O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido durante dois dias na Assembleia da República. Com aprovação praticamente garantida devido à maioria absoluta dos socialistas, todos os partidos da oposição disseram já que vão votar contra a proposta do Governo, à exceção do PAN e do Livre, que continuam disponíveis para ponderar o voto a favor do diploma.
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Em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro salientou que desde o Orçamento do Estado de 2021 que o BE considera que os orçamentos apresentados pelo executivo são de direita.
"A cegueira do ódio ao PS é tão grande que a deputada até consegue estabelecer uma equivalência entre um aumento menor de pensões que propõe com o corte de pensões que a direita fez enquanto governou", disse António Costa.
Na sua intervenção, André Ventura considerou ainda que "milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação" e falou numa "subida média de 15%".
Durante o debate, o Governo vai procurar reforçar os convites para um diálogo à esquerda. Todos os partidos da oposição, exceto o PAN, de Inês Sousa Real, e o Livre, de Rui Tavares, já anunciaram que irão votar contra a viabilização do diploma do executivo.
A proposta do Governo tem a votação final global marcada para 25 de novembro e a sua aprovação está praticamente garantida pela maioria absoluta do PS.
Nos planos económico e financeiro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 reflete a atual conjuntura internacional de alta de inflação e de subida das taxas de juro, agravada por uma crise energética na sequência da intervenção militar russa na Ucrânia.
O Governo prevê que o crescimento desacelere em 2023 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 6,5% no final deste ano - um indicador que vários analistas classificam como otimista. Idênticas dúvidas são colocadas em relação à inflação projetada pelo executivo socialista para 2023, na ordem dos 4%, depois de este ano se estimar em 7,4%.
A proposta orçamental do Governo traduz também um objetivo de manter a trajetória de consolidação orçamental, com o défice a baixar dos 1,9% deste ano para 0,9% em 2023 e a dívida a cair para 110% do PIB no próximo ano.
17h54 – Livre propõe “medidas não inflacionárias”
Participando nos trabalhos do Parlamento a partir de casa, via Internet, por estar com covid-19, o deputado Rui Tavares pediu ao Governo que possibilite contas certas às famílias e trabalhadores e não apenas ao Estado.
“Numa situação inflacionária e com indícios muito claros de recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias, dos trabalhadores”
O Livre vai propor para este orçamento “medidas não inflacionárias”, entre as quais a criação de um passe ferroviário nacional ou "uma inventariação" de edifícios que sejam património do Estado e que possam servir, temporariamente, como residências universitárias.
“O Governo não pode dizer que tem todas as boas ideias quando não apresenta suficientes medidas inovadoras em termos de políticas públicas que permitam às pessoas pagar menos”, declarou Rui Tavares.
Na resposta, António Costa disse "registar a visão construtiva" de Rui Tavares e prometeu analisar as propostas do Livre, tal como aconteceu no anterior Orçamento. "E a ver se temos também um ponto de entendimento", apontou.
Participando nos trabalhos do Parlamento a partir de casa, via Internet, por estar com covid-19, o deputado Rui Tavares pediu ao Governo que possibilite contas certas às famílias e trabalhadores e não apenas ao Estado.
“Numa situação inflacionária e com indícios muito claros de recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias, dos trabalhadores”
O Livre vai propor para este orçamento “medidas não inflacionárias”, entre as quais a criação de um passe ferroviário nacional ou "uma inventariação" de edifícios que sejam património do Estado e que possam servir, temporariamente, como residências universitárias.
“O Governo não pode dizer que tem todas as boas ideias quando não apresenta suficientes medidas inovadoras em termos de políticas públicas que permitam às pessoas pagar menos”, declarou Rui Tavares.
Na resposta, António Costa disse "registar a visão construtiva" de Rui Tavares e prometeu analisar as propostas do Livre, tal como aconteceu no anterior Orçamento. "E a ver se temos também um ponto de entendimento", apontou.
17h45 – PAN pede mais medidas de apoio às famílias, Costa espera "encontro" na especialidade
O PAN pediu ao Governo mais medidas de apoio extraordinário às famílias, devido ao aumento do preço dos bens alimentares essenciais, com o primeiro-ministro a responder que espera encontrar "um ponto de encontro" na especialidade com este partido.
Na sua intervenção no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, não anunciou como votará na quinta-feira a proposta do Governo, depois de se ter abstido no documento para 2022.
