A proposta de Orçamento do Estado para 2022 é apresentada esta quarta-feira pelo Governo. O primeiro-ministro, António Costa, afirma que o documento é de contas certas e mantém as prioridades apresentadas no final de 2021. Acompanhe aqui, ao minuto, a apresentação da proposta pelo ministro das Finanças.
Mais atualizações
A economia portuguesa deve crescer este ano 4,9%, abaixo dos 5% que estavam previstos. A meta foi revista na proposta de Orçamento do Estado apresentada há pouco pelo ministro das Finanças.
A inflação também deve subir acima do esperado com uma taxa agora prevista de 4%. É uma das consequências da guerra na Ucrânia. De resto, o Governo promete disponibilizar um total de 1800 milhões de euros em medidas para responder aos impactos deste conflito.
Sobre o novo orçamento, Medina recordou que “irá vigorar por um período de referência de cerca de seis meses”.
Um orçamento cuja “grande preocupação foi construí-lo para responder às necessidades do país na mitigação dos aumentos de preços, relativamente aos rendimentos das famílias, também adaptado ao novo cenário macroeconómico”.
“Precisamos de pôr a administração a funcionar em condições de normalidade, precisamos de dar às empresas a certeza do que podem contar em matéria política fiscal, nós precisamos de assegurar às famílias as medidas que estão aqui inscritas”.
O ex-presidente da Câmara de Lisboa e novo ministro das Finanças do Executivo socialista, Fernando Medina, está neste momento na Assembleia da República para entregar na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta do OE2022 é entregue seis meses depois da primeira proposta ter sido chumbada, em 27 de outubro do ano passado, com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
Para as 14h30 está marcada a conferência de imprensa para apresentação do documento.
António Costa fala em proposta de contas certas
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 é entregue esta quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas antecipadas.
Após aprovada a proposta na terça-feira em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, vai apresentar o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
O primeiro-ministro afirma que a proposta de Orçamento do Estado para este ano é de contas certas. António Costa defende ainda que Portugal não podia esperar mais por um documento que mantém os mesmos objetivos apresentados no final do passado.
20h00 - PAN quer orçamento mais significativo no combate à pobreza energética
Inês Sousa Real falou sobre o Orçamento apresentado e pediu mais incentivos para combater a pobreza energética em Portugal.
Inês Sousa Real falou sobre o Orçamento apresentado e pediu mais incentivos para combater a pobreza energética em Portugal.
18h00 - PSD acusa Governo de cometer "erro capital" de não responder à inflação e crescimento
O PSD acusou hoje o Governo de cometer "o erro capital" de não responder ao aumento da inflação nem ao "desafio principal do país", o crescimento económico, reiterando que o Orçamento do Estado traz "austeridade encapotada".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças Jorge Paulo Oliveira não quis antecipar ainda o sentido de voto do partido na proposta orçamental do Governo para 2022.
"Hoje não é o momento para fazer esse anúncio", defendeu.
O PSD acusou hoje o Governo de cometer "o erro capital" de não responder ao aumento da inflação nem ao "desafio principal do país", o crescimento económico, reiterando que o Orçamento do Estado traz "austeridade encapotada".
"Hoje não é o momento para fazer esse anúncio", defendeu.
17h57 - PS considera que medidas do novo OE2022 são "muito importantes"
Para o Partido Socialista as medidas do OE2022, estas medidas são muito importantes e "vêm mitigar também aquela que é uma lógica de convergência de rendimentos que é importante dar aos portugueses".
"Esta são medidas muito importantes que acreditamos que vêm mitigar também aquela que é uma lógica de convergência de rendimentos que é importante dar aos portugueses", afirmou a líder parlamentar socialista.
Para o Partido Socialista as medidas do OE2022, estas medidas são muito importantes e "vêm mitigar também aquela que é uma lógica de convergência de rendimentos que é importante dar aos portugueses".
17h54 - Chega antecipa perda de rendimentos e diz que orçamento "não foi preparado" para a guerra
O presidente do Chega considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 "não foi preparado" para os efeitos da guerra na Ucrânia na economia e antecipou uma perda de rendimentos para os portugueses.
Numa declaração aos jornalistas no parlamento, André Ventura considerou que "o dado mais preocupante" da análise preliminar à proposta orçamental, entregue hoje pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, é o Governo "não olhar para o salário médio", salientando que "fica claro" que vai existir "uma perda de rendimentos por parte das famílias e por parte dos consumidores".
Apontando que "este orçamento representa na prática o mesmo orçamento que tinha sido apresentado e que foi chumbado" no final do ano passado, o deputado afirmou que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia".
