de perda de poder de compra.
Segundo a dirigente sindical, esta concentração foi o início de "uma grande ação de luta nacional", que irá "engrossar com a luta a desenvolver durante todos os dias do mês de junho".
Enquanto decorre o debate na Assembleia da República, centenas de pessoas pediram em frente ao edifício o aumento dos salários, numa ação organizada pela CGTP.
No seu discurso, a secretária-geral da confederação sindical, Isabel Camarinha, defendeu que "os trabalhadores não podem continuar a perder" num cenário de inflação e de perda de poder de compra.
Segundo a dirigente sindical, esta concentração foi o início de "uma grande ação de luta nacional", que irá "engrossar com a luta a desenvolver durante todos os dias do mês de junho".
12h52 – Fernando Medina confirma que “este é o Orçamento que responde às necessidades do país”
No discurso de encerramento, Fernando Medina, relembrou que faz hoje “sete meses que as oposições se uniram neste parlamento para chumbar o Orçamento do Estado para 2022”, tendo criado “uma crise política no pior momento possível” e infligido “pesadas consequências aos portugueses e ao país”.
“O país ficou sem orçamento e sem Governo”, criticou o ministro das Finanças. “A 31 de janeiro, há quatro meses, os portugueses resolveram de forma clara a crise política dando ao país uma maioria sólida, coesa e estável. Uma maioria com um mandato claro de prosseguir com equilíbrio, abertura e responsabilidade a recuperação e modernização do país”.
Esta sexta-feira, o Parlamento “encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial”.
“Hoje este Parlamento aprovará o Orçamento de que o país precisa com urgência. Hoje recuperaremos a estabilidade e a normalidade no funcionamento do Estado. E hoje iniciamos uma nova fase da governação, uma fase de execução de reformas modernizadoras e transformadoras do país”.
Segundo o ministro das Finanças, com a aprovação do OE 2022, hoje é o dia em que “avançam em pleno os apoios à economia, as famílias e às empresas e a resposta ao choque energético e à inflação”. Com este Orçamento, o Governo pretende atacar “os efeitos da inflação como devem ser atacados”, reforçar os “rendimentos de quem mais precisa”, apoiar jovens e famílias, aumentar a “massa salarial” dos funcionários públicos, reduzir “o défice e a divida pública”.
“Este é o Orçamento que responde às necessidades do país”, reiterou Medina. “A aprovação do Orçamento confirma que na procura das melhores soluções a maioria é capaz de manter uma posição de diálogo e de cooperação”, uma vez que se mantiveram os “acordos à esquerda” e que foram aprovadas “mais de uma centena de iniciativas” proposta pela oposição.
Com a aprovação do Orçamento “abre-se um novo ciclo na ação do Governo, um novo ciclo na construção de uma economia robusta, sustentável e justa com um Estado social forte e moderno”. Um novo ciclo, continuou o ministro, “assente nas reformas necessárias à resposta concreta a problemas efetivos do nosso país”.
“Hoje fecha-se o último capítulo da crise política e retomamos o processo regular de governação em Portugal, com um Governo estável, coeso e focado nas prioridades de longo prazo. Hoje aprovamos um orçamento que responde às necessidades das famílias e empresas perante os desafios de um contexto externo complexo. Hoje reforçamos o compromisso de continuar a afirmar a credibilidade orçamental de Portugal (…)”.
Em tom de conclusão, Fernando Medina afirmou que com a aprovação do OE 2022, “hoje abraçamos novos compromissos, com humildade, com determinação e com confiança e com o mesmo objetivo de sempre: servir Portugal, servir os portugueses”.
“Hoje fecha-se o último capítulo da crise política e retomamos o processo regular de governação em Portugal, com um Governo estável, coeso e focado nas prioridades de longo prazo. Hoje aprovamos um orçamento que responde às necessidades das famílias e empresas perante os desafios de um contexto externo complexo. Hoje reforçamos o compromisso de continuar a afirmar a credibilidade orçamental de Portugal (…)”.
Em tom de conclusão, Fernando Medina afirmou que com a aprovação do OE 2022, “hoje abraçamos novos compromissos, com humildade, com determinação e com confiança e com o mesmo objetivo de sempre: servir Portugal, servir os portugueses”.