A deputada única levou para o debate um pacote de massa, um quilo de laranjas e um molho de brócolos - indicando os preços e os aumentos na última semana - para ilustrar que a subida do custo dos bens essenciais tem sido muito superior à média da inflação.
"Como é que perante uma refeição completa que custa mais de cinco euros não há abertura para discutir medidas extraordinárias como a redução para zero do IVA no cabaz essencial?", questionou.
Inês Sousa Real apelou ainda ao Governo que contemple uma redução do IVA nos serviços médico-veterinários.
O PAN pediu ao Governo mais medidas de apoio extraordinário às famílias, devido ao aumento do preço dos bens alimentares essenciais, com o primeiro-ministro a responder que espera encontrar "um ponto de encontro" na especialidade com este partido.
Na sua intervenção no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, não anunciou como votará na quinta-feira a proposta do Governo, depois de se ter abstido no documento para 2022.
A deputada única levou para o debate um pacote de massa, um quilo de laranjas e um molho de brócolos - indicando os preços e os aumentos na última semana - para ilustrar que a subida do custo dos bens essenciais tem sido muito superior à média da inflação.
"Como é que perante uma refeição completa que custa mais de cinco euros não há abertura para discutir medidas extraordinárias como a redução para zero do IVA no cabaz essencial?", questionou.
Inês Sousa Real apelou ainda ao Governo que contemple uma redução do IVA nos serviços médico-veterinários.
17h31 – BE diz que "a direita faria igual"
Na sua intervenção, Catarina Martins afirmou que este é um "mau Orçamento", levando a que "quem vive do seu trabalho" irá "empobrecer".
"A direita faria igual", disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, minutos depois de ter considerado que com a proposta orçamental o Governo "está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam".
Na sua intervenção, Catarina Martins afirmou que este é um "mau Orçamento", levando a que "quem vive do seu trabalho" irá "empobrecer".
"A direita faria igual", disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, minutos depois de ter considerado que com a proposta orçamental o Governo "está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam".
O primeiro-ministro "veio aqui hoje ao debate anunciar uma série de medidas que nem sequer pôs no Orçamento do Estado, além disso antes anunciou acordo sobre salários que são uma verdadeira miragem. Enganou os pensionistas e quando olhamos para o que está escrito no Orçamento vemos borlas fiscais e outros para o Novo Banco, para a EDP, para PPP e até medidas que vão fazer com que o preço da habitação continue a subir", afirmou.
Em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro salientou que desde o Orçamento do Estado de 2021 que o BE considera que os orçamentos apresentados pelo executivo são de direita.
"A cegueira do ódio ao PS é tão grande que a deputada até consegue estabelecer uma equivalência entre um aumento menor de pensões que propõe com o corte de pensões que a direita fez enquanto governou", disse António Costa.
17h19 – Proposta de lei sobre lucros inesperados também irá incluir distribuição
O primeiro-ministro anunciou que a proposta de lei que o Governo irá apresentar para a tributação de lucros inesperados também irá incluir o setor da distribuição, após o PCP ter acusado o executivo de favorecer os grupos económicos.
O primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.
"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou.
Costa disse ainda esperar que a proposta de lei do Governo possa "contar com o voto do PCP".
O primeiro-ministro anunciou que a proposta de lei que o Governo irá apresentar para a tributação de lucros inesperados também irá incluir o setor da distribuição, após o PCP ter acusado o executivo de favorecer os grupos económicos.
O primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.
"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou.
Costa disse ainda esperar que a proposta de lei do Governo possa "contar com o voto do PCP".
17h16 - Governo optou “pelos interesses dos grupos económicos”, acusa PCP
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que, na sua proposta orçamental, o Governo "fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos".
"Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo a esses grupos económicos que continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo", acusou.
Jerónimo de Sousa afirmou que "os preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, reformados e as populações", enquanto, ao mesmo tempo, "sobem, e sobem bem, muitos dos lucros dos grupos económicos e multinacionais".
"Afinal, alguém ganha com isto. Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários: há. Está é mal distribuído", afirmou.
Dirigindo-se a António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou se o Governo "vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação" e a "gula dos lucros dos grupos económicos", ou vai ter "coragem e audácia política para os confrontar e fazer uma valorização das condições de vida do povo".
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que, na sua proposta orçamental, o Governo "fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos".
"Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo a esses grupos económicos que continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo", acusou.
Jerónimo de Sousa afirmou que "os preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, reformados e as populações", enquanto, ao mesmo tempo, "sobem, e sobem bem, muitos dos lucros dos grupos económicos e multinacionais".