"Um orçamento que não foi preparado para o fim da pandemia e a transição para a normalidade, um orçamento que não foi preparado para a situação de guerra e de aumento brutal de preços da energia, do gás, do combustível em toda a Europa e incluindo em Portugal, um orçamento que não foi preparado para o aumento dos preços dos bens alimentares, nomeadamente os cereais, e portanto mostra-nos bem o nível de alheamento em que se encontra o Governo com este documento orçamental", criticou Ventura.
O presidente do Chega considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 "não foi preparado" para os efeitos da guerra na Ucrânia na economia e antecipou uma perda de rendimentos para os portugueses.
Numa declaração aos jornalistas no parlamento, André Ventura considerou que "o dado mais preocupante" da análise preliminar à proposta orçamental, entregue hoje pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, é o Governo "não olhar para o salário médio", salientando que "fica claro" que vai existir "uma perda de rendimentos por parte das famílias e por parte dos consumidores".
Apontando que "este orçamento representa na prática o mesmo orçamento que tinha sido apresentado e que foi chumbado" no final do ano passado, o deputado afirmou que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia".
"Um orçamento que não foi preparado para o fim da pandemia e a transição para a normalidade, um orçamento que não foi preparado para a situação de guerra e de aumento brutal de preços da energia, do gás, do combustível em toda a Europa e incluindo em Portugal, um orçamento que não foi preparado para o aumento dos preços dos bens alimentares, nomeadamente os cereais, e portanto mostra-nos bem o nível de alheamento em que se encontra o Governo com este documento orçamental", criticou Ventura.
17h52 - IL acusa Governo de encarar OE2022 com "meio Orçamento"
João Cotrim Figueiredo considera que "o Governo encarou este Orçamento como meio Orçamento, não é para levar muito a sério". Para o líder do Iniciativa Liberal as medidas de outubro "vão ser replicadas".
João Cotrim Figueiredo considera que "o Governo encarou este Orçamento como meio Orçamento, não é para levar muito a sério". Para o líder do Iniciativa Liberal as medidas de outubro "vão ser replicadas".
17h41 - Medina diz que crescimento de 4,9% é "historicamente muito elevado"
A economia portuguesa deve crescer este ano 4,9%, abaixo dos 5% que estavam previstos. A meta foi revista na proposta de Orçamento do Estado apresentada há pouco pelo ministro das Finanças.
A inflação também deve subir acima do esperado com uma taxa agora prevista de 4%. É uma das consequências da guerra na Ucrânia. De resto, o Governo promete disponibilizar um total de 1800 milhões de euros em medidas para responder aos impactos deste conflito.
17h29 - Livre faz depender sentido de voto de aceitação de propostas do partido
O deputado único do Livre fez hoje depender o sentido de voto na proposta de Orçamento do Estado da aceitação de propostas que o partido considera essenciais para uma "transformação estrutural" da sociedade.
"A proposta hoje entregue é pautada por uma linha orientadora do Governo na qual o Livre não se revê e com a qual tem diferenças assinaláveis: o Governo tende a ver as mudanças que estamos a passar como conjunturais, e o Livre como estruturais", afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado considerou que, mesmo admitindo que a inflação possa ser conjuntural, esta chega a Portugal "Cem cima de muitos anos em que os trabalhadores perderam poder de compra".
"Os portugueses precisam de recuperar poder de compra e, se for conjuntural, ter uma política assente num pacto para rendimentos, trabalho e proteção social", defendeu.
O deputado único do Livre fez hoje depender o sentido de voto na proposta de Orçamento do Estado da aceitação de propostas que o partido considera essenciais para uma "transformação estrutural" da sociedade.
O deputado considerou que, mesmo admitindo que a inflação possa ser conjuntural, esta chega a Portugal "Cem cima de muitos anos em que os trabalhadores perderam poder de compra".
"Os portugueses precisam de recuperar poder de compra e, se for conjuntural, ter uma política assente num pacto para rendimentos, trabalho e proteção social", defendeu.
17h16 - BE diz que OE novo é igual "ao Orçamento que já tinha sido apresentado para 2022"
Após a apresentação do Orçamento de Estado, Mariana Mortágua afirmou que este "é em tudo igual ao Orçamento que já tinha apresentado para 2022", mas com a diferença de uma inflação de quatro por cento.
Após a apresentação do Orçamento de Estado, Mariana Mortágua afirmou que este "é em tudo igual ao Orçamento que já tinha apresentado para 2022", mas com a diferença de uma inflação de quatro por cento.
“O ministro das Finanças acabou por confirmar que o orçamento que apresenta é em tudo igual ao orçamento que já tinha sido apresentado para 2022, com uma diferença: existe agora uma inflação de 4% que vai erodir os salários e o poder de compra dos portugueses”, disse aos jornalistas a deputada do BE Mariana Mortágua numa primeira reação ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue e apresentado pelo Governo.