12h41 – PS: “Felizmente os portugueses não vivem no país que os partidos trazem” ao debate
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, diz que “felizmente os portugueses não vivem no país que os partidos da oposição trazem aqui nos seus discursos”.
Frisando que a situação económica atual é diferente da de outubro passado devido à guerra na Ucrânia, o socialista quis deixar claro que “esse quadro tem tido resposta por parte do Governo”.
“Os portugueses sabem: este Orçamento pensa no país a médio prazo; este Orçamento dá continuidade às políticas prosseguidas nas legislaturas anteriores; foi esta lógica de continuidade e de reforço das políticas de rendimento que permitiu e continua a permitir a poupança” em vários setores, destacou Brilhante Dias.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, diz que “felizmente os portugueses não vivem no país que os partidos da oposição trazem aqui nos seus discursos”.
Frisando que a situação económica atual é diferente da de outubro passado devido à guerra na Ucrânia, o socialista quis deixar claro que “esse quadro tem tido resposta por parte do Governo”.
“Os portugueses sabem: este Orçamento pensa no país a médio prazo; este Orçamento dá continuidade às políticas prosseguidas nas legislaturas anteriores; foi esta lógica de continuidade e de reforço das políticas de rendimento que permitiu e continua a permitir a poupança” em vários setores, destacou Brilhante Dias.
Para o deputado, “se a direita governasse não teríamos uma política de reforço dos rendimentos dos que mais precisam; teríamos uma redução de impostos desigual e, por isso, injusta”.
“Se a direita governasse, estaríamos hoje mais perto do corte de rendimentos e do empobrecimento generalizado das famílias portuguesas”, defendeu.
“Se a direita governasse, estaríamos hoje mais perto do corte de rendimentos e do empobrecimento generalizado das famílias portuguesas”, defendeu.
Brilhante Dias frisou ainda que este Orçamento do Estado “é fruto do diálogo interpartidário”, algo que diz poder ser comprovado pelas 119 alterações que hoje foram aprovadas na Assembleia da República.
12h15 – PSD contra “orçamento datado de 2021 e recauchutado”
Para o PSD, o Orçamento do Estado para 2022 “é, na realidade, um Orçamento datado de 2021 e recauchutado”, uma vez que “na prática é o mesmo documento que, outubro do ano passado, o anterior Governo de António Costa negociou aos bocados com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda”.
Paulo Mota Pinto relembrou que, na altura, a proposta de Orçamento não respondia “às necessidades e às urgências do país”. Agora, este Orçamento, segundo o deputado social-democrata “ignora que o mundo mudou”.
Acusando o Governo de não apresentar um Orçamento igual ao que promoveu durante a campanha eleitoral, Paulo Mota Pinto afirmou que os “portugueses sabem hoje com o que contar”, referindo-se à inflação.
“Na melhor das hipóteses, os funcionários públicos já perderão 4,4 por cento do poder de compra. E nem sequer se prevê no Orçamento uma atualização, segundo a inflação, dos salários mais baixos da Função Pública ou das pensões mais baixas”, argumentou. “Como os portugueses estão já a notar, a sua perda de compra não é uma falácia inventada pela oposição”.
O PS prometeu uma coisa em campanha eleitoral, criticou Paulo Mota Pinto, “mas no Governo faz outra literalmente oposta”.
Para o PSD, o OE 2022 trata-se, portanto, de um Orçamento que “não reforma o Estado e que empobrece os portugueses, um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses”. E, por essas razões, o Partido Social Democrata “não pode deixar de votar contra a sua aprovação”.
Para o PSD, o Orçamento do Estado para 2022 “é, na realidade, um Orçamento datado de 2021 e recauchutado”, uma vez que “na prática é o mesmo documento que, outubro do ano passado, o anterior Governo de António Costa negociou aos bocados com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda”.
Paulo Mota Pinto relembrou que, na altura, a proposta de Orçamento não respondia “às necessidades e às urgências do país”. Agora, este Orçamento, segundo o deputado social-democrata “ignora que o mundo mudou”.
Acusando o Governo de não apresentar um Orçamento igual ao que promoveu durante a campanha eleitoral, Paulo Mota Pinto afirmou que os “portugueses sabem hoje com o que contar”, referindo-se à inflação.