"Afinal, alguém ganha com isto. Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários: há. Está é mal distribuído", afirmou.
Dirigindo-se a António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou se o Governo "vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação" e a "gula dos lucros dos grupos económicos", ou vai ter "coragem e audácia política para os confrontar e fazer uma valorização das condições de vida do povo".
17h11 – IL critica discurso “deprimente” de Costa
João Cotrim Figueiredo começou a sua intervenção com um ataque direto a António Costa, dizendo-lhe que a maneira como decidiu iniciar o debate de hoje no Parlamento foi “triste” e “deprimente”.
“A única vantagem que tem é que permite perceber finalmente o que era aquela história do lamaçal de que o senhor há dias falou. Lamaçal é aquilo em que o senhor primeiro-ministro está atolado”, atirou o líder da Iniciativa Liberal.
Cotrim Figueiredo acusou também o Governo de não mencionar “uma vez” a carga fiscal. “Os brilharetes orçamentais estão a ser conseguidos à custa do sacrifício dos portugueses, incluindo os tais 4,5 milhões em risco de pobreza”, afirmou.
João Cotrim Figueiredo começou a sua intervenção com um ataque direto a António Costa, dizendo-lhe que a maneira como decidiu iniciar o debate de hoje no Parlamento foi “triste” e “deprimente”.
“A única vantagem que tem é que permite perceber finalmente o que era aquela história do lamaçal de que o senhor há dias falou. Lamaçal é aquilo em que o senhor primeiro-ministro está atolado”, atirou o líder da Iniciativa Liberal.
Cotrim Figueiredo acusou também o Governo de não mencionar “uma vez” a carga fiscal. “Os brilharetes orçamentais estão a ser conseguidos à custa do sacrifício dos portugueses, incluindo os tais 4,5 milhões em risco de pobreza”, afirmou.
Na resposta, António Costa referiu que o "pensamento económico liberal ficou bem demonstrado com a aplicação prática dessa receita mágica do choque fiscal" no Reino Unido.
17h01 – Chega remete ao MP alegada alteração de dados de contribuintes pelas Finanças
André Ventura acusou o Governo de estar fragilizado e recheado de casos de incompatibilidades e contradições entre os ministros. “Tenho muitas dúvidas de que chegue a 2026”, afirmou o líder do Chega.
“Este orçamento é uma fraude e uma ilusão”, declarou, dirigindo-se a António Costa. “E consegue ser também uma enorme trapalhada. Hoje acordámos todos com a indignação de milhões de contribuintes que tinham visto o seu IBAN alterado sem consentimento pelas Finanças”.
Ventura refere-se a alegados casos de alteração do IBAN, interferindo com o pagamento do apoio de 125 euros aos cidadãos não pensionistas.
André Ventura acusou o Governo de estar fragilizado e recheado de casos de incompatibilidades e contradições entre os ministros. “Tenho muitas dúvidas de que chegue a 2026”, afirmou o líder do Chega.
“Este orçamento é uma fraude e uma ilusão”, declarou, dirigindo-se a António Costa. “E consegue ser também uma enorme trapalhada. Hoje acordámos todos com a indignação de milhões de contribuintes que tinham visto o seu IBAN alterado sem consentimento pelas Finanças”.
Ventura refere-se a alegados casos de alteração do IBAN, interferindo com o pagamento do apoio de 125 euros aos cidadãos não pensionistas.
"Certamente que o Chega fará chegar ao Ministério Público aquilo que hoje aconteceu, por ser grave demais que contribuintes vejam os seus dados alterados com a chancela do Ministério das Finanças", afirmou.
Na sua intervenção, André Ventura considerou ainda que "milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação" e falou numa "subida média de 15%".
16h42 – PS e Costa acusam PSD de apoiar "falcões do BCE" no aumento das taxas de juro
Eurico Brilhante Dias acusou o PSD de ter uma posição em Portugal e outra em Bruxelas, onde "aprova, dá guarida ao papel da direita mais conservadora" da Europa, "dos falcões do BCE, que quer aumentar as taxas de juro, mesmo que isso coloque em causa o crescimento económico".
O líder parlamentar do PS considerou que "este não é o caminho".
Em seguida, também o primeiro-ministro, António Costa, se manifestou contra o que qualificou como uma "campanha do PPE, do PPD/PSD, para um aumento das taxas de juro por parte do BCE".
