As autoridades portuguesas devem “acompanhar de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”. Esta é uma das recomendações dirigidas a Portugal pela OCDE. A organização com sede em Paris propôs ainda, esta quinta-feira, que o país acabe com as medidas de apoio à energia e reforce o investimento e os salários no Serviço Nacional de Saúde, além de uma redução das contribuições dos patrões para a Segurança Social.
Para tal, a OCDE sustenta que Portugal deve apertar “a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia”.
O país deve ainda prosseguir o caminho da redução da dívida pública, mediante a melhoria, a médio prazo da estrutura e da eficiência da despesa do Estado. Esta via passa, de acordo com a organização, por revisões sistemáticas dos gastos públicos, desde logo no domínio da saúde.A OCDE considera que o país deve implementar novos padrões de contabilidade e reduzir a despesa tributária, “principalmente aqueles que não visam famílias de baixos rendimento ou aumentam substancialmente os custos de conformidade”.
A organização não deixa de reconhecer uma melhoria do sector da banca, mas propõe que se acompanhe “de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”.
Reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde
Em matéria de saúde pública, a OCDE sugere que Portugal reforce o investimento e a massa salarial no SNS, desenvolva orçamentos plurianuais e dê crescente prioridade à rede de prestadores de cuidados primários.
“Os gastos de investimento e remuneração no setor de saúde terão de aumentar. Os tempos de espera são longos, com seguros privados complementares dando às famílias maiores rendimentos melhor acesso a provedores privados”, aponta a organização.
“O anterior subinvestimento em edifícios e equipamentos está a ser lentamente corrigido”, assinala a OCDE, para logo advertir que “levará tempo para ser totalmente superado”.“Longas horas de trabalho e baixos salários no setor público tornaram cada vez mais difícil atrair e reter pessoal médico”.
A OCDE recomenda ainda que se garanta que todos os utentes têm médicos de família.
“Reduzir as contribuições patronais”
A OCDE recomenda uma redução das contribuições para a Segurança Social, por parte do patronato, dos trabalhadores com salários baixos.
Neste relatório, é referido que o salário mínimo, como proporção do salário médio, figura entre os mais altos do conjunto da OCDE e que os aumentos previstos virão acentuar os custos do trabalho. O que leva a organização a recomendar uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.
É assim recomendado que o país reduza “as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.
Outra das recomendações passa por um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho.
Segundo a OCDE, Portugal deve apostar em políticas ativas do mercado de trabalho orientadas para pequenas empresas, nomeadamente programas de pré-seleção de vagas por parte de agências públicas de emprego. Deve ainda reduzir barreiras à entrada no mercado de trabalho.
O relatório defende, por último, que o país prossiga esforços para combater os fenómenos de corrupção e crie um registo permanente de lobby.
c/ Lusa
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