Na análise da bloquista, o “Governo não pode mais repetir a ideia de que apresenta um orçamento sem cortes”, antecipando que aquilo que se vai assistir “na economia de 2022 é um corte generalizado nos salários”.
“Este orçamento não responde por isso à maior parte das pessoas”, defendeu.
Segundo Mariana Mortágua, “é um milagre o que o Governo faz”, já que “é um milagre prever em baixa o crescimento real da economia, mas também prever em baixa o défice”.
“Este milagre só é possível porque o Governo ganha com a inflação, mas não devolve à sociedade para compensar essa inflação”, acusou.
Na análise da bloquista, o “Governo não pode mais repetir a ideia de que apresenta um orçamento sem cortes”, antecipando que aquilo que se vai assistir “na economia de 2022 é um corte generalizado nos salários”.
“Este orçamento não responde por isso à maior parte das pessoas”, defendeu.
Segundo Mariana Mortágua, “é um milagre o que o Governo faz”, já que “é um milagre prever em baixa o crescimento real da economia, mas também prever em baixa o défice”.
“Este milagre só é possível porque o Governo ganha com a inflação, mas não devolve à sociedade para compensar essa inflação”, acusou.
16h53 - Governo prevê aumento da receita de ISV em 59 milhões de euros e do IUC em 8 milhões de euros
As taxas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão subir 1% em 2022, antecipando o Governo um aumento de receita em 59 milhões de euros e em 8 milhões de euros, respetivamente. No relatório que acompanha a proposta, o executivo estima que “a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 59 milhões de euros face a 2021 (+14%). Tal como referido quanto aos IEC [Impostos Especiais de Consumo], as taxas gerais do ISV serão atualizadas em 1% em 2022".
Além disso, indicou, as taxas de IUC “serão atualizadas em 2022 em 1%, prevendo-se que a receita de 2022 aumente 8 milhões de euros (+2%) quando comparada com 2021”.
De acordo com o documento, o Ministério das Finanças prevê uma receita fiscal por via do ISV de 482,1 milhões de euros e por via do IUC de 408,6 milhões de euros.
As taxas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão subir 1% em 2022, antecipando o Governo um aumento de receita em 59 milhões de euros e em 8 milhões de euros, respetivamente. No relatório que acompanha a proposta, o executivo estima que “a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 59 milhões de euros face a 2021 (+14%). Tal como referido quanto aos IEC [Impostos Especiais de Consumo], as taxas gerais do ISV serão atualizadas em 1% em 2022".
Além disso, indicou, as taxas de IUC “serão atualizadas em 2022 em 1%, prevendo-se que a receita de 2022 aumente 8 milhões de euros (+2%) quando comparada com 2021”.
De acordo com o documento, o Ministério das Finanças prevê uma receita fiscal por via do ISV de 482,1 milhões de euros e por via do IUC de 408,6 milhões de euros.
16h41 - Redução do ISP equivalente a descida do IVA prevista para dois meses
A redução do ISP num montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% deverá ser aplicada durante dois meses, maio e junho, segundo as previsões do Governo, e deverá custar cerca de 170 milhões de euros.
A previsão da duração desta medida consta da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que está a ser feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da sua entrega no parlamento.
Porém, em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças disse que os apoios poderão "ser prolongados nesta ou noutra forma", em função da avaliação da evolução da situação que for feita pelo Governo daqui a dois meses.
A redução do ISP num montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% deverá ser aplicada durante dois meses, maio e junho, segundo as previsões do Governo, e deverá custar cerca de 170 milhões de euros.
A previsão da duração desta medida consta da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que está a ser feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da sua entrega no parlamento.
Porém, em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças disse que os apoios poderão "ser prolongados nesta ou noutra forma", em função da avaliação da evolução da situação que for feita pelo Governo daqui a dois meses.
16h29 – Novo Orçamento de Estado foi construído e adaptado às necessidades do país, diz Medina
Sobre o novo orçamento, Medina recordou que “irá vigorar por um período de referência de cerca de seis meses”.
Um orçamento cuja “grande preocupação foi construí-lo para responder às necessidades do país na mitigação dos aumentos de preços, relativamente aos rendimentos das famílias, também adaptado ao novo cenário macroeconómico”.
“Precisamos de pôr a administração a funcionar em condições de normalidade, precisamos de dar às empresas a certeza do que podem contar em matéria política fiscal, nós precisamos de assegurar às famílias as medidas que estão aqui inscritas”.
16h00 - "Em nenhum dicionário de política" esta "é uma política de austeridade"
O ministro das Finanças defendeu que "em nenhum dicionário de política económica do mundo" o orçamento para 2022 representa "uma política de austeridade" e que seria "um erro de grandes dimensões" alimentar o "motor interno" da inflação.