"Neste contexto em que o BCE e os outros bancos centrais vão adotando medidas de aumento das taxas de juro para procurar responder à inflação, nós, que temos uma dívida pública muito elevada, temos de fazer o esforço de reduzir o peso dessa dívida pública, para nos protegermos a nós, às empresas portuguesas e às famílias portuguesas", afirmou.
"A melhor proteção que podemos dar às famílias que têm crédito à habitação é não deixar que a taxa de referência da República suba para níveis que contagiem as demais taxas de referência pagas na economia em Portugal", prosseguiu António Costa.
Eurico Brilhante Dias acusou o PSD de ter uma posição em Portugal e outra em Bruxelas, onde "aprova, dá guarida ao papel da direita mais conservadora" da Europa, "dos falcões do BCE, que quer aumentar as taxas de juro, mesmo que isso coloque em causa o crescimento económico".
O líder parlamentar do PS considerou que "este não é o caminho".
Em seguida, também o primeiro-ministro, António Costa, se manifestou contra o que qualificou como uma "campanha do PPE, do PPD/PSD, para um aumento das taxas de juro por parte do BCE".
"Neste contexto em que o BCE e os outros bancos centrais vão adotando medidas de aumento das taxas de juro para procurar responder à inflação, nós, que temos uma dívida pública muito elevada, temos de fazer o esforço de reduzir o peso dessa dívida pública, para nos protegermos a nós, às empresas portuguesas e às famílias portuguesas", afirmou.
"A melhor proteção que podemos dar às famílias que têm crédito à habitação é não deixar que a taxa de referência da República suba para níveis que contagiem as demais taxas de referência pagas na economia em Portugal", prosseguiu António Costa.
16h21 – António Costa vai obrigar os bancos a renegociarem os contratos dos créditos à habitação
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros "subam além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas".
"No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", anunciou o primeiro-ministro.
Apontando que "as famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco", o primeiro-ministro apontou que "esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de 'stress' no momento da celebração do contrato".
"Quando os juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos", afirmou.
"No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", anunciou o primeiro-ministro.
Apontando que "as famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco", o primeiro-ministro apontou que "esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de 'stress' no momento da celebração do contrato".
"Quando os juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos", afirmou.
16h12 – Costa diz que país cresce mais com governos do PS
Na resposta ao PSD, António Costa contestou a leitura dos números feita pelo partido, defendendo que "a pobreza não está a aumentar em Portugal, mas a baixar" desde 2015 e salientou que, durante a sua governação, o PIB per capita aumentou 20%.
"Isso significa que ao longo da minha governação crescemos mais do que no período de governação da direita. Em cada período de governação do PS, crescemos mais do que em qualquer período de governação da direita: nos governos de António Guterres crescemos mais do que nos governos de Cavaco Silva, nos governos de José Sócrates crescemos mais do que nos governos de Durão Barroso e de Passos Coelho e agora continuamos a crescer mais do que quando vexas governaram", apontou.
"Esta é a realidade, são factos, são números, por mais que torça é isto que dá", acrescentou o primeiro-ministro.
Na resposta ao PSD, António Costa contestou a leitura dos números feita pelo partido, defendendo que "a pobreza não está a aumentar em Portugal, mas a baixar" desde 2015 e salientou que, durante a sua governação, o PIB per capita aumentou 20%.
"Isso significa que ao longo da minha governação crescemos mais do que no período de governação da direita. Em cada período de governação do PS, crescemos mais do que em qualquer período de governação da direita: nos governos de António Guterres crescemos mais do que nos governos de Cavaco Silva, nos governos de José Sócrates crescemos mais do que nos governos de Durão Barroso e de Passos Coelho e agora continuamos a crescer mais do que quando vexas governaram", apontou.
"Esta é a realidade, são factos, são números, por mais que torça é isto que dá", acrescentou o primeiro-ministro.
15h58 – PSD aponta falta de ambição do orçamento
No arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a proposta do Governo continua "uma política de empobrecimento".
"O Governo cortou meia pensão a todos os pensionistas e reformados e apenas um quinto dos funcionários públicos não perde rendimento.
O economista e deputado social-democrata questionou "que ambição tem este orçamento para combater o empobrecimento a que o país está votado, a degradação dos serviços públicos e a estagnação económica".
No arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a proposta do Governo continua "uma política de empobrecimento".
"O Governo cortou meia pensão a todos os pensionistas e reformados e apenas um quinto dos funcionários públicos não perde rendimento.
O economista e deputado social-democrata questionou "que ambição tem este orçamento para combater o empobrecimento a que o país está votado, a degradação dos serviços públicos e a estagnação económica".
