O Eurogrupo afirmou hoje estar a aguardar a proposta do Orçamento do Estado português para 2020 para avaliar a conformidade das metas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), após Bruxelas ter falando em risco de incumprimento.
Num comunicado divulgado por aquela estrutura, que hoje está reunida em Bruxelas, lê-se que o Eurogrupo não encontrou, nos projetos orçamentais para 2020 submetidos até outubro pelos países da zona euro, nenhum documento "em desconformidade particularmente grave".
Ainda assim, "observamos que Bélgica, Áustria, Portugal e Espanha enviaram projetos orçamentais em altura de mudanças políticas. Convidamos estes países a enviar as atualizações dos seus projetos orçamentais o mais rapidamente possível para garantir a conformidade com o PEC", acrescenta o Eurogrupo, que é liderado pelo português Mário Centeno, também ministro das Finanças do país.
"Esperamos ansiosamente a avaliação da Comissão" a esses projetos orçamentais, incluindo o português, adianta a estrutura que reúne os ministros das Finanças da área do euro.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento refere-se às obrigações orçamentais do Estado português, dentro da União Europeia (UE), para garantir harmonia com os demais Estados-membros.
Os pareceres da Comissão Europeia aos projetos orçamentais para 2020, divulgados há três semanas, estão em foco hoje na reunião do Eurogrupo, incluindo o português, sobre o qual o executivo comunitário apontou um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo".
Juntamente com Portugal, a Comissão Europeia indicou que também no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, "os projetos de planos orçamentais representam um risco de não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020".
Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo português liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse aquando da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em "políticas inalteradas", que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.
Está previsto que o executivo de António Costa entregue o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) em 16 de dezembro.
No projeto de plano orçamental, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.
Já mais recentemente, nas suas previsões económicas de outono, a Comissão Europeia `alinhou` as suas previsões com as do Governo, antecipando um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e `défice zero` no próximo, com base num cenário de políticas invariantes, "e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020".
