Objetivos da nacionalização falharam pela forma "como se fez a reprivatização"

"Primeiro, isso tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização. O tribunal, tanto quanto percebo, compara as intenções manifestadas [aquando da nacionalização] com aquilo que, depois, foi o resultado. E o resultado tem a ver com mais de dois anos de processos em que eu já não estava no Governo, portanto, não tenho muito a comentar", afirmou hoje Siza Vieira em declarações à agência Lusa.

Ressalvando que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Efacec "ainda não foram conhecidas", não tendo sido feita "nenhuma divulgação" por parte daquele tribunal, o antigo governante escusou-se a avançar mais comentários às conclusões da versão preliminar da auditoria, divulgadas na quarta-feira pelo Observador.

"Elas [as conclusões da auditoria] ainda não foram conhecidas, porque, na verdade, não há nenhuma divulgação por parte do Tribunal de Contas. Portanto, não devemos falar sobre aquilo que ainda não conhecemos", sustentou o ex-ministro da Economia do segundo governo de António Costa.

A este propósito, Siza Vieira salientou ainda que as conclusões preliminares do TdC "estão sujeitas a contraditório", pelo que "o Tribunal pode ainda chegar a conclusões diferentes".

Na quinta-feira à noite, na SIC Notícias, Pedro Siza Vieira foi mais longe e considerou fundamental que a empresa tivesse sido reprivatizada mais depressa, manifestando-se "bastante desiludido" por só ter conseguido vender a multinacional portuguesa em março de 2022 à DST, num negócio que acabaria depois por cair.

"Fui membro do Governo que tomou a decisão da nacionalização da Efacec e que acabou por celebrar um contrato de venda da Efacec em março de 2022, contrato esse que não foi para a frente por algum motivo que, para mim, é desconhecido. O contrato acabou por morrer, o Governo seguinte teve que reabrir um processo de venda e começou, então, a meter dinheiro na Efacec que até esse momento não tinha acontecido", afirmou.

Sustentando que, não fez promessas relativamente à nacionalização - "exprimi apenas a convicção séria de que era possível ao Estado fazer essa intervenção sem ter encargos", disse -- Siza Vieira referiu, relativamente ao relatório do TdC, que não foi notificado para se pronunciar.

Na entrevista à SIC Notícias, o ex-ministro mostrou-se ainda disponível para ir ao parlamento prestar esclarecimentos, independentemente da criação de uma comissão parlamentar de inquérito à venda da Efacec.

O Observador noticiou na quarta-feira que a auditoria em curso do TdC - pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado - indica que apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

"Sobre a nacionalização, a versão preliminar da referida auditoria, segundo sabe o Observador, é contundente na conclusão de que nenhum dos objetivos que fundamentaram a decisão política foi alcançado. Ou seja, falharam todos", refere o jornal digital, concretizando que "não se evitou a deterioração da situação financeira e comercial da Efacec, não se conseguiu estabilizar o seu valor financeiro e operacional e nem os postos de trabalho foram preservados".

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.

"Há também potencial de ganho para o Estado numa nova venda da Efacec, mas a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais", refere Observador.