15h40 – Costa promete "horizonte de estabilidade" e convergência com a UE até 2026
O primeiro-ministro considerou, no seu discurso, que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de "estabilidade" e "compromisso", colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.
"Esta proposta de orçamento é muito mais do que a proposta de orçamento para o próximo ano. É o primeiro dos quatro orçamentos que, ao longo de 2023, 2024, 2025 e 2026, vão dar execução à visão estratégica e às metas que nos propusemos alcançar", declarou António Costa.
Na parte final do seu discurso, António Costa considerou que a proposta de Orçamento "reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais".
"Queremos assim consolidar a trajetória de convergência que iniciámos em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020, por força da pandemia. Ou seja, queremos convergir em 2022, em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026. Como já conseguimos fazer em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021. Dez anos de convergência, depois de praticamente 15 anos de divergência", disse.
O primeiro-ministro considerou, no seu discurso, que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de "estabilidade" e "compromisso", colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.
"Esta proposta de orçamento é muito mais do que a proposta de orçamento para o próximo ano. É o primeiro dos quatro orçamentos que, ao longo de 2023, 2024, 2025 e 2026, vão dar execução à visão estratégica e às metas que nos propusemos alcançar", declarou António Costa.
Na parte final do seu discurso, António Costa considerou que a proposta de Orçamento "reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais".
"Queremos assim consolidar a trajetória de convergência que iniciámos em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020, por força da pandemia. Ou seja, queremos convergir em 2022, em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026. Como já conseguimos fazer em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021. Dez anos de convergência, depois de praticamente 15 anos de divergência", disse.
15h32 – Medidas para as empresas
Para que as empresas aumentem a produtividade, neste orçamento “melhoramos os incentivos fiscais à inovação”, “apoiamos as nossas PMEs, reduzindo a sua carga fiscal” e “reforçamos os incentivos aos ganhos de escala, alargando a taxa reduzida das PME a todas as empresas até 500 trabalhadores”, elaborou o primeiro-ministro.
Costa considera, além disso, essencial acompanhar o esforço das empresas com o reforço do investimento público, de modo elevar o peso das exportações no PIB para 53% até 2030.
Para que as empresas aumentem a produtividade, neste orçamento “melhoramos os incentivos fiscais à inovação”, “apoiamos as nossas PMEs, reduzindo a sua carga fiscal” e “reforçamos os incentivos aos ganhos de escala, alargando a taxa reduzida das PME a todas as empresas até 500 trabalhadores”, elaborou o primeiro-ministro.
Costa considera, além disso, essencial acompanhar o esforço das empresas com o reforço do investimento público, de modo elevar o peso das exportações no PIB para 53% até 2030.
15h26 – Costa salienta 5,6 mil milhões de euros em apoios e legislação sobre créditos à habitação
O primeiro-ministro afirmou que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.
"Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia. Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais, o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza", declarou.
Perante os deputados, o líder do executivo referiu que o seu Governo respondeu à atual trajetória de aumento da inflação com o congelamento do preço dos transportes públicos e limitou em 2% o aumento das rendas de casa.
"Vamos aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação. Sim, cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura", sustentou.
O primeiro-ministro afirmou que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.
"Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia. Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais, o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza", declarou.
Perante os deputados, o líder do executivo referiu que o seu Governo respondeu à atual trajetória de aumento da inflação com o congelamento do preço dos transportes públicos e limitou em 2% o aumento das rendas de casa.
"Vamos aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação. Sim, cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura", sustentou.
15h21 – Costa destaca meta de aumento da produtividade
António Costa passou depois a destacar o acordo de médio prazo acordado na concertação social, que “assume como meta para 2026 acelerar para 2% o crescimento da produtividade”.
“Esta é uma condição necessária para garantirmos melhores empregos com melhores salários”, frisou, referindo também a meta de aumentar para 60% a percentagem de jovens de 20 anos a frequentar o ensino superior.
“Neste Orçamento do Estado para 2023 aumentamos o financiamento das Instituições do Ensino Superior e reforçamos a ação social escolar, designadamente no apoio aos estudantes deslocados”, acrescentou o primeiro-ministro.
António Costa passou depois a destacar o acordo de médio prazo acordado na concertação social, que “assume como meta para 2026 acelerar para 2% o crescimento da produtividade”.
“Esta é uma condição necessária para garantirmos melhores empregos com melhores salários”, frisou, referindo também a meta de aumentar para 60% a percentagem de jovens de 20 anos a frequentar o ensino superior.