“Na melhor das hipóteses, os funcionários públicos já perderão 4,4 por cento do poder de compra. E nem sequer se prevê no Orçamento uma atualização, segundo a inflação, dos salários mais baixos da Função Pública ou das pensões mais baixas”, argumentou. “Como os portugueses estão já a notar, a sua perda de compra não é uma falácia inventada pela oposição”.
O PS prometeu uma coisa em campanha eleitoral, criticou Paulo Mota Pinto, “mas no Governo faz outra literalmente oposta”.
Para o PSD, o OE 2022 trata-se, portanto, de um Orçamento que “não reforma o Estado e que empobrece os portugueses, um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses”. E, por essas razões, o Partido Social Democrata “não pode deixar de votar contra a sua aprovação”.
12h05 -Chega fala no Orçamento “da engorda do Estado”
André Ventura criticou “a arrogância [do PS] de chumbar tudo a todos” e falou num “Orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele”.
“É o Orçamento que não conseguiu dar às famílias nem às empresas, mas conseguiu dar aos mesmos de sempre: ao Governo, aos seus apêndices, à administração pública e àqueles que vivem ao lado do sistema político”, disse o líder do Chega.
André Ventura criticou “a arrogância [do PS] de chumbar tudo a todos” e falou num “Orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele”.
“É o Orçamento que não conseguiu dar às famílias nem às empresas, mas conseguiu dar aos mesmos de sempre: ao Governo, aos seus apêndices, à administração pública e àqueles que vivem ao lado do sistema político”, disse o líder do Chega.
Segundo Ventura, “o que temos hoje em Portugal é algo provavelmente nunca visto e que dificilmente se verá noutros países da União Europeia”.
“Mas enquanto não compreendermos que não é o Estado, que não são as clientelas políticas, que não é os cargos nomeados pela administração pública; que não são esses que temos de apoiar nem subsidiar (…), o país nunca terá a energia que precisa para recuperar do caminho que estamos a fazer”, acrescentou.
“Mas enquanto não compreendermos que não é o Estado, que não são as clientelas políticas, que não é os cargos nomeados pela administração pública; que não são esses que temos de apoiar nem subsidiar (…), o país nunca terá a energia que precisa para recuperar do caminho que estamos a fazer”, acrescentou.
11h55 – IL contra OE2022 devido a “falta de visão e falta de confiança nas pessoas e nas empresas”
Carla Castro, líder do Iniciativa Liberal, começou por recordar os dois anos de pandemia e da crise social e económica do país e que, agora, a Europa vive uma guerra. “O mundo mudou” mas, segundo a deputada, o Orçamento do Governo “continua a mostrar falta de visão e falta de confiança nas pessoas e nas empresas”.
“Este é um mau orçamento por três dimensões: o Orçamento não contribui para a melhoria das empresas e do crescimento; não contribui para os serviços públicos; não contribuiu para repor o poder de compra das famílias”, argumentou Carla Castro.
Segundo o IL, o Governo parece ter dois objetivos: “resistir a fazer reformas e gastar os milhões dos fundos”. Mas, continuou Carla Castro, o objetivo do OE “não devia ser tão pouco ambicioso”, porque “prepara o futuro de um país não é resistir à mudança”.
“Este Orçamento do Estado não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento das áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias. É por isso que este voto no Orçamento de Estado só podia ser um voto contra”, concluiu.
Carla Castro, líder do Iniciativa Liberal, começou por recordar os dois anos de pandemia e da crise social e económica do país e que, agora, a Europa vive uma guerra. “O mundo mudou” mas, segundo a deputada, o Orçamento do Governo “continua a mostrar falta de visão e falta de confiança nas pessoas e nas empresas”.
“Este é um mau orçamento por três dimensões: o Orçamento não contribui para a melhoria das empresas e do crescimento; não contribui para os serviços públicos; não contribuiu para repor o poder de compra das famílias”, argumentou Carla Castro.
Segundo o IL, o Governo parece ter dois objetivos: “resistir a fazer reformas e gastar os milhões dos fundos”. Mas, continuou Carla Castro, o objetivo do OE “não devia ser tão pouco ambicioso”, porque “prepara o futuro de um país não é resistir à mudança”.
“Este Orçamento do Estado não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento das áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias. É por isso que este voto no Orçamento de Estado só podia ser um voto contra”, concluiu.
