OCDE aconselha Portugal a manter apoios "até recuperação estar bem avançada"

Num estudo sobre Portugal, hoje divulgado, outra das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é "assim que a recuperação estiver bem encaminhada, levantar progressivamente as medidas de apoio e anunciar uma estratégia clara e credível para a consolidação orçamental a médio prazo".

"Garantir a execução transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da UE (União Europeia)" e "dar prioridade aos projetos com maior impacto económico e social, determinado com base numa análise custo-benefício" são outras das recomendações da organização.

Em relação à garantia da sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de pensões, a OCDE recomenda o reforço da ligação entre o adiamento da idade de reforma e o aumento da esperança média de vida, bem como o alargamento desta ligação à idade mínima para a reforma antecipada.

No que toca aos apoios diretos às empresas, a OCDE aconselha o reforço dos mesmos "de forma atempada, direcionada e temporária, recorrendo a injeções de quase-capital, empréstimos garantidos pelo Estado ou subsídios a fundo perdido".

Para os bancos, a organização recomenda o reforço dos incentivos para que reduzam os seus empréstimos não produtivos, caso os existentes se revelem insuficientes.

Considerar a criação de uma empresa nacional de gestão de ativos e encorajar o recurso à via extrajudicial para os processos de insolvência são outras das propostas da OCDE neste estudo sobre Portugal, bem como a adoção de códigos de conduta para os contactos com representantes de grupos de interesses, incluindo um registo dos lóbis.

Para dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise, a OCDE aconselha uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente para facilitar o recrutamento, bem como "aumentar os recursos afetados aos serviços públicos de emprego para que possam prestar apoio individualizado e chegar aos candidatos a emprego, especialmente aos mais jovens".

A dinamização do investimento na mobilidade elétrica e nos transportes públicos, tal como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, "assim que a recuperação estiver bem encaminhada", o aumento progressivo da cobertura do imposto sobre o carbono e, ao mesmo tempo, a concessão de apoios financeiros à população para que adote comportamentos mais ecológicos são outras das recomendações da OCDE.

Ainda para dar resposta aos desafios sociais e ambientais em tempos de crise, a OCDE aconselha "continuar a aumentar o investimento em infraestruturas hidráulicas e reforçar o apoio técnico prestado aos municípios em matéria de conceção e execução de projetos de infraestruturas hidráulicas, aplicando os fundos da UE".

Para aproveitar os benefícios da transição digital, a OCDE aconselha "eliminar as restrições à mobilidade dos consumidores impostas pelos operadores de telecomunicações, por exemplo, limitando a inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos e prestando informações mais transparentes sobre a qualidade dos serviços", bem como "dinamizar e alargar a disponibilização de recursos digitais adequados às escolas e aos professores, incluindo formação contínua regular sobre a utilização das TIC".

"Continuar a promover a inscrição de mulheres nas áreas de CTEM, reforçando as campanhas de comunicação e o contacto precoce com projetos de TIC, como planeado" e "considerar a criação de uma conta pessoal de formação profissional para adultos, com vales mais generosos para os trabalhadores pouco qualificados" são outras duas recomendações da OCDE para Portugal.

Ainda para aproveitar os benefícios da transição digital, a organização sediada em Paris aconselha o alargamento da "cobertura dos programas para que as pequenas empresas possam receber formação digital, serviços de aconselhamento e informação sobre segurança e privacidade após uma avaliação exaustiva do seu impacto".