“Neste Orçamento do Estado para 2023 aumentamos o financiamento das Instituições do Ensino Superior e reforçamos a ação social escolar, designadamente no apoio aos estudantes deslocados”, acrescentou o primeiro-ministro.
15h15 - “Cuidar do presente sem perder o rumo do futuro”, diz Costa
O primeiro-ministro abriu os trabalhos na Assembleia da República dizendo haver duas formas de enfrentar a situação que o país: “esgotarmo-nos na mera resposta à emergência da guerra, da inflação, da crise energética, da seca severa”; ou “continuar a enfrentar lado a lado com os portugueses estes pesados desafios do presente”.
A opção do Governo é, segundo António Costa, “cuidar do presente sem perder o rumo do futuro”.
O primeiro-ministro abriu os trabalhos na Assembleia da República dizendo haver duas formas de enfrentar a situação que o país: “esgotarmo-nos na mera resposta à emergência da guerra, da inflação, da crise energética, da seca severa”; ou “continuar a enfrentar lado a lado com os portugueses estes pesados desafios do presente”.
A opção do Governo é, segundo António Costa, “cuidar do presente sem perder o rumo do futuro”.
O primeiro-ministro destacou algumas das principais promessas do OE2023, entre as quais a redução da dívida pública e o aumento do peso dos salários no Produto Interno Bruto.
“Com este orçamento, reforçamos de novo o Serviço Nacional de Saúde, com um crescimento de 7,8% da sua dotação, face à previsão” em 2022; “vamos instalar os primeiros 108 dos 365 centros tecnológicos para modernizar o ensino profissional”; “aumentamos o apoio sustentado às artes em 114%”, enumerou o chefe de Governo.
“Com este orçamento, reforçamos de novo o Serviço Nacional de Saúde, com um crescimento de 7,8% da sua dotação, face à previsão” em 2022; “vamos instalar os primeiros 108 dos 365 centros tecnológicos para modernizar o ensino profissional”; “aumentamos o apoio sustentado às artes em 114%”, enumerou o chefe de Governo.
"Em suma, estamos a cumprir o nosso mandato, estamos a cumprir com os portugueses, estamos a cumprir com Portugal".
12h47 – PSD diz que OE traz quebra nos rendimentos
Afonso Oliveira, do PSD, considera que este orçamento traz uma quebra nos rendimentos das pessoas e das empresas. “Se o PSD fosse Governo haveria uma aposta clara no crescimento (…), teríamos políticas públicas ativas”, declarou à RTP.
“Nós sempre defendemos políticas públicas certas, contas certas do Estado, mas não à custa das pessoas”.
Afonso Oliveira, do PSD, considera que este orçamento traz uma quebra nos rendimentos das pessoas e das empresas. “Se o PSD fosse Governo haveria uma aposta clara no crescimento (…), teríamos políticas públicas ativas”, declarou à RTP.
“Nós sempre defendemos políticas públicas certas, contas certas do Estado, mas não à custa das pessoas”.
12h21 – PS não está isolado, “está com os portugueses”, diz deputado
O deputado Carlos Pereira frisa que o PS não está isolado. “Está com os portugueses, foram os portugueses que deram a maioria absoluta”, sublinhou.
O socialista assinalou que o último trimestre deste ano é especialmente difícil e antecipa que o ano 2023 também não será fácil para Portugal.
Questionado sobre se este é um orçamento de austeridade, o deputado disse ser “óbvio que o crescimento económico está a desacelerar”, mas “este orçamento tem medidas expansionistas”, entre as quais o aumento de salários.
O deputado Carlos Pereira frisa que o PS não está isolado. “Está com os portugueses, foram os portugueses que deram a maioria absoluta”, sublinhou.
O socialista assinalou que o último trimestre deste ano é especialmente difícil e antecipa que o ano 2023 também não será fácil para Portugal.
Questionado sobre se este é um orçamento de austeridade, o deputado disse ser “óbvio que o crescimento económico está a desacelerar”, mas “este orçamento tem medidas expansionistas”, entre as quais o aumento de salários.
11h59 – PAN só vai abster-se caso Governo se comprometa a alterar matérias
O PAN continua a dialogar no sentido de decidir o sentido de voto do OE2023 na generalidade. Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, disse à RTP que o papel da oposição “tem de ser responsável, mesmo perante uma maioria absoluta, garantindo que o Governo não fica fechado sobre si”.
