Orçamento do Estado. Governo baixa IRC de 21% para 20% e aponta crescimento de 2,1% para 2025
O Governo entregou esta tarde o Orçamento do Estado na Assembleia da República, documento que faz cair a taxa do IRC dos atuais 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras, como exigiu o PS. O IRS Jovem, outro dos pontos que mereceu negociações duras entre o Governo e os socialistas, foi alargado até aos 35 anos, com um custo estimado de 525 milhões de euros.
A descida da taxa do IRC, imposto que incide sobre o lucro das empresas, em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.
A par da descida da taxa geral do IRC, o OE2025 contempla uma diminuição dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos.
O Governo deixou ainda cair a referência a novas descidas da taxa do IRC nos anos seguintes, tendo retirado a proposta de autorização legislativa nesse sentido que tinha enviado há algumas semanas ao Parlamento.
IRS Jovem até aos 35 anos a custar 525 milhões
O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental, os trabalhadores até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.
O modelo agora incluído no OE2025 coloca o limite de rendimento que pode beneficiar da medida nos 55 IAS, o que equivale grosso modo, ao valor até ao 6.º escalão de rendimento coletável.
Governo prevê crescimento de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025
A economia portuguesa deverá crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, de acordo com as previsões na proposta de Orçamento. Ambas as previsões de crescimento são uma revisão em alta face aos números inscritos no Programa de Estabilidade, mas o valor para 2024 fica abaixo dos 2% transmitidos aos partidos nas negociações para o OE2025, em setembro.
"De acordo com as previsões disponíveis, o Produto Interno Bruto (PIB) português continuará a crescer acima da área do euro e em linha com o produto potencial", indica o Governo, no relatório do OE2025.
Inflação abranda para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025
De acordo com as previsões inscritas na proposta de Orçamento, a inflação vai abrandar para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025: "Quando medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a inflação em Portugal situou-se em 2,6% nos primeiros nove meses de 2024", pode ler-se no relatório entregue em conjunto com a proposta de OE2025, pelo que se perspetiva que, "no conjunto do ano, a inflação medida pelo IHPC desacelere para 2,6% e para 2,3% em 2025".
"Esta trajetória reflete, por um lado, os efeitos da política monetária que atuam sobre a procura e, por outro lado, a dissipação dos efeitos dos choques da oferta sobre os preços internacionais da energia e dos bens alimentares", refere o Governo.
"No caso dos bens alimentares, a inflação deverá beneficiar, no ano de 2025, da eliminação dos efeitos de base associados à isenção de IVA", enquanto, por outro lado, "ainda que lentamente, deverão diminuir as pressões sobre os preços dos serviços num contexto de moderação do crescimento dos salários".
De acordo com as previsões inscritas na proposta de Orçamento, a inflação vai abrandar para 2,6% em 2024 e 2,3% em 2025: "Quando medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a inflação em Portugal situou-se em 2,6% nos primeiros nove meses de 2024", pode ler-se no relatório entregue em conjunto com a proposta de OE2025, pelo que se perspetiva que, "no conjunto do ano, a inflação medida pelo IHPC desacelere para 2,6% e para 2,3% em 2025".
"Esta trajetória reflete, por um lado, os efeitos da política monetária que atuam sobre a procura e, por outro lado, a dissipação dos efeitos dos choques da oferta sobre os preços internacionais da energia e dos bens alimentares", refere o Governo.
"No caso dos bens alimentares, a inflação deverá beneficiar, no ano de 2025, da eliminação dos efeitos de base associados à isenção de IVA", enquanto, por outro lado, "ainda que lentamente, deverão diminuir as pressões sobre os preços dos serviços num contexto de moderação do crescimento dos salários".
Receita fiscal cresce 3,7% graças a impostos indiretos
O Governo estima no documento apresentado esta tarde que a receita fiscal aumente 3,7% em 2025, para 63.337,9 milhões de euros, com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos.
"Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.277,1 milhões de euros (3,7%) face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63.337,9 milhões de euros", aponta o relatório do OE2.
Segundo detalha, "este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos +2.583 milhões de euros".
"Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.277,1 milhões de euros (3,7%) face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63.337,9 milhões de euros", aponta o relatório do OE2.
Segundo detalha, "este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos +2.583 milhões de euros".
Dívida pública cai para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025
O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025. A "dívida pública cairá para 95,9% do PIB este ano, reduzindo-se para 93,3% no próximo ano", indica o documento.
O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025. A "dívida pública cairá para 95,9% do PIB este ano, reduzindo-se para 93,3% no próximo ano", indica o documento.