"Em nenhum dicionário de política económica do mundo, esta é uma política de austeridade", defendeu Fernando Medina, em conferência de imprensa após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República.
Questionado sobre um regresso à austeridade com as medidas previstas no orçamento, apontado por algumas forças políticas, o novo titular da pasta das Finanças considerou que uma proposta que mantém o "objetivo de proceder à política do salário mínimo", que aumenta mínimo de subsistência, aumenta pensionistas mais vulneráveis, "dificilmente" pode ser considerado uma política de austeridade.
"Quando temos medida de maior importância de apoio às famílias com filhos, com apoio de 600 euros por ano ou 1.200 euros por ano (...), aí acho que acabou por completo qualquer insinuação de regresso da austeridade, porque este não pode ser, com estas características, um orçamento dessa natureza", sublinhou Fernando Medina.
"Em nenhum dicionário de política económica do mundo, esta é uma política de austeridade", defendeu Fernando Medina, em conferência de imprensa após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República.
Questionado sobre um regresso à austeridade com as medidas previstas no orçamento, apontado por algumas forças políticas, o novo titular da pasta das Finanças considerou que uma proposta que mantém o "objetivo de proceder à política do salário mínimo", que aumenta mínimo de subsistência, aumenta pensionistas mais vulneráveis, "dificilmente" pode ser considerado uma política de austeridade.
"Quando temos medida de maior importância de apoio às famílias com filhos, com apoio de 600 euros por ano ou 1.200 euros por ano (...), aí acho que acabou por completo qualquer insinuação de regresso da austeridade, porque este não pode ser, com estas características, um orçamento dessa natureza", sublinhou Fernando Medina.
15h55 - Mais de 2.600 ME em apoios à recuperação das empresas
O Governo prevê 2.615 milhões de euros em apoios à recuperação de empresas e 1.150 milhões de euros na transição climática e digital, segundo a apresentação dos principais pontos do Orçamento do Estado para 2022 hoje divulgado.
De acordo com o documento, o executivo liderado por António Costa estima 2.615 milhões de euros em apoiar a recuperação de empresas.
No que respeita ao Fundo de Capital e Resiliência, está prevista a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, no montante de 1.300 milhões de euros.
O Governo prevê 2.615 milhões de euros em apoios à recuperação de empresas e 1.150 milhões de euros na transição climática e digital, segundo a apresentação dos principais pontos do Orçamento do Estado para 2022 hoje divulgado.
De acordo com o documento, o executivo liderado por António Costa estima 2.615 milhões de euros em apoiar a recuperação de empresas.
No que respeita ao Fundo de Capital e Resiliência, está prevista a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, no montante de 1.300 milhões de euros.
15h52 - "Não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", diz Medina
O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) qualquer transferência para o Fundo de Resolução (FdR) para empréstimo ao Novo Banco, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina.
"Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", afirmou hoje o governante em conferência de imprensa de apresentação do OE2022, no Ministério das Finanças, quando questionado pelos jornalistas sobre o tema.
Fernando Medina disse que "tomámos muito boa nota daquilo que o FdR transmitiu sobre o assunto", assim como das "palavras do governador do Banco de Portugal".
"Ficamos naturalmente satisfeitos de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê do Novo Banco", afirmou.
O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) qualquer transferência para o Fundo de Resolução (FdR) para empréstimo ao Novo Banco, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina.
"Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", afirmou hoje o governante em conferência de imprensa de apresentação do OE2022, no Ministério das Finanças, quando questionado pelos jornalistas sobre o tema.
Fernando Medina disse que "tomámos muito boa nota daquilo que o FdR transmitiu sobre o assunto", assim como das "palavras do governador do Banco de Portugal".
"Ficamos naturalmente satisfeitos de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê do Novo Banco", afirmou.
15h51 - Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira volta a ser atribuído
O Governo volta a atribuir, este ano, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, que se reflete num desconto no preço final da gasolina consumida, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
"(...) Continua a ser concedido, em 2022, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca", lê-se na proposta do OE 2022, que foi hoje entregue na Assembleia da República.
O Governo volta a atribuir, este ano, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, que se reflete num desconto no preço final da gasolina consumida, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
"(...) Continua a ser concedido, em 2022, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca", lê-se na proposta do OE 2022, que foi hoje entregue na Assembleia da República.
15h47 - Pensionistas que recebem até 1.108 euros têm aumento extra com retroativos a janeiro
Os pensionistas que recebem até 1.108 euros por mês vão ter este ano um aumento extraordinário de até 10 euros com retroativos a janeiro, confirma a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue hoje no parlamento.
"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 01 de janeiro de 2022", pode ler-se na proposta orçamental.
Segundo o documento, a atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", ou seja, 1.108 euros.