“Da nossa parte, estamos a garantir não só a verificação da execução das medidas de 2022, mas também se existe ou não uma real abertura para que o orçamento possa incluir medidas para este contexto tão grave que vivemos, da inflação e da crise socioeconómica”, declarou.
O PAN avançou ainda que só irá abster-se na votação do documento caso exista um forte compromisso para, na especialidade, se alterarem algumas matérias, entre as quais a da falta de atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação ou a criação de IVA zero em cabazes de bens essenciais.
O PAN continua a dialogar no sentido de decidir o sentido de voto do OE2023 na generalidade. Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, disse à RTP que o papel da oposição “tem de ser responsável, mesmo perante uma maioria absoluta, garantindo que o Governo não fica fechado sobre si”.
“Da nossa parte, estamos a garantir não só a verificação da execução das medidas de 2022, mas também se existe ou não uma real abertura para que o orçamento possa incluir medidas para este contexto tão grave que vivemos, da inflação e da crise socioeconómica”, declarou.
O PAN avançou ainda que só irá abster-se na votação do documento caso exista um forte compromisso para, na especialidade, se alterarem algumas matérias, entre as quais a da falta de atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação ou a criação de IVA zero em cabazes de bens essenciais.
11h44 – PCP pede mudança de políticas
O PCP justificou o voto contra a proposta do Governo com o “rumo traçado de empobrecimento da imensa maioria dos portugueses”, já que os “trabalhadores e reformados perdem poder de compra de forma brutal e os grandes grupos económicos são ainda mais beneficiados” do que têm sido até agora.
“Nós propomos alternativas e defendemos que é urgente avançar para uma mudança de políticas que responda de facto aos problemas das pessoas, e a emergência que se coloca é no poder de compra”, declarou à RTP o deputado Bruno Dias.
O comunista pede, por isso, um aumento real nos salários e pensões, assim como justiça fiscal.
O PCP justificou o voto contra a proposta do Governo com o “rumo traçado de empobrecimento da imensa maioria dos portugueses”, já que os “trabalhadores e reformados perdem poder de compra de forma brutal e os grandes grupos económicos são ainda mais beneficiados” do que têm sido até agora.
“Nós propomos alternativas e defendemos que é urgente avançar para uma mudança de políticas que responda de facto aos problemas das pessoas, e a emergência que se coloca é no poder de compra”, declarou à RTP o deputado Bruno Dias.
O comunista pede, por isso, um aumento real nos salários e pensões, assim como justiça fiscal.
11h33 – Chega considera proposta do orçamento uma “fraude”
O Chega chamou “fraude” à proposta de orçamento do PS e acredita que “pouco vai mudar na vida dos portugueses”.
Considerando insuficiente o apoio de 125€ dado pelo Governo a todos os cidadãos não pensionistas, o deputado Pedro Pinto frisa que “as pessoas, quando chegarem a janeiro e a fevereiro, vão estar iguais ou piores do que estão hoje”.
Em declarações à RTP, o partido condenou ainda a falta de verbas destinadas à Educação, dizendo que “é por isso que continuam a faltar professores”.
O Chega chamou “fraude” à proposta de orçamento do PS e acredita que “pouco vai mudar na vida dos portugueses”.
Considerando insuficiente o apoio de 125€ dado pelo Governo a todos os cidadãos não pensionistas, o deputado Pedro Pinto frisa que “as pessoas, quando chegarem a janeiro e a fevereiro, vão estar iguais ou piores do que estão hoje”.
Em declarações à RTP, o partido condenou ainda a falta de verbas destinadas à Educação, dizendo que “é por isso que continuam a faltar professores”.
11h12 – Bloco diz que maioria absoluta do PS “faz o que bem entende”
Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considera que “um Governo que apresenta um orçamento na Assembleia da República que escolhe um corte de salário real, transversal à população (…), fez uma escolha nesse orçamento, e não é uma escolha à esquerda”.
“Nenhum Governo pode apresentar um orçamento que corta salários e pensões e esperar negociá-lo com a esquerda”, defendeu.
A deputada bloquista entende que a maioria absoluta do PS “faz o que bem entende” e “escolheu um acordo com os patrões em vez de um orçamento à esquerda”.
Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considera que “um Governo que apresenta um orçamento na Assembleia da República que escolhe um corte de salário real, transversal à população (…), fez uma escolha nesse orçamento, e não é uma escolha à esquerda”.
“Nenhum Governo pode apresentar um orçamento que corta salários e pensões e esperar negociá-lo com a esquerda”, defendeu.