11h52 – PCP lamenta oportunidade desperdiçada pelo PS
Paula Santos, do PCP, destacou no discurso final as questões “dos trabalhadores e do povo”, exaltando a participação dos comunistas para a valorização dos salários e das pensões, assim como para a regularização dos preços da energia e bens alimentares, entre outras matérias.
“Apresentámos soluções que o PS recusou, como já tinha recusado antes, mas agora com impactos agravados quando são necessárias medidas urgentes para fazer face à perda de poder de compra”, condenou a deputada, falando numa oportunidade desperdiçada.
Paula Santos, do PCP, destacou no discurso final as questões “dos trabalhadores e do povo”, exaltando a participação dos comunistas para a valorização dos salários e das pensões, assim como para a regularização dos preços da energia e bens alimentares, entre outras matérias.
“Apresentámos soluções que o PS recusou, como já tinha recusado antes, mas agora com impactos agravados quando são necessárias medidas urgentes para fazer face à perda de poder de compra”, condenou a deputada, falando numa oportunidade desperdiçada.
11h45 – BE critica Orçamento do ‘afinal não’
O Bloco de Esquerda termina o debate com ataques ao Governo de António Costa.
“Este Orçamento era, na campanha eleitoral, o mais à esquerda de sempre. Ganha a maioria absoluta e revela-se o Orçamento do ‘afinal não’”, pois “afinal não há diálogo na maioria absoluta” nem mudanças em pontos essenciais, apontou Catarina Martins.
Segundo a líder parlamentar do BE, “mesmo que a inflação venha a abrandar, como todos esperamos, os preços continuarão a subir e os salários a perder”.
“A subida do preço da energia começou há um ano. Não há novidade e ninguém foi apanhado de surpresa. O Governo optou por deixar em perda quem vive do seu trabalho num momento em que a economia está a crescer e a produtividade a aumentar. Só os salários é que encolhem”, acrescentou.
O Bloco de Esquerda termina o debate com ataques ao Governo de António Costa.
“Este Orçamento era, na campanha eleitoral, o mais à esquerda de sempre. Ganha a maioria absoluta e revela-se o Orçamento do ‘afinal não’”, pois “afinal não há diálogo na maioria absoluta” nem mudanças em pontos essenciais, apontou Catarina Martins.
Segundo a líder parlamentar do BE, “mesmo que a inflação venha a abrandar, como todos esperamos, os preços continuarão a subir e os salários a perder”.
“A subida do preço da energia começou há um ano. Não há novidade e ninguém foi apanhado de surpresa. O Governo optou por deixar em perda quem vive do seu trabalho num momento em que a economia está a crescer e a produtividade a aumentar. Só os salários é que encolhem”, acrescentou.
Para Catarina Martins, “a avaliação deste Orçamento não foi feita nas eleições; será feita pelo país nos próximos meses”.
11h35 - PAN destaca o seu papel para tornar Orçamento “mais verde”
No encerramento do debate, Inês de Sousa Real, do PAN, realçou “aspetos muito importantes que surgem pelas mãos do PAN” no OE2022.
“É graças ao PAN que temos um Orçamento mais verde; conseguimos 20 milhões de euros para os transportes públicos no interior; conseguimos 40 milhões de euros para tornar as casas das pessoas que vivem em pobreza energética mais sustentáveis, mais confortáveis”, assinalou a deputada única do partido.
No encerramento do debate, Inês de Sousa Real, do PAN, realçou “aspetos muito importantes que surgem pelas mãos do PAN” no OE2022.
“É graças ao PAN que temos um Orçamento mais verde; conseguimos 20 milhões de euros para os transportes públicos no interior; conseguimos 40 milhões de euros para tornar as casas das pessoas que vivem em pobreza energética mais sustentáveis, mais confortáveis”, assinalou a deputada única do partido.
11h30 – “Para um país diferente é preciso uma política diferente”, diz Rui Tavares
Ao retomar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Rui Tavares começou por afirmar que “Portugal tem alternativa” que passa “pelo rearranjo do nosso trabalho institucional para a uma economia que seja mais qualificada, com mais valor acrescentado, que permita aumentar os salários, reforçar a Segurança Social, e através de uma coleta de impostos mais ampla, mais justa, mais progressiva para financiar excelentes serviços públicos”.