Os pensionistas que recebem até 1.108 euros por mês vão ter este ano um aumento extraordinário de até 10 euros com retroativos a janeiro, confirma a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue hoje no parlamento.
"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 01 de janeiro de 2022", pode ler-se na proposta orçamental.
Segundo o documento, a atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", ou seja, 1.108 euros.
15h44 – Portugal enfrenta um “efeito de inflação circunscrito”
Em resposta aos jornalistas, Fernando Medina recordou que “a inflação com que estamos confrontados” em Portugal é “um efeito de inflação duplamente circunscrito”.
“Esta é a melhor informação que temos, num contexto de volutabilidade e incerteza”, continuou o ministro das Finanças.
Quanto à origem da inflação, Medina adiantou que está “particularmente circunscrita aos bens energéticos e a alguns bens alimentares” , incluindo produtos com origem russa e ucraniana.
Do ponto de vista político, o Governo tem de assegurar “medidas dirigidas à mitigação na fonte do que são os aumentos de preços”.
Em resposta aos jornalistas, Fernando Medina recordou que “a inflação com que estamos confrontados” em Portugal é “um efeito de inflação duplamente circunscrito”.
“Esta é a melhor informação que temos, num contexto de volutabilidade e incerteza”, continuou o ministro das Finanças.
Quanto à origem da inflação, Medina adiantou que está “particularmente circunscrita aos bens energéticos e a alguns bens alimentares” , incluindo produtos com origem russa e ucraniana.
Do ponto de vista político, o Governo tem de assegurar “medidas dirigidas à mitigação na fonte do que são os aumentos de preços”.
15h41 - Pequenos agricultores com majoração no gasóleo colorido
Os pequenos agricultores, aquicultores e a pesca artesanal com um consumo anual de até 2.000 litros de gasóleo colorido e marcado vão ter direito, este ano, a uma majoração dos subsídios de 0,06 euros por litro, foi anunciado.
"Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual de até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável", lê-se da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022, entregue hoje na Assembleia da República.
Os pequenos agricultores, aquicultores e a pesca artesanal com um consumo anual de até 2.000 litros de gasóleo colorido e marcado vão ter direito, este ano, a uma majoração dos subsídios de 0,06 euros por litro, foi anunciado.
"Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual de até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável", lê-se da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022, entregue hoje na Assembleia da República.
15h36 – Agricultores com apoio global de 570 ME para mitigar choque geopolítico
O Governo prevê um apoio global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico na agricultura e na produção, segundo uma apresentação sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Do total, 400 milhões de euros correspondem a uma linha de crédito de apoio à produção e 65 milhões de euros em apoios aos custos na agricultura.
Estas ajudas incluem um subsídio de até 20% dos custos da eletricidade, a redução do ISP em 0,34 euros por litro de gasóleo agrícola e a isenção do IVA nas rações e fertilizantes.
Acrescem 58,5 milhões de euros em linhas de crédito de apoio à agricultura, nomeadamente, uma linha de tesouraria de 50 milhões de euros e a linha de suinicultura, com 8,5 milhões de euros, que foi anunciada em março.
Segundo o mesmo documento, preveem-se ainda 46 milhões de euros em apoios à instalação de painéis fotovoltaicos, com um montante de até 200.000 euros por empresa.
O Governo prevê um apoio global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico na agricultura e na produção, segundo uma apresentação sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Do total, 400 milhões de euros correspondem a uma linha de crédito de apoio à produção e 65 milhões de euros em apoios aos custos na agricultura.
Estas ajudas incluem um subsídio de até 20% dos custos da eletricidade, a redução do ISP em 0,34 euros por litro de gasóleo agrícola e a isenção do IVA nas rações e fertilizantes.
Acrescem 58,5 milhões de euros em linhas de crédito de apoio à agricultura, nomeadamente, uma linha de tesouraria de 50 milhões de euros e a linha de suinicultura, com 8,5 milhões de euros, que foi anunciada em março.
Segundo o mesmo documento, preveem-se ainda 46 milhões de euros em apoios à instalação de painéis fotovoltaicos, com um montante de até 200.000 euros por empresa.
15h32 – Medina diz que Portugal é dos países europeus com maior esforço para a mitigação dos preços dos combustíveis
O ministro das Finanças refere que “não conseguimos fazer tudo”. “Não conseguiremos dizer que o aumento dos combustíveis, só por vontade de um Governo nacional, não se repercuta. Não é possível aqui nem é possível em nenhum país europeu”, declarou.
“Posso sim dizer que Portugal, uma vez aprovado este Orçamento e estas medidas, será dos países europeus nos quais é maior o esforço público relativamente à mitigação do preço sobre os combustíveis”.
O ministro das Finanças refere que “não conseguimos fazer tudo”. “Não conseguiremos dizer que o aumento dos combustíveis, só por vontade de um Governo nacional, não se repercuta. Não é possível aqui nem é possível em nenhum país europeu”, declarou.
