Orçamento do Estado. Bloco de Esquerda vota contra na generalidade

O anúncio foi feito no final de um dia de reuniões na sede do BE, em Lisboa, primeiro da comissão política e, à tarde, da mesa nacional, o órgão máximo do partido entre congressos, que sufragou por unanimidade o "não" ao orçamento.

Catarina Martins começou por relembrar que o país está a viver uma das maiores crises a que os portugueses já assistiram e que, por isso, o BE deu "ao Governo todo o apoio de que precisou para medidas de emergência e no Orçamento Suplementar". Por isso, o Bloco de Esquerda disse não aceitar "um Orçamento de Estado que não tem em conta a emergência que estamos a viver".

"O voto do Bloco de Esquerda possibilitou ao Governo a compra de equipamentos hospitalares e a contratação de pessoal, apoiar o emprego, a segurança, as escolas, cuidar das pessoas mais atingidas e suportar a economia", frisou a coordenadora do BE. "Não faltámos nem faltaremos a Portugal".

Por essa razão, disse Catarina Martins, é que o BE exige, "no Orçamento para 2021, o bom-senso de medidas que defendam o nosso país da pandemia e do desemprego".

"Não aceitamos nem aceitaremos que o Orçamento e as respostas para o próximo ano falhem a Portugal", sublinhou, acrescentando: "A primeira dessas respostas é não deixarmos quebrar o Serviço Nacional de Saúde".

Segundo a coordenadora bloquista, ainda antes de a pandemia atingir Portugal, o partido fez "um acordo com o Governo para reforçar o SNS em 2020 com mais 4200 profissionais, para aumentar os meios de diagnóstico e para desenvolver um programa de saúde mental", uma vez que, como admite, conhecia "bem as dificuldades do serviço que protege a nossa casa comum".

"Esse acordo não foi cumprido pelo Governo", acusou. "Só agora no fim do ano e depois de muita pressão, foram tomadas algumas medidas mas as insuficiências estão à vista".

"No momento em que o reforço do SNS era mais necessário, o Governo falhou", apontou ainda.

SNS precisa de mais profissionais, mais recursos e melhores serviços

Portugal precisa de "mais profissionais, mais qualificados, de melhores serviços e mais recursos" e se o Serviço Nacional de Saúde "não for reconstruído na base, com mais médicos, enfermeiros e técnicos dedicados à saúde pública e ao cuidado pelas pessoas", Catarina Martins disse que é estar a "condená-lo à sua rápida degradação".

"Já não há tempo a perder. Ou é em 2021 que salvamos o SNS, quando temos margem financeira para começar a sua grande reforma, ou aceitamos a doença que o vai consumir".

"Não é gastando 500 milhões com os laboratórios e com a saúde privada que se aliviam as dificuldades dos hospitais e centros de saúde em que o nosso povo confia. Este não é só um problema de dinheiro. É uma questão de responsabilidade", justificou. "É agora que temos que trazer os melhores para o SNS. Essa mudança não pode ser adiada".

Catarina Martins relembrou ainda que esta não é uma discussão recente, mas que a "Covid tornou-a, infelizmente, muito mais premente".

"Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam".

E por isso o BE "decidiu por unanimidade votar contra a proposta do OE, tal como está formulada".

BE não aceita Orçamento que "falha à emergência social"

A coordenadora bloquista apontou divergências com o Governo, apesar das conversações que duraram vários meses que permitiram "dar passos de aproximação", nas alterações das leis laborais ou ainda no dossiê do Novo Banco, "o escândalo financeiro do nosso tempo".

"Em alguns casos, o esforço de diálogo permitiu dar passos de aproximação e construir proposta com números e dados concretos", afirmou.

Catarina Martins disse ainda que o partido compreende "alguns condicionamentos invocados pelo governo, que preferiu estender os apoios extraordinários", mas referiu que o BE não pode "acompanhar revisões em baixa de abrangência ou valor".

Catarina Martins prometeu que o Bloco vai "acompanhar com atenção" as votações na especialidade, mas deixou um aviso: "Não aceitamos um orçamento que falha à emergência social" causada pela pandemia de Covid-19.

Quanto ao Novo Banco, a bloquista referiu que o partido tentou chegar a "um acordo para evitar o abuso contratual que a Lone Star tem imposto no Novo Banco". No entanto, segundo Catarina Martins, "o Governo tem preferido que o Estado pague mesmo sem ter a verificação das contas por uma auditoria credível".

"Já vai em três mil milhões de euros e, se mais ninguém disser o que todos sabemos, o Bloco de Esquerda repete o óbvio: este é o escândalo financeiro do nosso século".

A coordenadora do Bloco de Esquerda reiterou, em tom de conclusão, que "nesta emergência em que Portugal vive, (...) é o bom senso que conta".

"Precisamos de um Orçamento competente, de uma governação determinada, de convergência política e de um diálogo aberto capaz de produzir escolhas fortes", concluiu Catarina Martins.

A votação na generalidade do Orçamento é na quarta-feira, no Parlamento, e, se for aprovado, segue-se um período de debate na especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.
"Não é o Orçamento do Estado que falha"
Foi no Facebook que a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, tornou pública uma primeira reação a esta tomada de posição do Bloco de Esquerda.

"Não é o Orçamento do Estado que falha à emergência social que estamos a viver. É o Bloco de Esquerda que, votando contra e ao lado da direita, vira as costas ao país e aos portugueses", escreve a dirigente socialista.



"O Bloco de Esquerda ao votar contra está a votar contra mais 4200 profissionais. Está contra o reforço das verbas para a saúde mental. Está contra novos hospitais. Está contra mais investimento. Na verdade o Bloco ao votar contra está a votar contra o SNS", conclui.