Embora Portugal seja considerado “pequeno à escala global”, o Livre acredita que é possível conceber uma “elite de serviços europeia e atlântica que fixe aqui jovens portugueses e estrangeiros”.
“O país que temos não é inimigo do país que queremos”, frisou. “Mas às vezes, a política que temos é inimiga do país que queremos. Para um país diferente é preciso uma política diferente, nomeadamente à esquerda. E para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa neste Parlamento”.
Rui Tavares concluiu dizendo que “o Livre não votará a favor deste Orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra, porque algum caminho foi feito”, além de esperar que algumas da propostas e ideias do partido se venham a concretizar”.
11h16 - PS muda voto e aprova suspensão dos apoios a entidades russas sancionadas devido à guerra
O parlamento aprovou uma proposta da IL de alteração ao orçamento para suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas devido à invasão russa da Ucrânia, com mudança de voto do PS após modificações na redação.
A nova redação da norma avocada para votação no plenário foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP, que votou contra.
Na redação hoje aprovada, ficou fixado que "o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações".
A proposta da IL prevê, assim, que o executivo suspenda quaisquer apoios públicos, "nomeadamente transferências financeiras, reduções de encargos, subvenções, abatimentos fiscais e parafiscais, fornecimento de bens ou serviços em condições preferenciais, entre outros às associações indicadas supra, que se revele estarem ligadas, financeiramente ou por outra via".
O parlamento aprovou uma proposta da IL de alteração ao orçamento para suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas devido à invasão russa da Ucrânia, com mudança de voto do PS após modificações na redação.
A nova redação da norma avocada para votação no plenário foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP, que votou contra.
Na redação hoje aprovada, ficou fixado que "o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações".
A proposta da IL prevê, assim, que o executivo suspenda quaisquer apoios públicos, "nomeadamente transferências financeiras, reduções de encargos, subvenções, abatimentos fiscais e parafiscais, fornecimento de bens ou serviços em condições preferenciais, entre outros às associações indicadas supra, que se revele estarem ligadas, financeiramente ou por outra via".
10h50 – Chega condena “ideologia” no OE2022
Pedro Pinto, do Chega, considerou que “este é o Orçamento mais ideológico dos últimos anos”.
“A prova disso é que 309 propostas do Chega foram recusadas, rejeitas por essa bancada. Isso só proba uma coisa: ideologia”, defendeu o deputado.
Pedro Pinto, do Chega, considerou que “este é o Orçamento mais ideológico dos últimos anos”.
“A prova disso é que 309 propostas do Chega foram recusadas, rejeitas por essa bancada. Isso só proba uma coisa: ideologia”, defendeu o deputado.
10h44 – PAN destaca propostas a favor da transparência
Inês Sousa Real, do PAN, concorda que deve existir “maior transparência”. A deputada realçou duas propostas do partido, aprovadas nos últimos dias na Assembleia da República, que preveem melhorias no acesso dos cidadãos à execução orçamental.
A ideia é que os cidadãos possam saber como estão a ser utilizados os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “especialmente num contexto de maioria absoluta”.
Inês Sousa Real, do PAN, concorda que deve existir “maior transparência”. A deputada realçou duas propostas do partido, aprovadas nos últimos dias na Assembleia da República, que preveem melhorias no acesso dos cidadãos à execução orçamental.
A ideia é que os cidadãos possam saber como estão a ser utilizados os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “especialmente num contexto de maioria absoluta”.
10h42 – Livre concorda com necessidade de transparência na aplicação de fundos, mas “não é suficiente”
Rui Tavares do Livre começou por relembrar que estando várias normas avocadas neste debate que, “trabalhadas por este parlamento”, podem ser alcançadas “melhorias constantes na relação com os cidadãos” e, ao mesmo tempo, no “debate público e político” sobre o que é necessário fazer para a próxima década.
“O Livre acompanhará o projeto proposto pelo PS de dedução à coleta das empresas, que utilizem os seus lucros em sede de IRS para reinvestimento”, afirmou o secretário-geral do Livre.
Contudo, o partido considera que é preciso “fiscalizá-lo bem para que não haja desvio desses investimentos”. E deixou uma questão: “quando fazer o mesmo para os trabalhadores independentes?”.