“Posso sim dizer que Portugal, uma vez aprovado este Orçamento e estas medidas, será dos países europeus nos quais é maior o esforço público relativamente à mitigação do preço sobre os combustíveis”.
15h27 - Redução do ISP equivalente a descida do IVA prevista para dois meses
A redução do ISP num montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% deverá ser aplicada durante dois meses, maio e junho, segundo as previsões do Governo, e deverá custar cerca de 170 milhões de euros.
A previsão da duração desta medida consta da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que está a ser feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da sua entrega no parlamento.
A redução da taxa do ISP sobre o gasóleo e a gasolina num montante equivalente ao que resultaria da descida da taxa do IVA sobre estes combustíveis para 13% integra o pacote de medidas de reforço na resposta à crise e à escalada de preços, anunciado pelo Governo.
A redução do ISP num montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13% deverá ser aplicada durante dois meses, maio e junho, segundo as previsões do Governo, e deverá custar cerca de 170 milhões de euros.
A previsão da duração desta medida consta da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que está a ser feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois da sua entrega no parlamento.
A redução da taxa do ISP sobre o gasóleo e a gasolina num montante equivalente ao que resultaria da descida da taxa do IVA sobre estes combustíveis para 13% integra o pacote de medidas de reforço na resposta à crise e à escalada de preços, anunciado pelo Governo.
15h22 - Medina diz que crescimento de 4,9% é "historicamente elevado"
O ministro das Finanças avançou que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9%, inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), é "historicamente elevado".
"O valor de 4,9% (de crescimento económico) é um valor historicamente muito elevado", disse durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante explicou que a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento, integra um ajuste do cenário macroeconómico no sentido de refletir a descida das previsões relativamente ao crescimento do PIB.
Realçou que "o cenário macroeconómico está totalmente em linha com as projeções das principais instituições portuguesas", como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas, anunciando que esta instituição já procedeu ao endosso do cenário.
"O nosso Orçamento do Estado responde, ou encerra, seis prioridades fundamentais", afirmou, elencando que pretende "prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar o rendimento das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos.
O ministro das Finanças avançou que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9%, inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), é "historicamente elevado".
"O valor de 4,9% (de crescimento económico) é um valor historicamente muito elevado", disse durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante explicou que a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento, integra um ajuste do cenário macroeconómico no sentido de refletir a descida das previsões relativamente ao crescimento do PIB.
Realçou que "o cenário macroeconómico está totalmente em linha com as projeções das principais instituições portuguesas", como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas, anunciando que esta instituição já procedeu ao endosso do cenário.
"O nosso Orçamento do Estado responde, ou encerra, seis prioridades fundamentais", afirmou, elencando que pretende "prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar o rendimento das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos.
15h17 - "Teremos significativas medidas de redução da carga fiscal", diz Medina
O ministro das Finanças disse que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) integra "significativas medidas" de redução da carga fiscal.
"Teremos significativas medidas de redução da carga fiscal e na dimensão dos aumentos das pensões que vão ser realizadas", referiu.
Em termos fiscais, a nova proposta do OE confirma o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões e também o aumento do apoio para o segundo filho, que permite uma dedução à coleta do IRS de 900 euros/ano a partir do segundo filho até aos seis anos.
O ministro das Finanças disse que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) integra "significativas medidas" de redução da carga fiscal.
"Teremos significativas medidas de redução da carga fiscal e na dimensão dos aumentos das pensões que vão ser realizadas", referiu.
Em termos fiscais, a nova proposta do OE confirma o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões e também o aumento do apoio para o segundo filho, que permite uma dedução à coleta do IRS de 900 euros/ano a partir do segundo filho até aos seis anos.
15h13 - Governo mantém objetivo do défice de 1,9% do PIB
O Governo mantém a previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Segundo a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento, o executivo prevê que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, uma revisão em baixa face aos 3,2%, previstos em outubro, mas mantém a meta inscrita no Programa de Estabilidade 2022-2026.
O Governo mantém a previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Segundo a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento, o executivo prevê que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, uma revisão em baixa face aos 3,2%, previstos em outubro, mas mantém a meta inscrita no Programa de Estabilidade 2022-2026.
15h06 – Inflação mais alta em 2022 mas com recuperação em 2023 e 2024
Relativamente à inflação, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal, “certamente as instituições com mais conhecimento sobre a evolução dos sistemas de preços”, apontam para que “a inflação que estamos a viver se caracterize por ser uma inflação sobretudo de natureza conjuntural”, esclareceu Fernando Medina.
Esta inflação é ainda “vincadamente definida pelo aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares”, adiantou.