A existência de saldos orçamentais é essencial "para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a dívida pública", destacou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Antevê assim um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo, de acordo com as previsões inscritas na proposta de Orçamento.
"O excedente orçamental revela uma diminuição de 0,8 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2023, mantendo o equilíbrio das contas públicas e garantindo a diminuição da dívida pública em rácio do PIB", lê-se no relatório, sendo que "esta evolução resulta da introdução de medidas de política direcionadas para o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas e para o aumento da eficiência dos serviços públicos".
O saldo orçamental para este ano é assim mais positivo do que o que tinha sido indicado pelo Governo no Programa de Estabilidade e também segundo os números que tinham sido transmitidos aos partidos nas negociações para o OE2025, em setembro.
Saúde com mais 9% ultrapassa os 16 mil milhões de euros
O setor da Saúde vai ter à disposição no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta.
A receita total consolidada para 2025 é em 16.854,7 milhões, maioritariamente provenientes de impostos (14.197,2 milhões), mas também de transferências entre entidades (155,1 milhões) e fundos europeus (572 milhões).
De acordo com a primeira proposta orçamental do Governo, o programa para este setor apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Já o investimento tem um peso de 5,1% no total do orçamento da Saúde, estando reservados para as entidades do Serviço Nacional de Saúde 818 milhões de euros, mais 108% do que em 2024.
O setor da Saúde vai ter à disposição no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta.
A receita total consolidada para 2025 é em 16.854,7 milhões, maioritariamente provenientes de impostos (14.197,2 milhões), mas também de transferências entre entidades (155,1 milhões) e fundos europeus (572 milhões).
De acordo com a primeira proposta orçamental do Governo, o programa para este setor apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Já o investimento tem um peso de 5,1% no total do orçamento da Saúde, estando reservados para as entidades do Serviço Nacional de Saúde 818 milhões de euros, mais 108% do que em 2024.
Educação cresce 6,8% com maior fatia para salários
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, com a proposta de Orçamento a contemplar uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
Quase oito em cada dez euros gastos na Educação são para remunerações dos trabalhadores: 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal".
O executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à "valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações", lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2025.
No verão, a atual equipa governativa chegou a acordo com os professores no sentido de uma recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço que ficaram congelados durante o período da Troika. A contabilização do tempo de serviço começou a ser paga em setembro deste ano e deverá estar concluída no final do mandato.
Apesar dos aumentos salariais, a rubrica que mais cresce em relação ao ano passado é a relativa a aquisição de bens e serviços (mais 5%): o OE2025 prevê 666,2 milhões de euros, sendo que uma fatia significativa (mais de 165 milhões de euros) se destina à promoção da inovação educativa e pedagógica e ao desenvolvimento de competências digitais.
Nesse âmbito, o Governo assume como prioridade, com um investimento de 80 milhões de euros, o acesso a Internet de qualidade em todos os estabelecimentos de ensino, uma das principais dificuldades relatadas pelas escolas na transição digital, além dos equipamentos obsoletos.
Estão ainda previstos cerca de 82 milhões de euros para recursos educativos digitais e sete milhões para o desenvolvimento e correção das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos, e provas finais do 9.º ano, que serão realizadas em formato digital.
A proposta entregue hoje prevê uma redução das transferências para o ensino particular e cooperativo, em cerca de 33%, que o executivo justifica com um reforço temporário do apoio às escolas profissionais privadas no ano passado e que não será renovado em 2025.
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, com a proposta de Orçamento a contemplar uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
Quase oito em cada dez euros gastos na Educação são para remunerações dos trabalhadores: 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal".
O executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à "valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações", lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2025.
No verão, a atual equipa governativa chegou a acordo com os professores no sentido de uma recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço que ficaram congelados durante o período da Troika. A contabilização do tempo de serviço começou a ser paga em setembro deste ano e deverá estar concluída no final do mandato.
Apesar dos aumentos salariais, a rubrica que mais cresce em relação ao ano passado é a relativa a aquisição de bens e serviços (mais 5%): o OE2025 prevê 666,2 milhões de euros, sendo que uma fatia significativa (mais de 165 milhões de euros) se destina à promoção da inovação educativa e pedagógica e ao desenvolvimento de competências digitais.
Nesse âmbito, o Governo assume como prioridade, com um investimento de 80 milhões de euros, o acesso a Internet de qualidade em todos os estabelecimentos de ensino, uma das principais dificuldades relatadas pelas escolas na transição digital, além dos equipamentos obsoletos.
Estão ainda previstos cerca de 82 milhões de euros para recursos educativos digitais e sete milhões para o desenvolvimento e correção das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos, e provas finais do 9.º ano, que serão realizadas em formato digital.