A deputada bloquista entende que a maioria absoluta do PS “faz o que bem entende” e “escolheu um acordo com os patrões em vez de um orçamento à esquerda”.
11h00 – IL gostava de ver Governo a “resolver os problemas de Portugal”
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, criticou a reforma fiscal e a ausência de medidas para devolver poder de compra às famílias e retomar a competitividade das empresas.
“Não há nada que tenha impacto realmente na produtividade, pelo contrário”, declarou à RTP.
“Sem crescimento, não conseguimos nem melhorar as condições sociais de Portugal, nem dar oportunidades de mobilidade social”.
Frisando que a Iniciativa Liberal é reformista, Carla Castro defendeu que o primeiro-ministro e vários deputados das bancadas parlamentares não devem “contribuir para a desinformação” nem “infantilizar as pessoas”.
“Gostava de ver o Governo centrado a resolver os problemas de Portugal” em vez de fazer “manobras de diversão”, acrescentou.
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, criticou a reforma fiscal e a ausência de medidas para devolver poder de compra às famílias e retomar a competitividade das empresas.
“Não há nada que tenha impacto realmente na produtividade, pelo contrário”, declarou à RTP.
“Sem crescimento, não conseguimos nem melhorar as condições sociais de Portugal, nem dar oportunidades de mobilidade social”.
Frisando que a Iniciativa Liberal é reformista, Carla Castro defendeu que o primeiro-ministro e vários deputados das bancadas parlamentares não devem “contribuir para a desinformação” nem “infantilizar as pessoas”.
“Gostava de ver o Governo centrado a resolver os problemas de Portugal” em vez de fazer “manobras de diversão”, acrescentou.
10h34 - Livre ainda em análise sobre o sentido de voto
Em declarações à RTP esta manhã, o Livre disse estar ainda em análise sobre qual será o seu sentido de voto. A deputada Isabel Mendes Lopes avançou que o partido terá esta quarta-feira uma reunião nesse sentido.
"Temos de perceber qual é a abertura que o Governo tem para incluir propostas que melhorem este Orçamento do Estado e que façam a diferença na vida das pessoas e das famílias durante o próximo ano de 2023, que vai ser um ano muito difícil", explicou.
O Livre irá apresentar várias propostas ao Governo, desde a criação de um passe ferroviário nacional ao reforço térmico das casas.
"O sentido de voto depende da negociação e da efetiva aceitação das propostas", acrescentou.
Em declarações à RTP esta manhã, o Livre disse estar ainda em análise sobre qual será o seu sentido de voto. A deputada Isabel Mendes Lopes avançou que o partido terá esta quarta-feira uma reunião nesse sentido.
"Temos de perceber qual é a abertura que o Governo tem para incluir propostas que melhorem este Orçamento do Estado e que façam a diferença na vida das pessoas e das famílias durante o próximo ano de 2023, que vai ser um ano muito difícil", explicou.
O Livre irá apresentar várias propostas ao Governo, desde a criação de um passe ferroviário nacional ao reforço térmico das casas.
"O sentido de voto depende da negociação e da efetiva aceitação das propostas", acrescentou.
10h25 - Só PAN e Livre não revelaram sentido de voto
Durante o debate, o Governo vai procurar reforçar os convites para um diálogo à esquerda. Todos os partidos da oposição, exceto o PAN, de Inês Sousa Real, e o Livre, de Rui Tavares, já anunciaram que irão votar contra a viabilização do diploma do executivo.
Maioria socialista garante aprovação do OE
A Assembleia da República inicia esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023. A discussão será aberta pelo primeiro-ministro, António Costa, e prolongar-se-á até quinta-feira.A proposta do Governo tem a votação final global marcada para 25 de novembro e a sua aprovação está praticamente garantida pela maioria absoluta do PS.
Nos planos económico e financeiro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 reflete a atual conjuntura internacional de alta de inflação e de subida das taxas de juro, agravada por uma crise energética na sequência da intervenção militar russa na Ucrânia.
O Governo prevê que o crescimento desacelere em 2023 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 6,5% no final deste ano - um indicador que vários analistas classificam como otimista. Idênticas dúvidas são colocadas em relação à inflação projetada pelo executivo socialista para 2023, na ordem dos 4%, depois de este ano se estimar em 7,4%.
A proposta orçamental do Governo traduz também um objetivo de manter a trajetória de consolidação orçamental, com o défice a baixar dos 1,9% deste ano para 0,9% em 2023 e a dívida a cair para 110% do PIB no próximo ano.