O ministro das Finanças referiu ainda que as duas entidades bancárias estimam que a inflação seja mais alta em 2022 mas recupere em 2023 e 2024.
Relativamente à inflação, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal, “certamente as instituições com mais conhecimento sobre a evolução dos sistemas de preços”, apontam para que “a inflação que estamos a viver se caracterize por ser uma inflação sobretudo de natureza conjuntural”, esclareceu Fernando Medina.
Esta inflação é ainda “vincadamente definida pelo aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares”, adiantou.
O ministro das Finanças referiu ainda que as duas entidades bancárias estimam que a inflação seja mais alta em 2022 mas recupere em 2023 e 2024.
15h00 – Governo prevê redução da dívida pública para 120,7% do PIB este ano
O Governo prevê reduzir o rácio da dívida pública para 120,7% este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue hoje no parlamento.
Segundo a proposta do OE2022, divulgada pelo site do parlamento, o executivo prevê que o rácio da dívida pública caia para 120,7% do PIB este ano, menos 0,1 pontos percentuais (pp.) do que o previsto no Programa de Estabilidade 2022-2026.
A previsão significa uma redução face aos 127,4% registados em 2021.
O Governo prevê que o PIB cresça 4,9% este ano e que o défice caia para 1,9% do PIB este ano.
O Governo prevê reduzir o rácio da dívida pública para 120,7% este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue hoje no parlamento.
Segundo a proposta do OE2022, divulgada pelo site do parlamento, o executivo prevê que o rácio da dívida pública caia para 120,7% do PIB este ano, menos 0,1 pontos percentuais (pp.) do que o previsto no Programa de Estabilidade 2022-2026.
A previsão significa uma redução face aos 127,4% registados em 2021.
O Governo prevê que o PIB cresça 4,9% este ano e que o défice caia para 1,9% do PIB este ano.
14h55 – “Juros da dívida pública não afastaram Portugal do diferencial histórico relativamente à Alemanha”
O ministro das Finanças quis destacar “dois elementos que têm sido particularmente referidos como elementos de preocupação” relativamente à evolução dos juros da dívida pública.
O primeiro é que Portugal mantém “custos de financiamento inferiores à generalidade dos países do sul da Europa”.
Além disso, “as variações relativamente aos juros da dívida pública não afastaram Portugal do diferencial histórico relativamente à Alemanha, considerada, no fundo, o país de referência para as emissões de dívida”, declarou Medina.
O ministro das Finanças quis destacar “dois elementos que têm sido particularmente referidos como elementos de preocupação” relativamente à evolução dos juros da dívida pública.
O primeiro é que Portugal mantém “custos de financiamento inferiores à generalidade dos países do sul da Europa”.
Além disso, “as variações relativamente aos juros da dívida pública não afastaram Portugal do diferencial histórico relativamente à Alemanha, considerada, no fundo, o país de referência para as emissões de dívida”, declarou Medina.
14h49 – Governo mantém previsão de taxa de desemprego de 6% este ano
Fernando Medina refere que “a taxa de desemprego continua baixa, para valores históricos”.
O Governo mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue hoje no parlamento.
A proposta orçamental mantém o cenário para o mercado de trabalho inscrito no Programa de Estabilidade 2022-2026, entregue em 28 de março de 2022, que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
Fernando Medina refere que “a taxa de desemprego continua baixa, para valores históricos”.
O Governo mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue hoje no parlamento.
A proposta orçamental mantém o cenário para o mercado de trabalho inscrito no Programa de Estabilidade 2022-2026, entregue em 28 de março de 2022, que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
14h46 – Orçamento procura responder a conjuntura, desafios estruturais e contas certas
O ministro das Finanças diz que o OE2022 procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais e a uma política de contas de certas.
"É um orçamento que procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais do país e procura assegurar a continuidade de uma política de contas certas", referiu Fernando Medina, em conferência de imprensa.
"Estamos num cenário em que a inflação a nível mundial e europeu é significativamente superior àquilo que foi registado em décadas passadas, Portugal ainda tem uma dívida pública mais elevada do que aquilo que desejaríamos para fazer face a todos os desafios", realçou o ministro.
O ministro das Finanças diz que o OE2022 procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais e a uma política de contas de certas.
"É um orçamento que procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais do país e procura assegurar a continuidade de uma política de contas certas", referiu Fernando Medina, em conferência de imprensa.
"Estamos num cenário em que a inflação a nível mundial e europeu é significativamente superior àquilo que foi registado em décadas passadas, Portugal ainda tem uma dívida pública mais elevada do que aquilo que desejaríamos para fazer face a todos os desafios", realçou o ministro.