A proposta entregue hoje prevê uma redução das transferências para o ensino particular e cooperativo, em cerca de 33%, que o executivo justifica com um reforço temporário do apoio às escolas profissionais privadas no ano passado e que não será renovado em 2025.
Investimento público acelera para 3,5% do PIB
O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros.
"O investimento público ascenderá a 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa de 2024 que deverá crescer 3,2%", refere o relatório da proposta do Orçamento do Estado. Para o crescimento da despesa com investimento público "concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".
Refere ainda que "o montante global dos investimentos estruturantes ultrapassa os 17.500 milhões de euros", destacando-se as áreas da mobilidade, infraestruturas e comunicações (Ferrovia 2020 e Expansão da Rede), habitação (reformas para resolver a crise) e defesa nacional (incluindo a Lei de Programação Militar).
No relatório, o Governo aponta uma aceleração do investimento em 2024 e 2025 "por via da maior celeridade na execução dos projetos previstos no âmbito do PRR".
O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros.
"O investimento público ascenderá a 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa de 2024 que deverá crescer 3,2%", refere o relatório da proposta do Orçamento do Estado. Para o crescimento da despesa com investimento público "concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".
Refere ainda que "o montante global dos investimentos estruturantes ultrapassa os 17.500 milhões de euros", destacando-se as áreas da mobilidade, infraestruturas e comunicações (Ferrovia 2020 e Expansão da Rede), habitação (reformas para resolver a crise) e defesa nacional (incluindo a Lei de Programação Militar).
No relatório, o Governo aponta uma aceleração do investimento em 2024 e 2025 "por via da maior celeridade na execução dos projetos previstos no âmbito do PRR".
Ambiente e Energia levam mais de 2,5 mil milhões
O Ministério do Ambiente terá em 2025 uma verba de 2,53 mil milhões de euros, mais 14,3% do que a estimativa de 2024, indica o documento.
A despesa efetiva consolidada é de 2,48 mil milhões, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024.
Fundo para Turismo e Cinema mantém 14 milhões
A despesa efetiva consolidada é de 2,48 mil milhões, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024.
Fundo para Turismo e Cinema mantém 14 milhões
O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) vai ter uma dotação de 14 milhões de euros em 2025, mantendo o valor deste ano. Desta verba, 12 milhões de euros "são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus", e dois milhões de euros provenientes do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural.
Criado em 2018, o FATC tem como objetivo apoiar "ações, iniciativas e projetos que contribuam para o reforço do país enquanto destino turístico" e inclui um incentivo, designado 'cash rebate', à produção cinematográfica e audiovisual.
Em dezembro de 2023 foi publicado um decreto-lei que prolongava a existência daquele fundo "até, pelo menos, 2026", uma vez que se concluiu que o incentivo 'cash rebate' teve resultados positivos.
Criado em 2018, o FATC tem como objetivo apoiar "ações, iniciativas e projetos que contribuam para o reforço do país enquanto destino turístico" e inclui um incentivo, designado 'cash rebate', à produção cinematográfica e audiovisual.
Em dezembro de 2023 foi publicado um decreto-lei que prolongava a existência daquele fundo "até, pelo menos, 2026", uma vez que se concluiu que o incentivo 'cash rebate' teve resultados positivos.
Dotação da Cultura sobre 80 milhões
O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024 para os organismos do setor.
Segundo a proposta de Orçamento, "o Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros", estando prevista "uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros".
No quadro da despesa total consolidada de cada programa orçamental, a área da Cultura prevê ainda 207,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024 para os organismos do setor.
Segundo a proposta de Orçamento, "o Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros", estando prevista "uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros".
No quadro da despesa total consolidada de cada programa orçamental, a área da Cultura prevê ainda 207,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O valor da despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, era de 518,3 milhões de euros, mais 14 milhões do que em 2023.
Governo prevê gastar 3.065,1 milhões em Defesa
A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê um aumento de 5,38% na despesa com a Defesa Nacional face a este ano. O executivo estima uma despesa total consolidada de 3.065,1 milhões, 156,6 milhões acima dos 2.908,5 milhões contemplados na Lei de Orçamento do Estado para 2024.
O Governo estima uma execução da despesa em Defesa até ao final deste ano de 2.759,4 milhões, o que leva ao cálculo de um aumento de 11,1% do orçamento para a Defesa, mais 305,7 milhões.
No que toca à Lei de Programação Militar (LPM), o executivo prevê gastar no próximo ano 479,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 69,8 milhões de euros face ao valor inscrito na proposta de orçamento para 2024 (menos 12,7%).
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro após dois dias de discussão.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
c/ Lusa