Sobre o abono de família, Rui Tavares referiu que o partido apoia as propostas do PCP, mas considera que “em Portugal, uma esquerda consequente, não se deve contentar apenas com humanizar com um projeto neoliberal mas contrapor uma alternativa” de uma economia de “alto valor acrescentado”.
“É evidente que é necessário ter transparência na aplicação dos fundos”, disse ainda, referindo-se aos apoios europeus. “Mas é preciso muito mais do que isso. A transparência por si só não é suficiente”.
Rui Tavares do Livre começou por relembrar que estando várias normas avocadas neste debate que, “trabalhadas por este parlamento”, podem ser alcançadas “melhorias constantes na relação com os cidadãos” e, ao mesmo tempo, no “debate público e político” sobre o que é necessário fazer para a próxima década.
“O Livre acompanhará o projeto proposto pelo PS de dedução à coleta das empresas, que utilizem os seus lucros em sede de IRS para reinvestimento”, afirmou o secretário-geral do Livre.
Contudo, o partido considera que é preciso “fiscalizá-lo bem para que não haja desvio desses investimentos”. E deixou uma questão: “quando fazer o mesmo para os trabalhadores independentes?”.
Sobre o abono de família, Rui Tavares referiu que o partido apoia as propostas do PCP, mas considera que “em Portugal, uma esquerda consequente, não se deve contentar apenas com humanizar com um projeto neoliberal mas contrapor uma alternativa” de uma economia de “alto valor acrescentado”.
“É evidente que é necessário ter transparência na aplicação dos fundos”, disse ainda, referindo-se aos apoios europeus. “Mas é preciso muito mais do que isso. A transparência por si só não é suficiente”.
10h39 - BE acusa Governo de falta de transparência
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu que “se a transparência é sempre importante numa democracia, é ainda mais importante no momento em que milhares de milhões de euros serão distribuídos de fundos comunitários”.
“Nesse ponto de vista, nós votamos a favor de qualquer medida que reforce a transparência e exigimos que ela seja bem implementada. E há coisas que não estão a ser bem implementadas”, acusou, dando o exemplo do Portal da Transparência.
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu que “se a transparência é sempre importante numa democracia, é ainda mais importante no momento em que milhares de milhões de euros serão distribuídos de fundos comunitários”.
“Nesse ponto de vista, nós votamos a favor de qualquer medida que reforce a transparência e exigimos que ela seja bem implementada. E há coisas que não estão a ser bem implementadas”, acusou, dando o exemplo do Portal da Transparência.
10h30 – IL fala em falta de “espírito reformista” do PS
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, diz ser “triste, mas verdade, que se não fosse o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], não haveria resquício de espírito reformista neste Orçamento”.
“E este espírito reformista é presumivelmente imposto por Bruxelas, porque por vontade do PS ele não estaria lá certamente”, condenou.
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, diz ser “triste, mas verdade, que se não fosse o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], não haveria resquício de espírito reformista neste Orçamento”.
“E este espírito reformista é presumivelmente imposto por Bruxelas, porque por vontade do PS ele não estaria lá certamente”, condenou.
10h00 – Está a começar o debate na Assembleia da República
Aprovação garantidaO processo de votação do Orçamento do Estado para 2022 chega esta sexta-feira ao fim com a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista. Para trás ficam quatro dias de votações e de debate na especialidade.
A sessão plenária tem início com o debate de normas que forem avocadas pelas forças políticas com representação parlamentar. Segue-se o debate de encerramento com intervenção das bancadas e, por fim, do Governo.
Espera-se que a votação na generalidade se repita: votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda e a abstenção do Livre e do PAN.Veja aqui as principais medidas de alteração da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foram aprovadas na especialidade.
Subsistem dúvidas quanto ao sentido de voto dos deputados do PSD/Madeira, que conseguiram viabilizar quatro propostas em sede de especialidade. O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou na quinta-feira que estavam criadas "pontes de diálogo" com o Governo. Todavia, não destapou o véu sobre o sentido de voto.
A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, a 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os 120 votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. Na votação final global este sentido de voto não será alterado.
Agora, na votação final global, o Bloco de Esquerda já anunciou que votará contra o documento por considerar que deixa de fora respostas de esquerda.
c/ Lusa