14h42 – Fernando Medina começa a apresentar OE2022
O ministro das Finanças fala num “sentido de urgência” e de “ambição” em dotar o país dos instrumentos necessários aos “desafios exigentes que a conjuntura nos coloca”.
13h54 - Resposta à inflação. Estado teria de pagar até 662 euros por família pobre
Para travar o impacto da inflação nas famílias mais pobres, o Estado teria de gastar até 556 milhões de euros.
Esta é uma das conclusões de um estudo da Nova SBE, segundo o qual a subida da inflação e o aumento dos preços da alimentação atinge, sobretudo, as famílias com rendimentos mais baixos e que gastam uma percentagem maior dos salários em bens de primeira necessidade e em serviços.
Para compensar a inflação, o Estado teria de pagar a cada família necessitada entre 158 e 662 euros por ano.
Para travar o impacto da inflação nas famílias mais pobres, o Estado teria de gastar até 556 milhões de euros.
Esta é uma das conclusões de um estudo da Nova SBE, segundo o qual a subida da inflação e o aumento dos preços da alimentação atinge, sobretudo, as famílias com rendimentos mais baixos e que gastam uma percentagem maior dos salários em bens de primeira necessidade e em serviços.
Para compensar a inflação, o Estado teria de pagar a cada família necessitada entre 158 e 662 euros por ano.
13h47 - Inflação é revista em alta e passa para 4%
A macro economia da proposta de Orçamento engloba um corte na previsão do crescimento. Este ano, deverá ficar abaixo dos 5%.
Há também uma revisão em alta da inflação para valores a rondar os 4%.
O documento leva o carimbo da preocupação em manter o défice em valores controlados. Estima um objetivo de 1,9% para este ano.
A macro economia da proposta de Orçamento engloba um corte na previsão do crescimento. Este ano, deverá ficar abaixo dos 5%.
Há também uma revisão em alta da inflação para valores a rondar os 4%.
O documento leva o carimbo da preocupação em manter o défice em valores controlados. Estima um objetivo de 1,9% para este ano.
13h35 - “Este Orçamento traz respostas essenciais”, diz Medina
Fernando Medina afirmou, no final da entrega do OE2022 na Assembleia da República, que o Governo teve “a preocupação de fazer esta entrega” e de realizar este Orçamento “o mais rápido possível”.
Isso para que, também o mais rápido possível, “possamos recuperar a normalidade do funcionamento da administração” e “possam entrar as medidas de apoio às famílias, às empresas, aos mais jovens, neste momento sensível que estamos a viver”.
“Este Orçamento traz respostas essenciais na mitigação do aumento do preço dos combustíveis; traz respostas essenciais para as centenas de milhares de pensionistas que, com a aprovação deste Orçamento, verão a sua pensão aumentada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022; traz um alívio fiscal para a classe média; traz apoios ao investimento produtivo”, declarou o ministro das Finanças escolhido por António Costa para a nova legislatura.
“No fundo, é um Orçamento que responde às necessidades do país” e que “prossegue a linha das contas certas”, acrescentou.
Fernando Medina afirmou, no final da entrega do OE2022 na Assembleia da República, que o Governo teve “a preocupação de fazer esta entrega” e de realizar este Orçamento “o mais rápido possível”.
Isso para que, também o mais rápido possível, “possamos recuperar a normalidade do funcionamento da administração” e “possam entrar as medidas de apoio às famílias, às empresas, aos mais jovens, neste momento sensível que estamos a viver”.
“Este Orçamento traz respostas essenciais na mitigação do aumento do preço dos combustíveis; traz respostas essenciais para as centenas de milhares de pensionistas que, com a aprovação deste Orçamento, verão a sua pensão aumentada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022; traz um alívio fiscal para a classe média; traz apoios ao investimento produtivo”, declarou o ministro das Finanças escolhido por António Costa para a nova legislatura.
“No fundo, é um Orçamento que responde às necessidades do país” e que “prossegue a linha das contas certas”, acrescentou.
13h15 - OE2022 já foi entregue
O ministro das Finanças já entregou na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
13h00 – Fernando Medina entrega OE2022 no Parlamento
O ex-presidente da Câmara de Lisboa e novo ministro das Finanças do Executivo socialista, Fernando Medina, está neste momento na Assembleia da República para entregar na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta do OE2022 é entregue seis meses depois da primeira proposta ter sido chumbada, em 27 de outubro do ano passado, com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
Para as 14h30 está marcada a conferência de imprensa para apresentação do documento.
António Costa fala em proposta de contas certas
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 é entregue esta quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas antecipadas.
Após aprovada a proposta na terça-feira em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, vai apresentar o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
O primeiro-ministro afirma que a proposta de Orçamento do Estado para este ano é de contas certas. António Costa defende ainda que Portugal não podia esperar mais por um documento que mantém os mesmos objetivos apresentados no final do passado.
